Senadores votam no PLC 41/2010, a Lei de Acesso a Informações.Foto: Beto Barata/AE - 25/10/2011
O Senado aprovou a Lei de Acesso a Informações Públicas no dia 25 de outubro. A lei, como já diz o nome, dá direito ao cidadão de pedir informações públicas, em geral documentos documentos, para qualquer órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal. A nova legislação estabelece um prazo máximo de vinte dias para que os órgãos respondam e esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que o órgão apresente motivos legais para o adiamento.
Além de regulamentar o acesso, a lei também cria categorias de sigilo para os documentos cujo segredo é considerado essencial, que variam entre ultrassecreto (guardados por 25 anos), - secreto (15 anos) e reservado (5 anos). A lei é sem dúvida grande avanço, mas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considera que há pontos "obscuros", que ainda precisam de regulamentação específica.
Os senadores aprovaram a lei sem mexer essencialmente no texto que passou pela Câmara e agora só falta a presidente Dilma sancionar o texto para que os jornalistas ganhem um instrumento de trabalho nunca antes visto na história deste País. No Senado, os grandes opositores à lei foram Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-MA). É, amigos, reflitam.
Sarney e Collor foram os grandes opositores da Lei. Collor queria o sigilo de documentos pudesse ser prorrogado por 25 anos, e que alguns ficassem secretos para sempre Foto.: José Cruz/Abr - 25/10/2011