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Pezão veta lei que proíbe revista íntima em presídios do Rio

Antonio Pita

04 de abril de 2015 | 12h59

 

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou integralmente o Projeto de Lei que proíbe a revista íntima em presídios do Estado. A decisão, tomada na última sexta-feira, será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira, dia 6.  Segundo o governador, o projeto contraria a Constituição do Estado, que atribuiu ao governador a responsabilidade sobre propostas de Lei que interfiram nas atribuições das secretarias. Os deputados estaduais, que aprovaram o projeto no último mês, prometem derrubar o veto do governador.

No despacho, o governador justifica o veto com base no artigo 112 da Constituição do Rio, que indica como “iniciativa privativa do governador as leis que disponham sobre estruturação e atribuições das secretarias de estado e órgãos do Poder Executivo”. Pezão também ponderou que os atuais equipamentos de segurança nas unidades prisionais são incapazes de detectar armas e afirmou que poderia retomar o projeto caso “progressos tecnológicos” permitam desenvolver novos equipamentos com “capacidade e uma serventia ainda hoje inexistentes”.

Autores do projeto, os deputados estaduais Marcelo Freixo (Psol) e Jorge Picciani (PMDB)  afirmaram que vão retomar o debate na Assembleia Legislativa (Alerj).  Freixo disse “não abrir mão” do projeto, que visa “amadurecer o sistema” prisional. Já Picciani, que é presidente da Alerj, afirmou que levará a plenário o veto do governador, podendo derrubá-lo. “ O Rio vai avançar com o fim da revista vexatória.” 

Atualmente, a revista íntima já é proibida em São Paulo.  No Rio, o projeto foi levado à votação no dia 10 de março e foi aprovado por 47 dos 70 deputados estaduais. Apenas dois deputados foram contra o projeto – Flávio Bolsonaro e Zito, ambos do PP. O projeto também é assinado pelo deputado André Ceciliano (PT). O texto prevê a utilização de equipamentos de raio-x, scanner corporal e detectores de metal para a vistoria de acesso aos presídios. 

Pela legislação atual, os visitantes – incluindo crianças, mulheres e idosos – precisam ficar nus e agachar de frente e de costas em frente a agentes penitenciários, além de outros procedimentos considerados humilhantes aos familiares de presos. Cerca de duas mil pessoas visitam diariamente os 51 presídios estaduais, em sua maioria mulheres.

 De acordo com a Defensoria Pública Geral do Rio, a exigência fere normas internacionais. O órgão, favorável à extinção das revistas, afirmou que o projeto representava um “avanço no tratamento à população carcerária e de seus familiares”.  A defensoria também classificou as revistas como “humilhações que levam muitos presos a recusarem a visita de familiares, o que dificulta ainda mais o processo de ressocialização”. 

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