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ANÁLISE: Supremo não pode ser composto por “11 Supremos”; ouça no ‘Estadão Notícias’

Emanuel Bomfim

20 Dezembro 2018 | 06h00

O ministro STF, Marco Aurélio Mello, ignorou decisões anteriores do colegiado sobre a prisão após condenação em segunda instância e, ontem, acatou uma liminar que, se fosse efetivamente levada a cabo, teria efeitos jurídicos e políticos consideráveis. Milhares de presos nesta condição poderiam ter sido beneficiados se o presidente do STF, Dia Toffoli, não tivesse acatado recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) e derrubado a liminar do colega. Especialmente o ex-presidente Lula. Agora, a análise do mérito sobre este tema fica em suspenso até o julgamento do dia 10 de abril, já previamente marcado.

Para o professor de Direito da Faap, Luiz Fernando do Amaral, convidado de hoje do programa, a decisão monocrática de Mello revela que a crise institucional do Supremo ainda persiste. E que a esperada vocação de promover estabilidade jurídica está longe de ser contemplada. Confira análise no episódio de hoje!

 

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