Eliane: ‘A PEC dos precatórios não terá vida fácil no Senado’

Laís Gottardo

10 de novembro de 2021 | 10h16

Deputados da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o orçamento secreto e disseram que a harmonia entre os Poderes está ameaçada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, classificou o julgamento como “expressão do ativismo político do Poder Judiciário”.

Após um placar apertado no primeiro turno, o governo obteve uma vitória mais folgada no plenário da Câmara dos Deputados com a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC dos precatórios, que vai abrir caminho ao pagamento do Auxílio Brasil turbinado até dezembro de 2022. Os governistas garantiram um placar de 323 a 172 – eram necessários 308 para uma mudança constitucional.

O Ministério Público do Estado do Rio afirmou na noite desta terça-feira que vai aguardar a publicação do acórdão referente à decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou todas as decisões emitidas em primeira instância no caso das “rachadinhas” para “analisar as providências cabíveis”. A decisão de anular as decisões foi tomada no fim da tarde desta terça-feira. Por enquanto não há nenhuma medida definida pelo MP-RJ.

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