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‘Estadão Notícias’: STF deve preservar jurisprudência ao analisar HC de Lula, diz especialista

Emanuel Bomfim

22 Março 2018 | 06h00

Edição desta quinta-feira, 22, analisa como será o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, acabou com o impasse em torno do caso e marcou para hoje a apreciação do HC impetrado pela defesa do petista. A decisão a ser tomada pelos ministros terá implicação direta na possibilidade de prisão de Lula, ainda mais porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para a próxima segunda-feira o julgamento do recurso do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Do ponto de vista jurídico, não se sabe exatamente se o STF poderá revisar e alterar o entendimento de 2016, que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância. Para o professor de Direito da Faap, Luiz Fernando do Amaral, ouvido aqui pelo programa, a tendência é de que os magistrados se dediquem no julgamento de hoje ao caso específico de Lula, sem entrar neste mérito. “Duvido que os ministros façam uma revisão na jurisprudência daquela decisão de 2016 no sentido de agora evitar a prisão do ex-presidente. Não me parece que seria esse o caminho”, avalia.

 

Segundo ele, rever a decisão de 2016 passa necessariamente pela análise das duas ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADCs) que estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Amaral aposta, portanto, que o habeas corpus preventivo de Lula deverá ser negado, assim como já foi feito na decisão liminar do ministro Edson Fachin.

 

Confira ainda nesta edição uma análise sobre como o esclarecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco poderá ajudar no sucesso ou na derrocada da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

 

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(Foto: Daniel Teixeira/Estadão)