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Pesquisadores se dividem sobre decisão do Supremo

Acadêmicos têm dificuldade para avaliar quem serão os beneficiários e prejudicados pela proibição do financiamento por empresas

Fabio Grellet

21 Setembro 2015 | 10h26

O historiador Daniel Aarão Reis, professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF), classifica como “muito positiva” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações empresariais a partidos e políticos . “Já que o Congresso foi incapaz de fazer alguma mudança nesse sentido, o Supremo fez, combatendo uma situação que facilita muito a corrupção”, avalia.“Os empresários não doavam por filosofia, por defender este ou aquele partido, mas para tornar os políticos reféns, para manter os políticos com o rabo preso. E também existia o movimento inverso, de políticos obrigando empresas a fazer doações sob risco de a pessoa eleita usar o mandato para prejudicar o empresário que não contribuiu. Agora isso tende a mudar”, avaliou.Para Aarão Reis, ficou evidente que o empresariado sente-se pressionado pelo políticos, durante  audiência pública promovida pelo Supremo para discutir a questão. “Os empresários declararam apoio à proibição (de financiamento empresarial) exatamente para evitar o assédio dos políticos. Claro que sempre vai ter empresários e políticos interessados em criar esse vínculo, mas uma coisa é não existir regra a respeito, e outra é essa conduta ser proibida. Agora que essa prática foi vedada os empresários que quiserem adotá-la vão ficar mais ressabiados, pensar duas vezes antes de burlar a lei.”O historiador previu que, a partir da decisão do STF, “as campanhas políticas vão ficar mais baratas, e os partidos terão de se aproximar dos eleitores, se reinventar”. Aarão Reis disse que, “hoje, todos os partidos sofrem com um imenso descrédito da população, e eles terão que mudar isso. Não vai mais ter fortunas para pagar marqueteiros”.

“Não dá para dizer se algum partido vai ser mais beneficiado ou mais prejudicado pela decisão. Os partidos grandes vão perder a principal fonte de financiamento. Outros, de extrema esquerda ou extrema direita, já não contavam com financiamento empresarial importante, mas têm outro desafio: adaptar suas propostas aos desejos da sociedade. Esses partidos não dependem de empresas, mas também não têm apoio popular significativo”, acrescentou Aarão Reis.

Para o cientista político  Luiz Werneck Vianna, os efeitos da decisão do Supremo ainda são imprevisíveis porque “existem leis que foram criadas com um objetivo e acabaram gerando efeito contrário”.
“A intenção (da decisão) é moralizadora, mas ainda não se pode prever as consequências. Acredito que o Congresso vai se mobilizar para tentar mudar a legislação e derrubar essa restrição. Os parlamentares têm interesse nisso e têm poder para mudar a Constituição. Se a proibição for mantida, a única consequência garantida é que o preço das campanhas terá que diminuir. O resto ainda é incógnita”, disse.

O cientista político e sociólogo Rudá Ricci afirma não acreditar que a quantia de dinheiro movimentada pelas campanhas diminuirá. “O caixa dois vai se manter. O que vai acontecer é que os empresários deixarão de apostar em vários políticos e se concentrar naqueles que têm mais chance de ganhar. Vai haver uma espécie de processo seletivo. Candidatos com menos condições de ganhar vão receber menos dinheiro. O empresário não vai querer se arriscar a fazer algo proibido sem a garantia de eleger aquela pessoa.

Na avaliação de Ricci, a medida “também vai beneficiar os grandes partidos, que têm mais estrutura para eleger seus candidatos”. “Os partidos menores podem resistir usando o poder de mobilização, promovendo atos nas ruas, como tem sido comum desde 2013”.

O pesquisador sugere a criação de “uma estrutura de fiscalização que não existe” com o objetivo de “acabar com o caixa dois”.

“Hoje, todas as campanhas usam esse tipo de expediente. Com a decisão do Supremo, os candidatos com menor chance perderão essa fonte”, concluiu Ricci