Transgênicos e o mito da decisão técnica

Geraldo Miniuci

30 de junho de 2015 | 10h22

Os organismos geneticamente modificados (OGM) estão na ordem do dia, sendo objeto de muita polêmica. Para que possamos entender o que se passa nesse debate, não raro temperado com episódios de pura violência, será preciso considerar duas dimensões do problema: de um lado, a engenharia genética como instrumento de intervenção no ambiente; de outro, o produto da engenharia genética, os OGM, e as implicações de sua liberação comercial.

Como instrumento de intervenção, essa tecnologia surge para atender necessidades decorrentes não da natureza do ser humano, mas da consolidação de um entendimento pelo qual desenvolvimento e crescimento econômico são sinônimos. Houve uma opção política por um determinado modo de produção e um determinado padrão de consumo, em que se valorizam eficiência, maximização de vantagens, minimização de custos, produtividade e durabilidade. Nesse contexto, torna-se uma alternativa racional lançar mão de instrumento que permita aumentar a produção agrícola, sem que seja necessário um correspondente aumento de terra, como também é igualmente racional usar uma tecnologia que possibilite o cultivo de produtos agrícolas duráveis e resistentes a mudanças climáticas, a insetos ou a herbicidas.

Por isso, os principais questionamentos voltam-se para os OGM e suas implicações. Ficam em segundo plano as questões ético-políticas que, se aprofundadas, poderiam levar a uma subversão ou revisão dos valores vigentes. Em vez delas, discutem-se questões pragmáticas, focalizando-se os aspectos técnicos necessários para a realização do modelo, dando ao debate uma roupagem especializada e hermética, acessível apenas a pessoas com determinado saber.

Sob o rótulo “assunto técnico”, sujeito a “decisões técnicas”, o debate se desenvolve no âmbito da biologia, da química e dos demais ramos do conhecimento exigidos pela engenharia genética, reafirmando, assim, a separação entre moral e política, de um lado, e ciências da natureza, de outro. A partir desse pressuposto, que se tornou lugar comum no pensamento, reconfirmaram-se, no âmbito da engenharia genética, o mito da neutralidade científica e, a partir dele, o da “decisão técnica”, ideia orientadora do conjunto normativo que, no Brasil, dispõe sobre normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM.

A construção do mito passa, em primeiro lugar, pela despersonalização das ciências naturais, isto é, procura-se separar a ciência da pessoa dos cientistas e, consequentemente, da ação política, aqui entendida como a ação orientada por noções de interesse, conveniência e oportunidade do sujeito. Há basicamente duas maneiras de cavar-se esse fosso: informalmente, na esfera pública, por exemplo, fazendo-se apenas referências à biologia ou à química e não ao biólogo ou ao químico. Mediante asserções do tipo “a biologia promete benefícios”, deixa-se de lado o fato de que nenhuma das ciências naturais tem condições de prometer seja lá o que for. São as pessoas que o fazem.

A outra maneira de cavar-se e manter-se o fosso entre ciência e política é, no ordenamento jurídico, consagrar o termo “decisão técnica”, tal como feito pela legislação brasileira, ao dispor sobre as “decisões técnicas” da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que vinculam os demais órgãos e entidades da administração pública. Se decidir é optar por, pelo menos, uma dentre as alternativas disponíveis, o que significa decidir-se tecnicamente por uma alternativa, seja ela qual for? Qual a diferença entre esse tipo de decisão e uma decisão política?

Se entendermos “decisão técnica” como a “decisão tomada por técnicos”, estaremos personificando a técnica, reaproximando-a da política, dando-lhe enfim um sentido. Do contrário, o termo não terá significado algum, servindo apenas para ofuscar a figura do cientista, deixando de lado que se trata de uma pessoa ligada a um determinado contexto, com suas próprias concepções de vida e noções de conveniência, oportunidade e risco.

Decisão técnica nada mais é, portanto, do que uma decisão política tomada por técnicos, que formam a maioria da CTNBio. Em seus pareceres sobre biossegurança, os especialistas relatam a situação, referindo-se aos aspectos científicos do problema, e, depois, posicionam-se sobre ele, votando a favor ou contra a liberação comercial do OGM, conforme estejam satisfeitos ou não com as pesquisas realizadas e dispostos ou não a correr riscos ainda desconhecidos. Ora, votar, estar ou não satisfeito com as experiências realizadas e estar ou não disposto a correr riscos, tudo isso diz respeito não às ciências naturais, mas aos cientistas e à sua determinação política.

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