Voto nulo, voto em branco e abstenções: a responsabilidade dos omissos

Geraldo Miniuci

29 de agosto de 2021 | 07h47

Não são raras as manifestações em favor do voto nulo ou em branco, caso se confirmem Lula e Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Como ambos sofrem idêntica rejeição, não votar em nenhum deles tornou-se opção de muita gente. Qual o significado dessa atitude? E quais são suas consequências?

O voto é um instrumento de ação política, à disposição, não de qualquer pessoa, mas somente daquela com statusde cidadã, privilégio que tem a nacionalidade como pré-requisito e do qual, no Brasil, estão excluídos, além dos estrangeiros, os menores de idade, os condenados criminalmente, cuja pena não tenha sido integralmente cumprida ou quem estiver cumprindo ou não tiver prestado o serviço militar obrigatório. No universo das pessoas que habitam o Estado nacional, quem for cidadão ocupará posição privilegiada, a saber, a posição de participar do processo político que levará à escolha das lideranças de toda a gente do país. O que pode, então, dar a alguém motivos para anular seu voto, deixá-lo em branco ou simplesmente se abster, não comparecendo às urnas?

Cada pessoa terá suas razões para não votar, seja porque considera inaceitáveis as opções existentes, ou porque considera hipócrita a democracia ou porque pouco lhe importam a política ou o que se faz na esfera pública. Nos dois primeiros casos, o voto nulo, em branco ou a abstenção têm significado político, por meio deles, o cidadão transmite sua mensagem de descontentamento; no último caso, no do cidadão alienado, a abstenção tem um significado sociológico, quiçá psicológico, contido na atitude de pessoas que são indiferentes aos seus direitos.

Mais importante, porém, do que as razões que levam à omissão são as consequências dessa omissão. Para percebê-las, coloquemo-nos na perspectiva dos candidatos e perguntemos: o que significam os votos anulados, os dados em branco ou as abstenções para essas pessoas que disputam eleições? Sem dúvida, são votos que nenhuma delas recebeu, mas são também, e sobretudo, votos que não foram para os seus adversários. Por isso, são valiosos para todos os concorrentes, que poderão dizer: “se não quiser votar em mim, anule seu voto. Sem seu apoio, mas com sua neutralidade, isso será melhor do que votar em meu oponente. Se eu mantiver minha posição, e os omissos não migrarem para meu adversário, venço o pleito”.

Nas últimas eleições, a soma dos “não votos” foi significativa. Em 2018, na disputa presidencial, foram cerca de 42 milhões de cidadãos que não sufragaram nem Jair Bolsonaro, nem Fernando Haddad. Em 2020, nas eleições para a prefeitura de São Paulo, o número de eleitores que, votando em branco, anulando ou se abstendo, não escolheu ninguém superou o total dos votos recebidos pelo vencedor daquele pleito: foram cerca de 3,6 milhões desses “não votos” contra cerca de 3,2 milhões de votos recebidos pelo então prefeito Bruno Covas, que, assim, se reelegeu.

Sem dúvida que parcela significativa dos cidadãos paulistanos mandou inequívoco recado para o sistema político, rejeitando as opções oferecidas. Ocorre que esse mesmo sistema absorve a omissão dos eleitores, sem atribuir-lhe consequência alguma, como seria o caso, se, por exemplo, o ordenamento previsse convocar novas eleições, sempre que a soma dos “não votos” fosse superior aos votos recebidos pelo primeiro colocado. Essa possibilidade, porém, não existe. A consequência prática advinda da omissão de quem decidiu não votar em ninguém consiste nisto, ajudar um dos candidatos a vencer a eleição, seja ele quem for. O “não voto”, o grande vitorioso da eleição paulistana em 2020, impediu que Boulos vencesse Covas, mas não impediu a vitória do tucano, ao contrário, terminou por deixá-lo em primeiro lugar.

Em suma, votar em branco, anular ou abster-se representam omissões que podem mandar recados de protesto, mas produzem consequências, cuja responsabilidade política recai exclusivamente sobre os cidadãos que optaram por omitir-se. Indignadas, essas pessoas não votam em ninguém, não comparecem aos pleitos, preferem ignorar a política, mas seu rancor, por mais legítimo que seja, não as eximirá da responsabilidade que lhes cabe no resultado da disputa, pois, isentos dessa responsabilidade estão somente aqueles que, como os estrangeiros, não têm o direito de participar do processo eleitoral. Disso resulta a grande ironia: o “não voto”, por protesto ou por alienação, não importa, fatalmente ajudará o vencedor, e os omissos, que contra tudo querem protestar, sempre dividirão a responsabilidade pelo desfecho da disputa com o candidato vitorioso, seja ele quem for. Ao contrário de quem saiu derrotado, que, no futuro, poderá dizer “nunca apoiei esse governo”, os omissos terão sempre sua parcela de responsabilidade, seja quem for que tenha vencido a eleição, pois ao ser chamado a manifestar-se no processo eleitoral, caberá ao cidadão decidir se vota num candidato ou se, por omissão, apoia o vencedor.

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