A possível morte por asfixia da Ancine
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A possível morte por asfixia da Ancine

Morris Kachani

16 de outubro de 2019 | 09h09

Entrevista com Débora Ivanov

“O impacto é muito grande e nós estamos sentindo apenas o começo dele. Porque ele vem a médio prazo. Essa crise começa esse ano, mas ano que vem vai ser bem pior”.

Com centenas de empregos evaporando e várias produtoras, especialmente as de menor porte e fora do eixo Rio – São Paulo, fechando suas portas, a indústria do audiovisual brasileira vive um de seus momentos mais delicados.

À parte a produção de filmes, outros segmentos também sofrem. A Mostra Internacional de Cinema, que começa nesta semana, deixa de contar com apoio das estatais e será reduzida. O Festival do Rio, idem.

Enquanto isso, serviços de streaming como Netflix e Amazon Prime, seguem em atividade plena, ‘livres, leves e soltos’, sem contarem com uma regulação específica ou cota de exibição para produções nacionais, como acontece em outros países.

A asfixia da Ancine, que conta atualmente com apenas um diretor em atividade, Alex Braga, talvez seja o retrato mais bem acabado da situação de impasse. Em seu estatuto, a agência governamental deveria contar com 4 diretores colegiados. Um deles, Christian de Castro, que ocupava a presidência, foi afastado em agosto por uma série de denúncias e brigas políticas internas.

Como mencionado neste artigo, Christian e seu grupo teriam tentado macular com fake news a imagem de outros diretores (Débora Ivanov e Alex Braga) que concorriam à presidência da Ancine, abrindo margem para que ele próprio fosse eleito.

Mas seu afastamento foi apenas o último lance de uma sequência infeliz de notícias, que vão de uma sindicância conduzida pelo Tribunal das Contas da União suspendendo o repasse de recursos públicos para o audiovisual, em março, ao posicionamento do presidente Bolsonaro, que mês passado afirmou que pretendia extinguir a agência caso não pudesse implantar um “filtro de conteúdo”.

Todo esse imbróglio tem um número: R$ 700 milhões em incentivos fiscais do Fundo Setorial aprovados para este ano, mas represados.

Débora Ivanov, ex-sócia da Gullane Filmes, realizadora de mais de 50 obras audiovisuais, ex-diretora do sindicato da indústria do audiovisual de São Paulo, e ex-diretora da Ancine – seu mandato de 4 anos expirou há duas semanas -, tendo assumido interinamente a presidência da agência em 2017, recebeu este blog na semana passada. Topou conceder entrevista desde que o afastamento de Christian de Castro não fosse tratado na conversa. De fato, a pauta do audiovisual é bem mais abrangente.

Levamos anos para profissionalizar o mercado, para criar mão de obra especializada, gerar o interesse dos jovens e das universidades nessa atividade, despertar o interesse internacional na nossa produção. Tudo isso está sendo abalado com a descontinuidade das políticas públicas neste momento”.

“Nos últimos 4 anos, o país passou por 3 presidentes da República. Nós tivemos 7 ministros da cultura, 7 secretários do audiovisual. 8 diretores diferentes, e 4 presidentes diferentes na Ancine. Isso se reflete em tudo, em interrupções, em descontinuidade de políticas que estavam em curso, períodos de muita instabilidade”.

Muitas produções pararam no meio, outras estão parando, e as produtoras recebendo muitos pedidos de profissionais que precisam de trabalho. A palavra é… um sentimento de desespero”. 

“Me parte o coração as produtoras ligando para mim como diretora da agência, pedindo ‘pelo amor de Deus’, não para, a gente vai quebrar, a gente tá despedindo’. É de chorar… e eu já chorei várias vezes”.

Há fantasias de que não sabemos fazer filme, de que fazemos filmes demais, de que os recursos deveriam ser utilizados para outras ações prioritárias… outra fantasia que se tem, é de que o cinema só existe para o entretenimento. Sabe quantos filmes produzem nos Estados Unidos por ano? 800. Quantos são blockbusters? Pouquíssimos. A Argentina, produziu 220, em 2018. França, mais de 300. Qual é o problema do Brasil ter feito 170 filmes no ano passado? É natural que poucos conquistem grande bilheteria”.

Censura não pode existir. Como o governo pretende restringir alguns temas, como isso poderá ser possível, não sabemos”.

O que está acontecendo com a Ancine?

Na Ancine a gente está vivendo um período muito excepcional, nunca tivemos uma situação como essa, em que a agência fica apenas com um diretor. Para dizer a verdade, não vejo situação semelhante em qualquer outra agência do governo. Então é um período de muita fragilidade.

Nesta minha saída no final de meu mandato, me preocupei de entender o que aconteceu nos últimos quatro anos. Acho que o período em termos de mudanças políticas foi o mais radical. O país passou por 3 presidentes da República. Nós tivemos 7 ministros da cultura, 7 secretários do audiovisual. 8 diretores diferentes, e 4 presidentes diferentes na Ancine. E tivemos 2 períodos com apenas 2 diretores, em uma situação de bastante dificuldade, porque nesses casos você só pode agir ad referendum, em um escopo de ação bem mais limitado.

E agora vamos entrar em um período com um só diretor, que é o Alex Braga. Então só com essa visão panorâmica de números, dá para entender totalmente a fragilidade e inconstância que vivemos nos últimos 4 anos. Isso se reflete em tudo, em interrupções, em descontinuidade de políticas que estavam em curso, períodos de muita instabilidade.

Nós conseguimos todo amparo jurídico para delegar as competências da diretoria para este único diretor que fica. Para que a agência não pare. Isso não é uma construção simples porque nunca aconteceu. Um órgão não pode parar por conta de uma situação excepcional, é preciso haver continuidade. Diante da urgência de continuar com as ações da agência, conseguimos construir uma solução para delegar essas competências para um único diretor. Ela é restrita? É, porque sozinho ou em dois, uma série de decisões não podem ser tomadas.

Por que está acontecendo isso?

Estávamos em 3 na diretoria, com uma vaga aberta com a saída de Mariana Ribas. E aguardando a indicação de um novo diretor para seu lugar. Mas no final de agosto houve afastamento do diretor presidente, então ficamos só em dois, e agora terminou meu mandato. Havia uma grande expectativa de que o presidente da República já indicasse novos nomes, pois quem ratifica os nomes para serem sabatinados pelo Senado, é ele.

Nada disso está acontecendo.

Por enquanto não. A gente tem a notícia de que tem um nome na Casa Civil, aguardando aprovação. Um bom nome, Paula Alves, diplomata de carreira e responsável pelas ações de cultura no Itamaraty. Este é um nome que eu espero que esteja chegando. Outros nomes a gente não tem.

Você acha que tem uma má vontade do governo com a indústria audiovisual?

Acho que o novo governo ainda não se apropriou, não compreendeu o grande potencial do setor audiovisual, em termos de impacto econômico, de geração de emprego e renda, de projetar a imagem do país para o resto do mundo. Acho que o presidente está em um momento de compreender isso tudo, e acho que ele vai indicar estes novos nomes.

Você acredita mesmo?

Assim como todo o setor aguarda a indicação de novos diretores, aguardamos também a nomeação do Conselho Superior de Cinema. É ele quem dá as diretrizes da política pública para o setor e é ele quem indica nomes para a gestão do Fundo Setorial. E é ele, o Fundo, que é a maior alavanca de crescimento da atividade. Nós temos de arrecadação destinada para o fundo no ano passado, mais de 700 milhões de reais que seriam investidos este ano. E as decisões sobre as linhas de financiamento precisam obrigatoriamente ser aprovadas por esse comitê.

O que está acontecendo hoje é que por não ter conselho e por não ter ainda comitê gestor, estes recursos estão represados, e a gente tem visto muitas empresas quebrarem, está havendo desemprego no mercado. O impacto é muito grande e nós estamos sentindo apenas o começo dele. Porque ele vem a médio prazo. Muitas empresas ainda sobrevivem com recursos captados anteriormente, mas estão se fragilizando, daqui a pouco não terão recursos para continuar.

Principalmente as empresas mais jovens e menores, que a política pública tanto estimulou. E muitas delas estão fora do eixo Rio – São Paulo. O Fundo Setorial por lei, destina 40% destes recursos para estas regiões.

Você tem hoje uma situação histórica em que o conteúdo brasileiro distribuído nos canais vem de todos os cantos do país. Conseguimos fazer isso acontecer. E eu temo por essas empresas que com certeza serão as mais atingidas.

Você tem ouvido estas empresas? O que pessoal tem falado?

Muitas produções pararam no meio, outras estão parando, e as produtoras recebendo muitos pedidos de profissionais que precisam de trabalho, muitos pequenos produtores com receio de não entregar as obras, porque faltava uma parte dos recursos e tudo parou… a palavra é: um sentimento de desespero. Então as empresas maiores estão enxugando suas estruturas, já se prevenindo do que vem pela frente. Essa crise começa esse ano, mas ano que vem vai ser bem pior.

Antes de entrar na Ancine, eu fui diretora do sindicato da indústria audiovisual, que é filiado à Fiesp. Eu fazia muito essa interlocução com a agência, em nome dos produtores. E lembro que uma das coisas que a gente mais pleiteava era estabilidade e previsão. De se preservar os mesmos editais, os mesmos perfis, para que você pudesse estruturar sua empresa e se planejar. Era o pleito mais relevante na época. E nós conseguimos! Mudavam-se um pouco as regras dos editais mas você tinha as linhas que garantiam o planejamento do setor.

Para a gente ter uma ideia, qual é a dimensão desse problema?

Mais de R$ 700 milhões que a gente deixou de investir este ano. Claro que ele estão represados ou seja, assim que assumir um comitê gestor novo, a gente vai ter os chances de aplicar estes recursos adiante. Mas o fato de você ter um vácuo durante um ano quebra o planejamento de qualquer empresa. E, com relação aos novos recursos que estão vindo, os cortes serão maiores. Não virá R$ 700 milhões no ano que vem. Virá muito menos, a gente já teve sinalização do Ministério da Economia. É um corte muito grande. Em torno de R$ 450 milhões.

De onde vem esse dinheiro?

Qualquer obra que é veiculada comercialmente, inclusive publicidade, paga uma taxa de Condecine. Só isso gera em torno de R$ 90 milhões. E temos também o recolhimento da Condecine das empresas de telecomunicação, só com ele se arrecada em torno de R$ 1 bilhão. Após contingenciamento da União, em torno de 70% tem sido destinado ao setor.

A gente vê muitos segmentos da sociedade falando que é muito dinheiro para os cineastas, como se esse recurso estivesse deixando de ser gasto com saúde, educação etc. Mas este dinheiro é uma verba vinculada. Ele só pode ser destinado para investimento no setor.

É possível fazer cinema sem dinheiro público?

Em quase todo o mundo, o cinema conta com incentivos fiscais. Inclusive o cinema americano, sobre o qual a gente tem aquela ideia fantasiosa de que eles fazem tudo com dinheiro privado. Não é verdade. Nos Estados Unidos os incentivos fiscais são diferentes daqui. Ali tem um mecanismo em que o valor que você investe em determinado município ou Estado, você o recebe de volta.

Países europeus, latino-americanos e muitos outros, se valem sim do recurso público desta indústria, há décadas e décadas. Fazer cinema sem o recurso público, ele é possível, mas para muitos poucos. Não se constrói uma cinematografia assim, é preciso exercitar, azeitar o mercado.

Uma outra fantasia que se tem, comparando-se com o mercado americano, é que eles sabem fazer grandes bilheterias, e a gente não. Sabe quantos filmes produzem nos Estados Unidos por ano? 800. Quantos são blockbusters? Pouquíssimos.

A Argentina, produziu 220, em 2018. França, mais de 300. Qual é o problema do Brasil ter feito 170 filmes no ano passado? É natural que poucos conquistem grande bilheteria.

Ainda mais no Brasil onde o mercado é brutalmente competitivo. Aqui, os filmes estrangeiros ficam com algo em torno de 85% das receitas de bilheteria. Eu fiz um levantamento das 10 maiores bilheterias do ano passado, dos top 10. Só um filme brasileiro figurou entre eles, que foi “Nada a Perder”. Uma obra cara para os nossos padrões, de R$ 16 milhões, feita com recurso privado. Ela competiu com 9 obras americanas, que custaram mais de 130 milhões de dólares, cada uma.

Como competir? Em 2019, por exemplo, nós tivemos o lançamento do filme “De Pernas para o Ar 3”, um filme de orçamento médio para nossos padrões, em torno de R$ 8 milhões, que foi retirado de 600 salas do dia para a noite com a chegada dos Vingadores, que ocupou 95% do parque exibidor.

Quando nos cobram que a gente tem que ter market share, que a gente tem que ser popular, como conseguir nessas circunstâncias? Cota de tela a gente tinha desde 1932. Porém este foi o primeiro ano sem cota de tela.

É mesmo?

O governo anterior, no final do ano passado, não renovou a cota de telas nos cinemas, pela primeira vez na história.

Voltando às fantasias.

Há fantasias de que não sabemos fazer filme, de que fazemos filmes demais, de que os recursos deveriam ser utilizados para outras ações prioritárias… outra fantasia que se tem, é de que o cinema só existe para o entretenimento. Mas o cinema e o audiovisual é importante também para o registro e a reflexão de nossos tempos. O cinema é importante também para pequenos nichos, pequenos públicos.

E não há de falar só em cinema, o setor produz também muitas obras para veiculação nos canais de TV. Ano passado, foram mais de 2000 obras de programação independente na TV.

Dá para dizer que o desmonte começou no governo passado?

Eu não vou usar o termo desmonte. A fragilidade do setor se iniciou no governo passado. A gente teve muita troca de ministros, de secretários do audiovisual, de diretores da agência, isso por si só já fragiliza a continuidade de políticas públicas. Também no governo anterior nós tivemos dificuldade de levar adiante o debate sobre a regulação do VOD (video on demand; streaming).

Tivemos inclusive no final do ano, quando encerrou o mandato dos membros do Conselho Superior do Cinema, a indicação feita pelo governo anterior para a nova composição. Ela tinha muitos representantes de empresas estrangeiras globais, que teriam assento, voz e voto para definirem as políticas nacionais.

Que haja debate com os grandes players estrangeiros, isso é natural. Mas que tenham assento em conselhos que definem as diretrizes da política do nosso país, é de se estranhar.

Nesse ínterim, o mercado nacional fez muitos apelos para que fosse alterada essa composição.

E conseguiu?

Está conseguindo. Este governo, atendendo ao apelo e vendo isso, se propôs a revisitar essa composição. Os novos nomes indicados pelo governo anterior não foram aprovados por este governo.

Sobre essa questão de regulação do VOD no Brasil, como estamos?

Hoje o consumo está migrando para as plataformas, então a tendência em poucos anos é que a programação linear também vá para o streaming. Portanto a regulação desse mercado se faz urgente. Por enquanto não existe.

Como não? A Netflix já está no Brasil há vários anos. Em outros países existe essa regulamentação?

Claro, por exemplo a Comunidade Europeia já está na segunda onda regulatória. O principal ponto é a garantia de conteúdo nacional nas plataformas. E uma contribuição para o desenvolvimento da indústria local.

Qual o tamanho da cota por lá?

Não sei dizer exatamente agora, é bem variado. Mas por exemplo aqui, temos uma lei que estabelece uma cota de 2,8% de produção brasileira na TV por assinatura dos canais a cabo. Sabe de quanto é a cota de conteúdo local na Comunidade Europeia? 50%. Nos Estados Unidos, durante cinco décadas, a cota era de 100%. Os canais só podiam produzir conteúdo jornalístico e cobertura de eventos como esporte.

Existe alguma semelhança entre Lei Rouanet e do Audiviosual?

A Rouanet não tem prazo para expirar. Já a audiovisual, que é similar, expira neste final de ano. É uma preocupação gigante, pois ela foi “o” pilar da retomada do cinema nacional, em 93, depois que o Collor acabou com tudo.

Que acha que vai acontecer?

Acho que nós vamos conseguir superar essa crise, conseguir demonstrar a importância social e econômica da atividade, e vamos conseguir fortalecer a agência. Acho que vamos passar por um período de muita dificuldade ainda, mas com grande capacidade de recuperação a médio prazo.

É ideológico isso tudo? Bolsonaro falou em Bruna Surfistinha…

Bem, este filme foi realizado com incentivos fiscais dos canais de TV e são eles quem definem o conteúdo a ser realizado. Quanto ao tipo de conteúdo, é para isso que existe classificação indicativa. Não é ponderável haver cerceamento ao uso desses recursos.

Esse debate com certeza será levado ao Conselho Superior de Cinema, porque censura não pode existir. Como o governo pretende restringir alguns temas, como isso poderá ser possível, não sabemos.

E o patrocínio das estatais?

Sobre o patrocínio das estatais, o governo tomou a decisão de rever todos os investimentos. Projetos tradicionais que constam no calendário nacional como por exemplo a Mostra Internacional de Cinema, que já tem mais de 40 anos, ou o Festival Internacional de Cinema do Rio de Janeiro, sempre contaram com a parceria das estatais, porque são eventos de grande visibilidade e impacto cultural e econômico para o país.

Ao se rever essa política das estatais, de uma hora para outra, trouxe um impacto muito grande na atividade. Os festivais são uma importante vitrine para curadores de todo mundo, geram um volume enorme de negócios. A Mostra vai conseguir fazer de forma reduzida, e o Festival do Rio, também.

Parece um pesadelo.

Eu que sou da produção, sou muito sensível aos pequenos, eu fui pequena, tive uma produtora, que levou muitos anos para crescer. Fiz curtas e médias metragens, a gente sabe a dificuldade que é você alavancar uma empresa. Então me parte o coração as produtoras ligando para mim como diretora da agência, pedindo ‘pelo amor de Deus, não para, a gente vai quebrar, a gente tá despedindo’. É de chorar… e eu já chorei várias vezes. São famílias inteiras que dependem da continuidade do setor.

Levamos anos para profissionalizar o mercado, para criar mão de obra especializada, gerar o interesse dos jovens e das universidades nessa atividade, despertar o interesse internacional na nossa produção. Tudo isso está sendo abalado com a descontinuidade das políticas públicas neste momento.

Acredito firmemente que o novo governo se sensibilizará com a situação dos empresários nacionais que estão enfrentando essa crise com o volume de desemprego e o impacto na geração de renda. E irá rapidamente constituir o Conselho Superior de Cinema e indicar novos diretores para que a Ancine possa restabelecer sua normalidade.

Por outro lado, muitos problemas de gestão interna da Ancine vieram à tona com essa crise. Por exemplo, a proposta de analisar prestação de contas por amostragem.

O que dá pra dizer a esse respeito é que a Ancine foi constituída em 2001, passou a operar em 2002 sem um computador, sem uma mesa, sem uma sala, sem um endereço. E já recebendo um passivo de prestação de contas do Ministério da Cultura.  O número de servidores que foi aprovado por lei só foi completado em 2014 – 364 funcionários, para dar conta da missão para a qual a agência foi constituída.

Em 2011, com a aprovação da lei das cotas nos canais que ao mesmo tempo ampliou o alcance do fundo setorial de uma forma histórica, isso fez com que as responsabilidades da agência triplicassem.

Porque com a lei veio também a obrigação de monitorar todos os canais pelo cumprimento das cotas. Então o volume de responsabilidades e o volume de projetos a serem fomentados, cresceu significativamente. E a agência não tinha estrutura suficiente naquele momento para dar conta dessa nova responsabilidade.

Naquele momento se desenhou uma proposta de análise de prestação de contas por amostragem, como é feito em outras instituições. Para isso se valeu de um decreto assinado pela Presidência da República, e a proposta foi desenvolvida conjuntamente com a Controladoria Geral da União. Em 2018 o TCU questionou esta metodologia. Iniciamos um novo debate sobre a capacidade operacional da agência.

 

 

 

 

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