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Clube sem meia-entrada para torcedor terá multa de R$ 300 mil

Decisão é da Justiça do Rio de Janeiro e protege direitos de estudantes menores de 21 anos, professores municipais e idosos com mais de 60 anos

Ronald Lincoln Jr.

10 de fevereiro de 2015 | 14h51

Em meio à polêmica sobre o preço dos ingressos para o Campeonato de Futebol do Rio, a Justiça fluminense fixou nesta segunda-feira, 9, multa de R$ 300 mil para quem cobrar dos beneficiários da meia-entrada, como estudantes,  o valor promocional do bilhete, de R$ 15. O Judiciário concedeu liminar nesse sentido ao Ministério Público Estadual (MPE-RJ), determinando que a punição seja aplicada em cada partida na qual a ordem for descumprida. A decisão já vale para a rodada do Carioca deste meio de semana.

Antes de o Carioca começar, o Conselho Arbitral da Federação de Futebol do Estado, formado pelos clubes, decidiu tabelar os preços dos ingressos e implementar a “meia-entrada universal”. Flamengo e Fluminense foram os únicos clubes que se opuseram ao tabelamento. A dupla reivindica o poder de determinar os próprios preços. Após o conflito entre as partes, a Ferj voltou atrás e, antes da segunda rodada, decidiu o fim da meia-entrada universal.

No dia 31 de janeiro, o MP-RJ fez uma verificação no estádio de São Januário, antes da partida de Botafogo e Boavista, pela estreia do Campeonato Carioca. Na ocasião, constatou que os torcedores com direito à meia-entrada pagaram o mesmo valor que os demais espectadores.

“Foi criado o que se convencionou chamar de ‘meia-entrada universal’, a qual, por via reflexa, elevou em 100% os preços para aqueles que têm o direito à meia-entrada, por assim dizer singular. Se o preço praticado, segundo o decidido pela Câmara Arbitral, é da ordem de R$ 15, é direito do beneficiário legal adquirir o bilhete por R$ 7,50”, afirmou em nota o juiz Marcelo Rubioli, titular do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

Estudantes menores de 21 anos, professores da rede municipal e idosos (a partir de 60 anos) têm direito à meia-entrada, independentemente de haver ou não promoção no preço dos ingressos.

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