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‘Estadão Notícias’: Supremo define futuro de Lula

Emanuel Bomfim

04 Abril 2018 | 05h44

Edição desta quarta-feira, 04, avalia o que estará em jogo quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentarem o mérito do habeas corpus do ex-presidente Lula em sessão nesta quarta-feira, na capital federal. O caso tem mobilizado paixões e manifestações diversas pelo País, daqueles que desejam que o Supremo aplique a jurisprudência de 2016 e, portanto, rejeite o HC de Lula. E há também aqueles que entendem que este é o momento para que o STF reconsidere a questão. Algo que implicaria num placar diferente do de 2016 e, sendo assim, numa provável aceitação do habeas corpus de Lula.

Para debater o tema, nosso convidado de hoje é o ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp. Ele se diz favorável a prisão após 2ª instância, mas ressalta que o entendimento de 2016 não deu segurança constitucional. “A presunção de inocência é uma regra explícita, clara, na Constituição. Eu quero dizer o seguinte: sou favorável a possibilidade de uma prisão em 2º grau, mas não por uma interpretação completamente fora de contexto que o Supremo deu em outubro de 2016. Até então era respeitado o transito em julgado. Para que isso ocorresse não pode haver uma interpretação contra total literalidade da lei. O ministro Celso de Mello disse esses dias numa entrevista que não se pode afastar a semântica. Semântica é semântica. Trânsito em julgado é trânsito em julgado”, declarou.

 

Dipp, que também foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), falou sobre a viabilidade da candidatura de Lula em outubro. Segundo ele, o horizonte é muito mais complexo do que se parece, mesmo com a existência da Lei Ficha Limpa. Lula, explica o ex-ministro, pode conseguir um efeito suspensivo da aplicação da lei – o que permitiria até sua diplomação.

 

Confira ainda nesta edição um resumo da entrevista que o procurador da República Deltal Dallagnol concedeu à Rádio Eldorado e manifestou sua preocupação sobre o resultado do julgamento de hoje no STF.

 

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(Foto: Diego Vara/Reuters)