STF repudia censura, mas biógrafo ainda é tratado como bandido

Edmundo Leite

10 de junho de 2015 | 21h42

Foi bonito, foi. Foi bonito de ver os ministros togados do Supremo Tribunal Federal em unanimidade repetir literalmente em suas falas aquilo que Raul Seixas já cantava nos tempos de censura da ditadura militar.

“O homem tem direito de pensar, de pensar o que quiser, de dizer o que quiser, de escrever o que ele quiser…

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A histórica sessão do STF a favor da liberdade de expressão reafirmou aquilo que a Constituição garantia desde 1988 mas que muitos insistiam em negar: ninguém precisa de autorização de niguém para escrever sobre quem quiser. E quem se sentir lesado que vá à Justiça. A decisão repara um pouco do estrago feito pela jusrisprudência informal Roberto Carlos que nos últimos anos deu a muitas pessoas a sensação de ter um direito que elas não têm.

Mas ainda é de se preocupar um tom de ameaça que paira contra o trabalho dos biógrafos com o fortalecimento na sociedade de um discurso adversativo do tipo “sou a favor da plena liberdade de expressão, mas é preciso punir severamente os danos causados…” Como se os biógrafos fossem delinqüentes armados prontos para bisbilhotar e destruir reputações com seus livros. Ninguém fala em escrever um contraponto. Somente nas “medidas judiciais cabíveis”. Um dos ministros, inclusive, alertou para o risco de o Judiciário se tornar um instrumento de entrave aos trabalhos dos biógrafos com a proliferação de ações judiciais a posteriori.

Esse risco de judicialização ainda é um dos maiores entraves ao trabalhos dos biógrafos. As editoras sempre usam como argumento para não investir em biografias, tratando o autor da mesma forma que um escritor de ficção, não levando em consideração o trabalho de pesquisas e entrevistas que uma obra biográfica requer. O modelo de adiantamento de direitos autorais adotado por praticamente todas as editoras para remunerar os escritores faz com que, na prática, uma biografia seja um projeto pessoal do autor. O adiantamento é um empréstimo e a publicação do livro acaba sendo quase um favor da editora ao autor.

Somente com os futuros lançamentos de biografias independentes será possível mensurar os efeitos da decisão desse 10 de junho de 2015 em Brasília.

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