Eliane: ‘É inacreditável a inação da ANS’

Laís Gottardo

06 de outubro de 2021 | 11h15

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid recebe nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, que deverá prestar esclarecimentos aos senadores sobre a atuação da entidade diante das denúncias contra a Prevent Senior. A ANS, que é ligada ao Ministério da Saúde, é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de planos de saúde. A convocação de Rebello ocorre na esteira da divulgação de dossiê elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado “kit covid” — que não tem eficácia contra a doença — sem a autorização prévia do paciente ou familiares, além de ocultar informações relacionadas a óbitos em decorrência do vírus.

A Câmara avançou nesta terça-feira, 5, com a aprovação do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade. Assim, mesmo que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente público resulte em prejuízo à administração pública, ele só será condenado se for provada a sua intenção.

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