Augusto de Arruda Botelho: “Lava Jato é o maior escândalo da história do Poder Judiciário brasileiro”
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Augusto de Arruda Botelho: “Lava Jato é o maior escândalo da história do Poder Judiciário brasileiro”

Morris Kachani

05 de março de 2021 | 13h53

Os ventos do negacionismo atingem em cheio os direitos humanos. Os anos de chumbo versão reload batem à nossa porta.

A Lava Jato é o maior escândalo da história jurídica do Brasil. O processo de Lula precisa ser anulado.

Assista à entrevista: https://youtu.be/LqbkNMb6ImA

Bolsonaro comete crimes na pandemia e o impeachment deveria pelo menos estar em pauta.

O sistema judiciário brasileiro tem um monte de problemas, mas funciona.

Só uma frente ampla agregando Luciano Huck, Doria, Ciro, assim como as esquerdas todas, é capaz de triunfar em 2022.

A crônica política do dia-a-dia no olhar arguto de Augusto de Arruda Botelho, advogado criminal, que entre outros clientes conhecidos já defendeu a Odebrecht, e se notabilizou como speaker progressista em um programa de debates na CNN.

Algumas facetas menos conhecidas deste ex-dono de balada, casado com Ana Claudia Michels, top model que se tornou médica, com quem tem três filhas, também despontam nesta inspirada conversa.

“Nós estamos em franco perigo. O desrespeito dos direitos humanos no nosso país é algo endêmico, histórico e nos mais variados campos”

“Nós temos índices de violência policial muito grande, infelizmente, a letalidade policial é muito grande além da violência policial cotidiana na abordagem, nas ruas. O sistema de justiça viola diariamente direitos humanos, o sistema de saúde viola diariamente direitos humanos”

“E aí a gente pega esse histórico brasileiro que não é bom e nós combinamos com o governo atual que é negacionista de direitos humanos. Não é que nós não temos uma pauta de direitos humanos, é que nós temos uma pauta contrária de direitos humanos, uma pauta anti-direitos humanos. Nós temos uma ministra ocupando a cadeira de direitos humanos que tem um discurso e uma posição e ações que vão completamente na contramão daquilo que o mundo inteiro faz”

“Nós temos hoje em dia uma perseguição de organizações e militantes por direitos humanos no nosso país. Uma perseguição que em determinados momentos é ostensiva, pública. Você tem aí financiamento sendo cortado e perseguição até por agentes estatais”

Fizemos um lockdown à brasileira em todos os estados e agora estamos pagando esse preço”

“Se você pegar por exemplo, ‘exercer o cargo sem o decoro’; tem uma série de palavras no artigo específico que podem constituir um crime de responsabilidade. O presidente Bolsonaro na evolução da pandemia e não apenas na condução da pandemia, mas em todos os atos que ele praticou, como por exemplo, dizer que vai armar a população contra governadores e uma série de outras passagens desastrosas do presidente desde que ele assumiu o cargo, já colocariam a possibilidade de início de um processo de crime de responsabilidade.”

“Eu atuei na Lava Jato desde o início, praticamente desde as primeiras fases da operação. Hoje atuo, mas bem menos do que em determinado momento da minha carreira. Durante pelo menos dois anos foi o caso que de longe, mais tomou o meu tempo e o meu escritório. Eu advoguei para várias pessoas da Lava Jato, eu fui advogado da Odebrecht durante alguns anos da operação. A Lava Jato foi uma operação que sim tem seus méritos, obviamente desnuda um esquema de corrupção que precisava ser exposto, processou, condenou e prendeu pessoas que precisavam dessa resposta. Recuperou bilhões para o país, portanto eu não sou apenas críticas à Lava Jato, mas ao mesmo tempo eu sou muito crítico desde os primórdios da Lava Jato”

“O que eu sempre apontei, o que eu sempre fui crítico e continuarei sendo crítico foram os abusos que a Lava Jato cometeu. Os abusos processuais, os abusos de método porque essa é a diferença para mim da Lava Jato para outras grandes operações que eu também já atuei ao longo desses vinte anos que eu trabalho com a justiça criminal. Ilegalidades acontecem, acontecem por uma interpretação errada da lei, acontecem por um deslize muitas vezes, pode até ser por uma má fé, mas é completamente diferente do que a gente viu na Lava Jato.

“A Lava Jato tinha um método de trabalho ilegal, completamente diferente do que pontualmente um juiz, um membro do Ministério Público ou um policial federal podem errar; é normal, advogados também erram, estamos todos sujeitos a erros. Mas a Lava Jato errava por método, esta para mim é a maior marca e infelizmente é grave. E que manchou nossa constituição e a história do poder judiciário”

“Um advogado criminalista não defende pessoas, ele defende direitos. Então se é a Odebrecht a construtora do Zé, do João ou qualquer outro cliente eu estarei defendendo os direitos e garantias fundamentais que este cliente tem. Direitos estes que são os meus, os seus, o dos inocentes, o dos culpados, do ladrão de bancos, do ladrão de galinhas, do dono do banco ou do traficante. Todos têm direitos e garantias fundamentais previstos em leis”

“Me incomoda um pouco a personificação da figura do Lula nos abusos da Lava Jato, como se o Lula fosse o único que tivesse tido os direitos desrespeitados. Não foi, é um deles. Obviamente do ponto de vista de imagem, do ponto de vista até histórico porque era virtual candidato à presidência, os abusos que foram cometidos contra ele tiveram um impacto maior do que em pessoas, digamos assim, comuns. Mas ele não é o único que sofreu nas mãos de um processo completamente viciado, de um processo parcial. Sérgio Moro foi parcial em relação ao Lula, mas foi parcial em relação a outros tantos réus”

“Muitos desses réus firmaram acordos de colaboração premiada, e uma das cláusulas de todo e qualquer acordo de colaboração premiada dentro da Lava Jato – que é uma cláusula que eu acho inconstitucional -, ela obriga o delator a desistir de todo e qualquer recurso que ele tenha e não recorrer de nada a partir do momento que ele firma esse acordo de delação. Então por que ninguém está contestando essas conversas da Lava Jato? Porque muitos réus não podem”

“Eu posso te afirmar tranquilamente que direitos e garantias fundamentais dele [do Lula], que todos nós temos, foram desrespeitadas e que o processo dele tem que ser anulado”.

“Eu defendo a anulação do processo do Lula, como eu defendo a anulação de vários outros processos da Lava Jato porque nós temos uma justiça parcial”

“As conversas mostradas pela “Vaza Jato” provam claramente que Sérgio Moro é suspeito e estava em suspensão – é um termo jurídico – para julgar naquele momento”

“Um juiz tem posicionamento, é óbvio. Muitas vezes ele já tem a convicção dele praticamente formada nos primeiros momentos em que ele se depara com o processo, então se você chamar de parcialidade um juiz que já definiu algo antes do final do processo, eu posso até concordar que tem uma quantidade grande de juízes que olham o processo pela capa e tendem a decidir de uma forma, perdendo aí uma parcialidade. Então se a gente colocar esse filtro de parcialidade, eu concordo. Mas o que a gente viu na Lava Jato é completamente diferente disso, e isso não acontece nunca”

“”É normal juiz conversar com promotor?” Gente, é normal juiz conversar com promotor numa cidade pequena que tem um juiz e um promotor, é óbvio que eles conversam, eles saem para tomar chopp juntos e frequentam a casa um do outro. Isso é normal. O que é completamente proibido, ilegal, e para mim o maior escândalo da história do poder judiciário brasileiro, foi o que a gente viu sendo feito nas conversas da “vaza jato”, em que juiz e uma das partes combinavam a estratégia processual; isso é completamente diferente de conversar. Você vê o juiz que vai julgar essa causa combinando com uma das partes atos processuais, antecipando, pedindo prova, indicando prova. Isso é completamente diferente de conversar”

“Eu confio bastante na Justiça brasileira.

A Justiça brasileira tem falhas graves, principalmente de seletividade e de falta de acesso, de democratização; primeiro ela é seletiva, ela julga o pobre negro de uma forma e o rico branco de outra. A justiça não consegue entregar um resultado equânime para quem tem condição de contratar um advogado e para quem não tem. Os problemas estruturais da justiça são gigantescos, a justiça brasileira tem de certa forma uma influência política que não deveria ter, então tribunais podem estar contaminados por influências políticas.

Mas isso tudo está dentro de uma normalidade, nada que venha ferir de morte a Constituição ou a colocar o poder judiciário em risco de legitimidade, de representatividade”

“Uma das coisas que mais me encantou, durante meu período na CNN, era receber feedbacks assim: “Augusto, eu não concordo com nada que você fala. Eu sou um cara de direita, votei no Bolsonaro, mas hoje eu parei para pensar em uma coisa que você falou”; e tinham pessoas que iam além: “olha, eu não concordo com você, mas nesse ponto você me convenceu”; ou uma pessoa mais progressista: “Augusto, nesse ponto eu não concordo”. Eu apanhei da direita e da esquerda na CNN, quase que com a mesma intensidade.  A beleza é essa, é saber que você ganhar o debate é às vezes você mudar de opinião.”

“Eu debato o posicionamento de uma pessoa sobre fatos existentes, agora como é que eu vou debater com uma pessoa que muitas vezes nega a existência desse fato ou cria um fato inexistente? Esse debate é impossível de ser feito, é literalmente jogar xadrez com um mongo. Debater o negacionismo eu não consegui mais”

“Partidos de esquerda são péssimos de comunicação. Eram bons de uma comunicação que não existe mais, que era uma comunicação de chão de fábrica, uma comunicação de base, movimentos sociais, movimento sindicais. Mas essa comunicação não existe mais, se a gente for depender da comunicação apenas de sindicatos – seja de um lado ou do outro – não ganha uma eleição.”

“Vaidade, disputa de poder e histórico explicam a desunião da esquerda. Sou defensor de uma frente extremamente ampla já no 1º turno”.

Tudo o que sabemos sobre:

Augusto de Arruda BotelhoLava JatoMoroLula

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.