Thiago Firbida critica falta de proteção a comunicadores
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Thiago Firbida critica falta de proteção a comunicadores

Carla Miranda

23 Outubro 2015 | 18h36

Foto: Thiago Wagner

Foto: Thiago Wagner

Por Julia Lindner
No mesmo dia em que Thiago Firbida participa da Semana Estado de Jornalismo, nesta sexta-feira, 23, a organização da qual faz parte, a Artigo 19, formalizou uma denúncia contra o governo brasileiro, em Washington, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, questionando a falta de ação do Estado na garantia da liberdade de expressão de comunicadores. Formado em Ciências Sociais, o trabalho de Thiago é justamente monitorar violações contra jornalistas durante o exercício da profissão.
“O Estado não desenvolve políticas de proteção ou enfrentamento dessa violência focada em comunicadores, nem sequer produz um estudo para entender como isso acontece. Basicamente nós, da sociedade civil, que produzimos essas informações. A tentativa de denúncia procura forçar o Estado a cumprir suas obrigações nacionais assumidas anteriormente em tratados e comissões internacionais”, explica Thiago.
Entre 2012 e 2014, cerca de 86 comunicadores foram vítimas de homicídios, tentativas de assassinato, ameaças e sequestros. Para Thiago, esta não é uma falha do governo atual, e sim uma característica sistemática da política brasileira, que há anos apresenta altos índices de violência. Segundo o levantamento da Artigo 19, aproximadamente 70% dos suspeitos de cometerem crimes contra comunicadores são agentes do Estado, como políticos e policiais. “Apesar de desarticulados, os atos são cometidos por pessoas que não toleram a investigação jornalística.”
Essa cultura de repressão resulta no uso excessivo de força durante protestos, que acabam atingindo também os comunicadores – como ocorreu durante as manifestações populares de 2013, onde, dos 113 casos de jornalistas vítimas de agressão, 70 foram deliberados. Entre as medidas sugeridas ao governo pela Artigo 19, está a criação de um observatório da violência, que consiga sistematizar os dados e articular políticas. Além disso, o aumento no número de autoridades que podem pedir a federalização de crimes também é uma das medidas apontadas.
“Hoje, há uma concentração econômica que limita a liberdade de expressão para grande parte da população. Você não pode impedir que a diversidade de pensamento e manifestações culturais e sociais se expresse nos meios de comunicação. Alguma regulação é fundamental e não representa censura.” Para assegurar a liberdade de imprensa, Thiago considera que é importante haver um processo de desconcentração da mídia e maior pluralidade de meios.
“A Lei de Acesso à informação é importante porque democratiza o processo, apesar de a implementação ainda ser lenta em muitas regiões do país, especialmente no Poder Judiciário. Muitos órgãos não criam estruturas e recursos necessários, dão respostas insatisfatórias ou mesmo não fornecem as informações”, analisa Thiago. Para ele, a Lei é aproveitada principalmente por jornalistas, que conseguem produzir reportagens mais consistentes.
Durante a palestra, Thiago falou sobre o uso de vídeos como ferramenta de denúncia na defesa dos direitos humanos, para sensibilizar autoridades, campanhas e testemunhos. Atualmente, a Artigo 19 atua na questão de acesso à informação, na revisão dos Objetivos do Milênio e na campanha de descriminalização de crimes contra a honra, a difamação, a injúria e o desacato, usados por autoridades para limitar as críticas e denúncias.