Eliane: “Guerra entre governos federal e estadual continua com o ICMS”

Laís Gottardo

26 de maio de 2022 | 10h30

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e a democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa Weber na noite desta quarta, 25, o chefe do Ministério Público Federal alega que o decreto de graça ‘é ato político da competência privativa do presidente’ e que a Constituição ‘atribui ampla liberdade decisória’ ao chefe do Executivo ‘para expender atos de clemência soberana do Estado’. “O PGR está em sintonia com o Supremo. Na prática, o caminho que se desenha é que Daniel Silveira deve ser considerado inelegível pelo TRE-RJ”, diz Eliane.

A Câmara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O projeto segue agora para análise do Senado. “Os estados estão arrecadando muito com ICMS, mas é neste momento e tende a cair, e esses estados temem a perda – que é o que move estados, municípios e, consequentemente, populações. O pânico é de que o presidente Bolsonaro vete a compensação a eles”, explica Cantanhêde.

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