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Plantio obrigatório de árvores opõe prefeito e vereadores no Rio

Lei aprovada pela Câmara Municipal foi vetada por Eduardo Paes (PMDB), mas veto foi derrubado, e nova norma já vigora

Redação

16 de abril de 2015 | 15h00

Por Danielle Villela

Concessionárias e lojas de venda de veículos do Rio de Janeiro serão obrigadas a fornecer e plantar uma muda de árvore para cada carro zero quilômetro vendido no município. É o que determina a Lei nº 5.847, promulgada no dia 30 de março pela Câmara Municipal. A medida, porém, é controversa. A prefeitura do Rio resiste à nova norma.

Em 2014, foram vendidos 172.698 veículos zero quilômetro no Rio, segundo o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ). “Temos um fluxo muito intenso de veículos e vimos a importância de contribuir na construção da sustentabilidade com uma medida de compensação ambiental”, disse o vereador Edson Zanata (PT), um dos autores da lei.

O texto estabelece que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente será responsável por indicar as áreas mais adequadas para o plantio e o tipo de árvore a ser plantado, assim como fiscalizar o cumprimento da lei. Já as despesas da execução ficarão a cargo das próprias concessionárias.

“É uma atitude pedagógica que gera um pequeno investimento da concessionária, mas traz um retorno enorme para a sociedade no desenvolvimento da responsabilidade socioambiental”, afirmou o vereador Jefferson Moura (PSOL), também autor da lei.

Para Adacto Ottoni, professor de engenharia sanitária e meio ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a medida deveria priorizar o reflorestamento de áreas íngremes da cidade. “Certamente essa lei não vai resolver o problema de reflorestamento, mas pode contribuir na redução de deslizamentos de encontras, na contenção de enchentes e na redução de ilhas de calor”, afirmou.

Em caso de descumprimento, as concessionárias estarão sujeitas a multa de R$ 500, devendo ainda ministrar atividades de educação ambiental relacionadas com a poluição. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas temporariamente e até perder as licenças de localização e funcionamento.

A lei já havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, mas havia sido vetada pelo Prefeito Eduardo Paes (PMDB). “A proposta apresentada, não resta dúvida, é de nobre meta, mas não poderá ter sucesso, considerando os vícios que a maculam. Ocorre que a proposição em pauta significa grave intromissão do Poder Legislativo municipal em seara que não lhe é própria, pois pressupõe uma intervenção do Poder Público no domínio econômico, considerando que as medidas visadas implicarão em aumento de gastos das pessoas jurídicas de direito privado atingidas”, diz o ofício publicado no Diário Oficial no dia 15 de dezembro.

No último dia 30 de março, no entanto, os vereadores derrubaram o veto e estabeleceram o prazo de 120 dias para que o Poder Executivo regulamente o texto. O prefeito Eduardo Paes, no entanto, solicitou à Procuradoria Geral do Município que analise a inconstitucionalidade da lei.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que não iria se pronunciar antes da regulamentação do texto. Já o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio de Janeiro (Sincodiv-RJ) não retornou os contatos da reportagem.

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