‘Notícia No Seu Tempo’: PEC do Centrão dá a Congresso poder de mudar decisão do STF

Da Redação

14 de junho de 2022 | 05h00

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta terça-feira (14/06/22):

Líderes do Centrão têm pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se for aprovada, dará ao Congresso poder para anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto ao qual o Estadão teve acesso prevê que o Legislativo poderá revogar julgamentos sempre que a decisão da mais alta Corte do País não for tomada por unanimidade dos ministros e se os parlamentares considerarem que o tribunal “extrapolou limites constitucionais”.

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