A ética de Kakay

A ética de Kakay

Morris Kachani

16 Novembro 2018 | 12h50

Depois de postar a entrevista com o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na semana passada, que teve uma reverberação enorme, perguntas que não havia lhe feito, somadas a algumas considerações vindas da audiência deste blog, foram pipocando pelo caminho.

A principal delas, sobre a ética de defender gente da Lava Jato. Claro, todos têm o direito de defesa. Assim deve ser.

Mas, com toda a ressalva para não se mergulhar na armadilha fácil da criminalização da advocacia, talvez houvesse ainda uma questão, sobre receber honorários que chegam sabe-se lá de onde.

Afinal, com seus méritos e excessos, a Lava Jato acabou por fomentar uma indústria cheia de contradições. Ou não?

Penso em Lao Tsé. O que o velho mestre chinês diria sobre este contexto?

Com estes pensamentos rondando minha cabeça procurei novamente o advogado que já defendeu dois presidentes da República, um vice, cinco presidentes de partido, quarenta governadores, dezenas de parlamentares e uma penca de ministros.

Até Jair Bolsonaro já o procurou para defendê-lo, como conta nesta entrevista.

Mas muito mais do que os critérios pessoais, explorados até o limite nesta conversa, acabou sobressaindo um olhar mais técnico sobre os bastidores deste pantanoso terreno no limiar do judiciário e do fazer político.

Para você, como funciona a ética de defender e receber de pessoas que talvez tenham roubado milhões?

Eu não tenho absolutamente nenhum problema com essa questão.

Eu não sou juiz e não sou Deus. Sou advogado criminal, fiz uma opção pela advocacia. E tenho critérios para pegar um processo.

Meu primeiro critério é se existe uma defesa técnica e se me sinto confortável de fazê-la com absoluta dedicação. Eu já tive pessoas que chegaram no meu escritório e disseram: “Kakay, eu queria que você advogasse pra mim porque eu matei minha mulher”.

O ato mais grave que pode existir na humanidade. E eu vejo as circunstâncias em que ele matou, vejo se eu tenho uma defesa técnica. Já advoguei para seis pessoas que mataram as mulheres.

Foram absolvidos?

Os seis foram absolvidos.

Você tem que ter uma defesa possível de ser feita com dignidade e com absoluta sofreguidão. Não pode ter uma defesa que você tenha de certa forma vergonha.

O advogado criminal sofre um momento de criminalização da advocacia. Até porque a OAB é extremamente frágil e não faz esse enfrentamento.

Nós tivemos uma grave criminalização da política, que pode ser estudada por diversos aspectos. Você pega atos que são absolutamente corriqueiros e próprios da atividade legislativa e criminaliza de uma forma descontextualizada. Eu tive um caso em que o senador Romero Jucá era acusado de ter tido contatos com o empresário Jorge Gerdau na época que foi aprovada uma medida provisória. Havia e-mails trocados entre as secretárias. Eu comprovei que aquilo era uma atividade absolutamente necessária para o legislativo.

E agora, dpois da criminalização da política, passamos a ter a criminalização da advocacia. O advogado é confundido muitas vezes com o cliente e com o crime que o cliente está sendo acusado, como se ele estivesse se aproveitando do possível ilícito do cliente.

Como isso te soa?

Eu acho que o sistema democrático só funciona com a defesa posta tecnicamente e com ampla liberdade. Tenho muito orgulho da advocacia que faço. Qualquer Estado democrático de direito precisa que a advocacia seja exercida com a mais ampla liberdade.

Não dá pra dizer: “Você só pode advogar em casos em que a pessoa é inocente”. Porque estaríamos abolindo o sistema judiciário. Estaríamos abolindo o direito que o cidadão tem de se defender.

Entendo. Mas, mesmo sabendo que o cara não é inocente, você no seu íntimo se sente à vontade?

Eu não faço, necessariamente, essa indagação a ele. Eu analiso os fatos e as condutas. Por exemplo, eu advoguei para a Zélia Cardoso de Melo na época que ela era a grande ministra do país e foi denunciada no Supremo.

O Jornal Nacional deu 30 vezes, ela foi capa de todas as revistas. E ela contava uma história que se eu reproduzisse simplesmente, faria ela condenada. Você tem que dar o viés técnico jurídico. E assim, ela foi absolvida por unanimidade no Supremo.

Minha defesa é sempre seguramente técnica. Se eu não tiver uma defesa técnica, eu não pego o caso.

Quais são seus critérios?

Eu não advogo para quem eu não possa ter uma boa relação pessoal também. Mas esse é um critério meu.

Por exemplo, o Bolsonaro me chamou para advogar pra ele. Mas eu disse educadamente que não me sentia à vontade em advogar pra ele. Era sobre o caso com a deputada Maria do Rosário (em que futuro presidente disse à parlamentar que era ‘muito feia para ser estuprada’). Eu tenho o direito de ter esse critério.

Quem me apresentou a ele foi um senador que sofre vários processos criminais, de quem sou advogado até hoje.

Todo mundo tem direito à defesa. Bolsonaro hoje tem um grande advogado cujo trabalho eu admiro. Mas eu não quis aceitar.

Mesmo sabendo no decorrer do processo que a pessoa fez coisa errada, você continua se sentindo à vontade?

Sim, eu estudo e vejo se tem uma defesa técnica. Tanto que defendi os seis casos de homens que mataram as mulheres. Lógico, se o cara chega e diz: “Eu matei minha mulher porque ela era negra”; “eu matei porque ela estava me traindo”, claro que não vou pegar, não teria condições de fazer um trabalho com a intensidade que acho que tenho que fazer.

Mas há circunstâncias na vida em que mesmo a morte tem defesa técnica. Tanto é que eu ganhei os seis casos.

Qual era a natureza desses crimes?

Eu jamais faria uma legítima defesa da honra, por exemplo.

Quando eu comecei a advogar, a legítima defesa da honra ainda era uma tese enfrentada nos tribunais. Mas eu não me sentiria à vontade de fazer uma defesa onde o cidadão matou porque foi traído.

Você fala bastante sobre os excessos da Lava Jato. Teria como a Lava Jato ser o que é sem o instituto da delação?

O instituto da delação é importantíssimo em qualquer combate ao crime organizado. Não tenho dúvidas de que o uso dele fez com que a Operação Lava Jato pudesse chegar ao patamar de um maior número de pessoas investigadas.

A crítica que eu faço é a forma com que foi feito o instituto. Eu penso que o instituto deveria ter vindo para consolidar, para combater o crime organizado. E ele de certa forma foi, nesse momento, destruído. O Supremo Tribunal vai ter que fazer uma série de análises de enfrentamento técnico e jurídico do instituto para ele voltar aos trilhos.

Toda a legislação que fala sobre a delação premiada, sem exceção, tem como base a espontaneidade. A deleção premiada só pode existir se for um ato espontâneo. O cidadão pode fazer a delação ou porque tem medo de ir para a cadeia, ou por motivo de foro íntimo. Ele não tem que explicar a razão. A espontaneidade é necessária em qualquer lugar do mundo.

No caso específico da Lava Jato isso não ocorreu. Nós temos, por exemplo, um processo em que um procurador da república expressamente fez um parecer no habeas corpus e disse que as prisões foram feitas para que se conseguisse a delação.

Isso é muito grave, uma inversão absoluta do instituto da delação. Há casos de delatores que falam que foram obrigados a falar de A ou B; ou seja, uma delação premiada dirigida.

O Ministério Público tornou-se o responsável quase absoluto, junto com alguns juízes, na condução das delações. Então, nós tivemos um momento em que o Ministério Público impunha o modo de cumprimento da pena. Isso não existe. Em alguns casos havia uma combinação entre o Ministério Público e o juiz. O juiz não poderia participar desse momento da delação, só posteriormente. A lei é expressa quanto a isso.

Segundo a legislação atual, você não pode dar ao Ministério Público o direito de impor uma pena e sua forma de execução.

A lei diz que a delação serve para iniciar uma investigação. E que a palavra do delator não tem valor probatório, salvo se acompanhada de uma investigação e documentos. Porque a pessoa que está presa, fragilizada, teve sua vida exposta junto a uma pré-condenação.

E essa exposição não é à toa, não acontece só por vaidade daqueles procuradores que estavam ali. É porque existia claramente uma tentativa de pressionar o judiciário, jogar o cidadão contra a população e fazer um pré-julgamento.

Esse cara preso, pré-julgado, humilhado, a família contra ele; esse cara fala o que o Ministério Público quer, e o pior, vai preso. Ele mente, ele omite, quase como um instinto de sobrevivência.

Eu não sou um crítico ao instituto de delação premiada. Pelo contrário, considero um instituto importantíssimo. Mas, como advogado e cidadão, não posso defender que os excessos tenham valido a pena. Isso não pode existir num Estado democrático de direito.

(pausa)

Nos últimos dois meses, eu advoguei para quatro senadores da República no Supremo, e consegui com que não fossem aceitas as denúncias. O processo penal nem teve início, porque eu comprovei que não existia nenhum tipo de acréscimo, a não ser a palavra do delator. E o Supremo Tribunal, felizmente, resolveu fazer um corte importantíssimo.

A palavra do delator somente, não basta, embora na Lava Jato, na primeira instância, tenha havido bastante condenação sem prova. Eu quase não atuei em Curitiba. Depois que fiz a entrevista com você, vi algumas repercussões do tipo: “ele fala isso porque perdeu muitos casos para o Sérgio Moro”. Eu nunca perdi um caso para o Sérgio Moro! As pouquíssimas vezes que advoguei com ele, felizmente tive êxito.

Mas a questão não sou eu. É você ter, como advogado e cidadão, a obrigação de fazer esse tratamento técnico. O Supremo vai ter que decidir a questão da delação. O instituto foi deturpado pela ânsia de fazer com que a punição se desse a qualquer custo. Isso é grave.

Fui repórter de política por um bom tempo. Muitas vezes sabíamos que algumas coisas erradas estavam acontecendo, mas era muito difícil de comprovar, praticamente impossível.

Esse é o “problema” da democracia. Você tem que fazer uma opção. Se você quer fazer com que o enfrentamento se dê dentro do devido processo legal, dentro do sistema democrático, demora mesmo.

Você tem que fazer uma pesquisa, investigar, conseguir provas. O Estado não pode ter uma legislação que diga o seguinte: “já que não consigo obter provas, vamos fazer aquele cidadão falar a qualquer custo”.

Muitas vezes essas delações – ainda que obtidas de forma ilegal – chegam a um resultado positivo. Elas descobrem crimes que são importantes de serem enfrentados. Agora, se você deixa que essa delação tenha como base ou forma de agir esse olhar desvirtuado da autoridade, você vai ter uma série de injustiças acontecendo. Primeiro porque aquele que conduz a delação, dirige a investigação para o lado que ele quer.

Para quem olha apenas o resultado final, as delações foram a base da Operação Lava Jato. Eu não faço isso. Eu tenho a obrigação como advogado de olhar esse resultado dentro de um contexto de preservação às garantias individuais.

Escrevi há muitos anos um artigo sobre o jogo de máscaras. O cidadão está em casa vendo TV e vê preso um político, um empresário importante e tem um regozijo íntimo, uma alegria incontida, e não quer saber se àquele cidadão foram dados os direitos e garantias que ele teria no Estado democrático. Só que a vida dá e tira. Um dia esse arbítrio e esse abuso pode bater nele. Lá atrás ele vestiu a máscara da hipocrisia, aqui ele veste a máscara da legalidade.

Essas pessoas que praticam a corrupção têm consciência plena do que estão fazendo? Quais as consequências íntimas para elas depois que o processo vem à luz?

Cada pessoa reage de uma forma.

A criminalização de algumas ações políticas é uma questão ainda indefinida e grave no Brasil. Por exemplo, o Caixa 2 era absolutamente aceito por 99% dos políticos. As pessoas não consideravam que era um crime você usar o dinheiro sem prestar a devida conta.

Caixa 2 não era crime na cabeça dessas pessoas. É diferente de quando você pega um dinheiro e leva pra você. Aí a pessoa tem a consciência do crime.

O Moro foi entrevistado e perguntaram: “Como o senhor ficará se tiver alguém denunciado por corrupção no processo?”. Ele disse que fará uma análise, que cada caso é um caso, que há denúncias que são infundadas. Não era assim que ele agia quando era juiz. Ela mandava prender antes. Mandava fazer busca e apreensão antes. Antes de fazer a investigação.

Então já é um avanço?

Eu sou completamente contrário ao afastamento do cidadão só pelo fato de ter uma denúncia. Independentemente de que governo for.

A denúncia, que é um ato formal, que se recebida dará início à ação penal, ela é exclusiva do Ministério Público. Se você tem um governante que fala: “se alguém for denunciado, será afastado do governo”, no meu ponto de vista, isso é dar um poder excessivo ao Ministério Público, que é quem determina quem vai ser denunciado.

Se a denúncia for recebida, o cidadão torna-se réu. Mas o recebimento da denúncia vai ser feito por um juiz que em 99,9% dos casos recebe a denúncia. No meu ponto de vista, o ato do cidadão ser denunciado formalmente deveria fazer com que houvesse critérios internos de afastamento, e não obrigatoriedade.

Nesse ponto o doutor Moro tem razão, eu só estou apontando que ele não agia assim como juiz. Como juiz, ele não só determinava a abertura do processo – que já é um extremo fardo para quem foi denunciado – mas também determinava a prisão anterior, determinava a busca e apreensão, o bloqueio de bens.

Eu sou contrário à Lei da Ficha limpa, tal como é posta no Brasil. Ela age como um tutor do voto do cidadão. A pessoa pode ser processada, condenada e procurar um partido político para ser candidato e dizer o seguinte: “eu fui condenado, cumpri pena na cadeia tal. E eu quero ser eleito porque quero fazer um enfrentamento da questão penitenciária”. Vota nele quem quiser.

Você tem uma ideia própria de como acabar com a corrupção?

Nós avançamos muito no Brasil. Avançamos através da lei de transparência, de se ter uma imprensa completamente livre.
Eu tenho 61 anos. Quando eu tinha vinte e poucos, me lembro de escutar conversas de empresários lá no interior de Minas Gerais, que tinham um certo orgulho de não pagar imposto, por exemplo. Hoje – nas rodas em que eu convivo, pelo menos – ninguém teria coragem de se gabar em conhecer uma forma ilegal para pagar menos impostos.
Então eu acho que as condenações da Lava Jato tiveram um efeito educativo. Eu não abro mão de defender isso. O problema todo é a forma como algumas delas foram feitas.

A corrupção não vai acabar no mundo como um todo. Ela começa quando o cidadão permite que no dia a dia haja pequenos atos de desvio. Tudo isso faz a memória e personalidade de um povo como um todo.

A corrupção é uma questão cultural que infelizmente faz parte da humanidade. Algumas pessoas, pelo excesso de poder e pela falta de fiscalização, fizeram com que alguns atos graves contra a administração pública se tornassem rotina.

Não existe uma forma de se acabar peremptoriamente com a corrupção. Nós temos que fazer o poder judiciário funcionar, temos que dar estrutura a ele.

Quando houve o Mensalão, eu lembro do ministro Joaquim Barbosa falar: “o Mensalão mudou o judiciário brasileiro”. É óbvio que isso não é verdade. Vai perguntar para o cidadão no interior de Minas Gerais, do Maranhão, cidades que às vezes nem têm juiz e o processo fica parado três, quatro anos, se houve alguma modificação no poder judiciário. Não houve.

Existe um simbolismo no julgamento de pessoas importantes. Mas não podemos passar a ilusão de que isso está mudando o poder judiciário.

Uma questão relevantíssima é a questão do foro de prerrogativa. Eu sempre fui contra. Eu sempre defendi que só deveriam ter foro os presidentes dos poderes: o presidente da república, do senado, do poder judiciário. Todos os demais teriam que ser republicanamente julgados por um juiz de primeira instância.

Nós temos que estabelecer que, nos casos em que há pedido de afastamento, prisão e sequestro de bens, essas decisões não possam ser feitas por um juiz, mas sim por um colegiado de
desembargadores. Porque é muito grave mandar prender um ministro da Fazenda, por exemplo. Inadvertidamente você causa um prejuízo internacional para o Brasil muito grande. O julgamento tem que ser pela primeira instância.

O Supremo Tribunal começou a enfrentar isso, mas do meu ponto de vista o fez de forma capenga e injusta. Ele tirou o foro dos senadores e dos deputados, mas continuaram com o foro os ministros do Supremo, os procuradores da República, os promotores, os juízes de primeiro grau. Nós temos cinco mil e tantas pessoas com foro. Isso é um ponto que tem que ser
enfrentado e que vai oxigenar o Poder Judiciário.

Você achou bom o aumento para os juízes do Supremo ter sido votado?

Eu acho que o momento é absolutamente inoportuno. Nós estamos vivendo um momento gravíssimo na economia do país. É só você ver estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, em que para pagar o salário tem que haver um parcelamento.

Além de estarmos terminando o mandato de um presidente e do Congresso Nacional. Nós temos um presidente que vai assumir – e por mais que eu seja contrário à quase totalidade das propostas dele, nós temos que torcer para que dê certo. Então eu acho que seria muito melhor que ele assumisse primeiro para que isso depois fosse discutido.

Você veja como o poder judiciário às vezes causa problemas gravíssimos com uma canetada.

Tem razão de ser eles votarem um aumento agora?

Não. Acho que foi até uma forma de contrariar o governo eleito.

Como você se define politicamente?

Eu acho que sou um cidadão com uma formação humanista forte. Voto normalmente em pessoa rotuladas como de esquerda, mas não sou partidário. Não voto em legenda. Mas, evidentemente, tenho uma visão mais à esquerda que a grande maioria dos advogados.