Por decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o governo brasileiro deve implantar imediatamente a fiscalização sobre os viajantes que chegam ao Brasil nos aeroportos. Isso deve ser feito por meio da comprovação de imunização, com todas as doses das vacinas aprovadas pela Anvisa e Organização Mundial da Saúde (OMS).
No entanto, essa decisão de Barroso tem caráter liminar, o mérito será julgado pelos ministros do STF através do plenário virtual, no qual os magistrados incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. Esse julgamento tem o prazo máximo para terminar às 23h59 desta quinta-feira (16). "A decisão de Barroso, apesar de liminar, precisa entrar em vigor imediatamente", explica o repórter do Estadão e da Agência Estado, Guilherme Pimenta, durante conversa com o podcast.
Enquanto isso, o governo bate cabeça para editar uma medida sobre a exigência do passaporte vacinal, e isso tem se refletido nos aeroportos brasileiros. No maior do País, o de Cumbica, em Guarulhos (SP), uma pequena parte dos viajantes relatou ao Estadão ter sido cobrada pelo documento, enquanto outros disseram que não foram abordados sobre o assunto no desembarque internacional. "Infelizmente acabou sendo adotada por uma liminar, quando deveria ser tomada espontaneamente pelas autoridades sanitárias do País", afirma o infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, que foi ouvido neste podcast.
Já para os brasileiros que não conseguem comprovar a vacinação, por causa do aplicativo Conecte SUS que sofreu um ataque hacker na semana passada, o ministro Barroso determinou que apresentem um teste PCR negativo e informem que foram vacinados. A decisão já é válida em todo território nacional.
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Apresentação: Gustavo Lopes
Produção/Edição: Jefferson Perleberg e Ana Paula Niederauer.
Montagem: Moacir Biasi
