‘Estadão Notícias’: As vozes divergentes da PEC que pode proibir o aborto
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‘Estadão Notícias’: As vozes divergentes da PEC que pode proibir o aborto

Emanuel Bomfim

22 Novembro 2017 | 06h03

Edição desta quarta-feira, 22, capta o extrato do tumulto que envolve Comissão Especial da Câmara que deveria discutir aumento da licença maternidade para mães de filhos prematuros, mas que descambou para algo muito mais complexo: a proibição do aborto. O texto base aprovado no dia 8 de novembro carrega alterações na Constituição que, segundo críticos, poderia proibir a prática de aborto em qualquer circunstância. O relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) propôs incluir o trecho “desde a concepção” no primeiro e quinto artigos da Carta Magna.

Com a alteração, a nova redação ficaria assim: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

 

As modificações poderiam inviabilizar a prática do aborto no Brasil, inclusive nos casos em que ele já é previsto por lei: gravidez decorrente de estupro, feto anencéfalo e quando colocar a vida da mãe em risco.

 

Vozes divergentes à PEC 181, aprovada por 18 votos a 1, foi batizada posteriormente de “Cavalo de Troia” e motivou inúmeros protestos pelo país. O relator do texto, Jorge Tadeu Mudalen (ouça a entrevista com ele no player acima), garante que as hipóteses legais sobre a prática do aborto estão resguardadas na proposta.  “Nós estamos discutindo essa PEC há seis meses. As pessoas não vieram e não participaram dessas reuniões e das audiências públicas. E agora está essa grita. Mas tinham que ter participado e ouvido juristas, médicos e psicólogos, mas ninguém fez isso. Quem fez foram os deputados mais assíduos. Eu respeito a opinião de cada parlamentar, assim como a gente espera ser respeitado. A gente defende a vida. A vida desde a sua concepção, sendo que nós resguardamos essas duas hipóteses legais, em caso de estupro e quando a mãe corre risco de vida”, declarou ao programa.

 

A pauta de ontem (21) estava reservada a debater os destaques da PEC, mas acabou terminando em confusão. O deputado Flavinho (PSB-SP) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) tiveram uma discussão ríspida antes do início da sessão. Mais tarde, conversamos com Kokay, que classificou de “fundamentalista” o posicionamento dos deputados que votaram a favor da PEC. “Um grupo que tem um fundamentalismo e que se move por dogmas e que tem como projeto de poder o rompimento da laicidade do estado e a hierarquização do seres humanos, introduziu na discussão dessa PEC um conteúdo complemente estranho à ela, ferindo inclusive o regimento”, criticou.

 

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Protesto em SP contra a PEC 181 (Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE)