O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei que cria a Lei Geral de Proteção de Dados, uma regulamentação que protege dados pessoais coletados na internet. A demanda era antiga e tende a só trazer benefícios para o País, especialmente na área econômica. Com regras mais claras e com maior transparência, tende-se a aumentar a possibilidade de investimentos externos. Essa é a avaliação de Juliana Abrusio, professora de direito digital do Mackenzie, entrevistada no programa. Ela também destaca como avanços o "empoderamento" do usuário, assim como o aumento da segurança jurídica para as empresas. Ouça a análise completa no player abaixo.
Confira ainda nesta edição uma entrevista com o advogado Luiz Felipe Panelli, da Fundação Escola de Sociologia e Política de SP, sobre o imbróglio jurídico causado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, ao tentar soltar o ex-presidente Lula no último domingo. Para ele, apesar do estrago causado, o episódio permitiu melhor esclarecimento de que a competência para analisar eventuais habeas corpus envolvendo Lula é mesmo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ouça também os comentários de José Nêumanne Pinto na coluna "Direto Ao Assunto".
Você pode participar com sugestões e comentários em nossa produção de podcasts. Aguardamos o seu e-mail no seguinte endereço: podcast@estadao.com.
ESTAMOS DISPONÍVEIS NA DEEZER! Os podcasts do Estadão são oferecidos para consumo gratuito no serviço de streaming Deezer. Para ouvir, basta fazer o login na plataforma. Uma vez logado, é só colocar no campo de busca o nome do programa ("Estadão Notícias") que você terá acesso imediato a todo nosso histórico de publicações. Você também pode acessar diretamente clicando neste link.
OUÇA TAMBÉM NO SPOTIFY!
O 'Estadão Notícias' é um dos poucos podcasts disponibilizados na plataforma de streaming Spotify. Para acessá-lo e passar a segui-lo, basta digitar o nome do programa ("Estadão Notícias") no campo de busca. Ou pode clicar diretamente neste link.