Lei da Ficha Limpa volta a ser debatida no Supremo; entenda no ‘Estadão Notícias’
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Lei da Ficha Limpa volta a ser debatida no Supremo; entenda no ‘Estadão Notícias’

Emanuel Bomfim

04 Outubro 2017 | 06h00

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 04, o julgamento sobre o alcance da lei da Ficha Limpa. Os ministros vão decidir se ela pode ser aplicada ou não a políticos condenados antes dela entrar em vigor, em 2010. O placar está atualmente em 5 a 3 para estender a inelegibilidade para casos anteriores a promulgação da lei. Entrevistamos na edição de hoje do programa Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Para ele, se o Supremo mantiver este entendimento, será ratificado mais um aspecto de inconstitucionalidade da Ficha Limpa. Ele ainda critica fortemente o entendimento de que condenados em segunda instância, por órgão colegiado, ficam inelegíveis (caso que poderá ser aplicado ao ex-presidente Lula). “Isso é uma precariedade jurídica na interpretação do dispositivo constitucional”, avalia. Ouça no player abaixo.

Outro assunto do ‘Estadão Notícias’ de hoje são os desdobramentos do ataque a tiros em Las Vegas, nos EUA. A correspondente internacional do ‘Estado’, Claudia Trevisan, está na cidade onde ocorreu a tragédia e faz um relato de como a população de Las Vegas tem buscado retomar a rotina após a tragédia que matou 59 pessoas e deixou mais de 500 feridos.

 

Confira ainda a coluna de Andreza Matais, direto de Brasília, hoje dedicada a explicar a estratégia do PMDB em se posicionar pelo adiamento da votação sobre o caso Aécio Neves para o dia 17 de outubro.” O recado é de chumbo trocado”, conta a editora da ‘Coluna do Estadão’.

 

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Supremo retoma hoje julgamento sobre alcance da Lei da Ficha Limpa (Foto: Estadão)