No Brasil, o professor acredita que a liberdade de imprensa não sofre muita ameaça por parte do Executivo, por causa da solidez econômica dos grandes jornais. Empresas que não dependem financeiramente do Estado. Bucci, autor do texto O Desejo de Censura, premiado pela Sociedade Interamericana de Imprensa em 2011, diz que a preocupação maior é com o Judiciário. Mais especificamente, pelo mecanismo da censura prévia - quando a Justiça impede que algum órgão divulgue notícias sobre determinados assuntos ou pessoas.
Casos como o que ocorreu com o Estadão, em 2009, proibido de publicar informações sobre a investigação que tinha como alvo Fernando Sarney. Até hoje, o caso não foi julgado. Leia detalhes no especial produzido pelo Portal, aqui.
E o marco regulatório? Não seria uma forma de cercear a imprensa?
Bucci lembrou que países como Inglaterra e Estados Unidos têm seus mecanismos de regulação - e nem por isso a imprensa sofre censura. O que deve ser levado em conta, segundo ele, é em que aspectos a regulamentação pode agir. As regras devem existir, por exemplo, para evitar monopólios de meios de comunicação (principalmente em serviços que são concessões governamentais, como rádio e TV), algo que contraria o interesse público. Mas a regulamentação nunca deve limitar o que os jornalistas podem escrever ou não. Para Bucci, o jornalista tem o dever de ser livre, de modo que nada impeça que se faça determinadas perguntas e se exponha determinadas respostas.
- Um dos mais importantes teóricos da liberdade de imprensa no país, o jornalista Eugênio Bucci é professor da ECA-USP e articulista do Estadão. Bucci foi o convidado de um dos nossos encontros do Curso de Focas.