Edição desta terça-feira, 03, se concentra em alguns importantes aspectos que cercam o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF). Conversamos com José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Ontem, membros do Ministério Público e do Judiciário protocolaram no STF uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça. Robalinho classificou de "retrocesso" se os ministros do Supremo mudarem a jurisprudência.
"O princípio da presunção da inocência existe no mundo inteiro há mais de 200 anos, desde as revoluções americana e francesa do século 18. Apesar disso, em nenhum lugar se compreendeu a presunção de inocência como vigorou aqui no Brasil, com entendimento de que só se pode executar uma sentença penal após 4 instâncias judiciais. Isso, com todo respeito, é uma aberração. E por que uma aberração? Porque uma justiça que tarda, é uma justiça que já falhou desde seu início", defende.
Em pronunciamento na noite de ontem, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pediu "serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social"
Confira ainda nesta edição uma entrevista com o especialista em Direito Eleitoral e professor do Mackenzie, Alberto Rollo. Ele explica que a defesa de Lula tem condições técnicas de suspender a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
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