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Bastidores: ‘Uso do solo renderia R$ 1 bilhão’

Redação

15 de dezembro de 2010 | 13h32

O conhecimento da Lei Municipal de 2003 que cobra pelo uso do subsolo paulistano foi o ponto de partida de nossa matéria, intitulada Uso do solo renderia R$ 1 bilhão. Apesar de a Câmara de Vereadores constatar a arrecadação de R$ 118 milhões por ano em 2001, a Prefeitura recebeu apenas uma pequena parcela desse total: algumas empresas obtiveram liminares isentando-as da cobrança. Elas dizem, entre outros argumentos, que o município não tem legitimidade para legislar sobre o assunto.

Levantamos o que havia sido publicado em pesquisas pelo arquivo do jornal e acumulamos mais detalhes – a partir disso, conseguimos fazer um histórico (veja abaixo). Descobrimos, por exemplo, decretos anteriores à lei de 2003 que revelavam a existência, desde 1999, da intenção de cobrar. Também de matérias antigas conseguimos mais fontes, como o vereador Paulo Frange – relator da CPI que investigava a cessão de áreas públicas à iniciativa privada, em 2001. Foi ele quem nos passou o estudo sobre a arrecadação anual de R$ 118 milhões.

Recorremos ao vereador porque a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura negou-se a informar os dados oficiais, como quais empresas pagavam a remuneração, quais deixavam de pagar e quanto era arrecadado. Também não quis expor os argumentos para defender o direito de cobrar o preço público. Para a Assessoria de Imprensa, declarações oficiais podiam atrapalhar os casos que ainda correm na Justiça. Somente em contato com os tribunais tivemos acesso à defesa da Prefeitura. E em contato com as concessionárias, descobrimos quem pagava.

Também recorremos a juristas para saber se a cobrança da Prefeitura era, de fato, legal. Com algumas variações de opinião, os três disseram que sim. Na hora de redigir a matéria, tivemos que dar uma atenção extra às palavras usadas. A cobrança, por exemplo, não pode ser chamada de imposto ou taxa, mas sim de preço público. No infográfico, o erro quase foi impresso. Mas foi corrigido a tempo.

Histórico

A disputa começou com um decreto do então prefeito Celso Pitta, em 1999. As empresas conseguiram liminares que asseguravam a isenção. Em 2001, a prefeita Marta Suplicy revogou o decreto e instituiu nova cobrança. “Não dá mais para elas furarem a cidade de graça: vão ter de pagar, sim”, afirmou ela à época.

Dizia-se que a arrecadação seria de R$ 200 milhões por ano – o que, até este ano, renderia R$ 1,8 bilhão aos cofres da cidade. Com os estudos da CPI da Câmara, no mesmo ano, chegou-se ao valor de R$ 118 milhões. Entretanto, várias empresas questionaram a nova lei na Justiça e conseguiram continuar isentas. O argumento era de que a nova taxa não poderia ser criada pelo Poder Executivo, e sim pelo Legislativo (ou seja, pela Câmara de Vereadores).

Somente em 2003, um projeto elaborado pelos vereadores foi transformado em lei e substituiu o decreto, depois de uma CPI investigar o uso de áreas públicas e constatar a pouca arrecadação tributária do subsolo.

Andréa Carneiro, de 22 anos, é formada em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)

Fábio Pupo, de 21 anos, é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

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