Modesto Carvalhosa: “Brasil é o único país do mundo em que a apuração das eleições é secreta”; ouça no ‘Estadão Notícias’
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Modesto Carvalhosa: “Brasil é o único país do mundo em que a apuração das eleições é secreta”; ouça no ‘Estadão Notícias’

Emanuel Bomfim

09 Março 2018 | 06h00

Edição desta sexta-feira, 09, entrevista o jurista Modesto Carvalhosa para falar sobre a reintrodução do voto impresso nas eleições de outubro. Apesar de ter sido aprovado na Reforma Eleitoral de 2015, a nova regra tem enfrentado resistência nas instâncias jurídicas superiores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a implantação do voto impresso. Para ela, a impressão “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”. Nesta semana, em parecer técnico, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforçou a argumentação da procuradora em manifestação enviada ao STF. Quem está com a relatoria do caso é o ministro Gilmar Mendes, que foi presidente do TSE até fevereiro deste ano.

Em repúdio ao não cumprimento do que foi estabelecido previamente por lei, Carvalhosa entrou com uma ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) para alertar sobre a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras. O advogado diz que o Brasil é o único país do mundo em que a apuração é secreta. “Três ou quatro funcionários do TSE dão apuração do voto sem nenhuma fiscalização, quando que o princípio democrático fundamental é que a apuração tem que ser pública”, defende. Ouça no player acima.

 

Ele ainda afirma que Dodge está “mentindo deslavadamente” ao dizer que o voto impresso acaba com o sigilo do voto. “Nas vésperas da eleição, querem que a lei seja considerada inconstitucional porque ela revela o voto dado, que é uma mentira deslavada. Não é digno de uma procuradora-geral da República dizer uma bobagem dessa.”

 

Carvalhosa também critica medida aprovada pelo TSE sobre a implementação parcial do voto impresso nestas eleições. Segundo resolução da corte, apenas 5% das urnas vão conter a impressora acoplada. Ele acusa o ministro Gilmar Mendes de ter “sabotado o que foi possível” nestes dois anos para não colocar em prática a lei de 2015. “E agora, conspirando junto com a Raquel Dodge, vem dizer que não cabe o voto e que se fizer o voto impresso é em apenas 5% das urnas. É como se alguém dissesse que só vai pagar 5% do Imposto de Renda que deve para governo. Ou se cumpre 100%, ou não cumpre.”

 

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Nova urna eletrônica para eleição da 2018 equipada com impressora e repositório de voto impresso (Andre Dusek/Estadão)