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Desvendando a Ancine

Morris Kachani

18 de abril de 2019 | 15h05

Vemos grandes conglomerados entrando no Brasil, Netflix, Amazon, Google. E estes conglomerados estão ávidos por assinantes. Criam a dependência e depois você acaba se fidelizando. Igual a cocaína… E aí, não vamos regular este mercado? Tenho a impressão que estes conglomerados de telecomunicação querem mais é que a Ancine tenha suas funções reguladoras diminuídas ou até encerradas”.

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O mercado audiovisual brasileiro vive momentos de apreensão, com a recente determinação do TCU para que a Ancine não realize mais repasse de verbas para as produções.

A Ancine é a agência do governo que tem a responsabilidade de regular e fomentar esta indústria, hoje comparável aos setores farmacêutico e têxtil em termos de proporção do PIB, empregando 300 mil pessoas direta ou indiretamente.

A agência faz uma gestão de recursos públicos da ordem de R$ 1 bilhão a cada ano. Cumpre um papel de relevância enorme, apesar do cipoal de problemas em que está metida.

A decisão do TCU se respaldou numa auditoria realizada pelo Tribunal em 2017, que apontou falhas na prestação de algumas contas enviadas pelos produtores.

Entre as obras citadas, está “À deriva” (2009), de Heitor Dhalia. Segundo o relatório, a produção do longa, estrelado por Laura Neiva e Vincent Cassel, gastou quase R$ 1 milhão a mais do que o aprovado.

E há outras questões. Em quase uma década, ficou acumulado na agência, um volume enorme de prestações de contas, da ordem de 2 mil. A análise vinha sendo feita por amostragem. Este método, previsto em decreto emitido em 2014, está sendo contestado pelo TCU.

Seria a capacidade de controle da agência sobre as prestações de contas que está em jogo, portanto. A Ancine tem até dois meses para apresentar um plano de ação. A digitalização se afigura como uma realidade cada vez mais tangível. Um esforço tem sido feito nesse sentido, conforme relatou recentemente o presidente da Ancine, Christian de Castro.

Enquanto isso, está tudo parado. E o temor é de que a parada se estenda. Só a linha de financiamento tem 3.200 projetos ainda esperando para serem analisados.

Vera Zaverucha trabalhou durante 33 anos no setor audiovisual.  Esteve presente em vários momentos importantes para o cinema brasileiro, desde a dissolução da Embrafilme até a criação da Ancine em 2001. Da Ancine foi superintendente e diretora de 2011 a 2015.

Escreveu o livro “Desvendando a Ancine”, que mostra o funcionamento de alguns dos principais procedimentos burocráticos e regras aplicadas pela agência aos setores de produção e programação audiovisual.

Entrevista feita em parceria com Diego de Godoy

O TCU diz que, enquanto a agência não dispuser de “condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas”, não deve celebrar nenhum “novo acordo”. Como isso soa para você? Faz sentido? Foi um movimento político ou é tecnicamente justificável?

Tecnicamente é justificável, já que a Ancine criou uma série de normas com exigências que agora o TCU cobra. E é seu papel.

A questão, no meu entender, não é o TCU cobrar o que está cobrando, já que as regras estão em vigor. Mas será que ela foram criadas de acordo com as especificidades do setor? Acho que não.

A Ancine hoje, em seu exame, aponta questões que não fazem parte da função dela, mas de outros órgãos, tais como Receita Federal, Ministério do Trabalho, entre outros.

Como assim?

Se a minha empresa presta um serviço para o filme, ela só pode ser remunerada se emitir uma nota contra o filme. De que forma os sócios da empresa se remuneram, a partir do momento que os recursos saem do projeto e entram na empresa, é um problema que ultrapassa a fiscalização da Ancine e do próprio TCU. Isto faz parte do trabalho da Receita Federal.

E como o setor deve agir com esta insegurança jurídica que se apresenta? Como devem agir os servidores? Como fazer com o passado, onde estas práticas eram aceitas? Quem vai responder estas questões?

Ou seja, se um hospital tem muita infecção hospitalar, devemos fechar o hospital, ao invés de sanar o problema?

Pessoalmente, quando soube que apenas 5% do total dos projetos têm as notas fiscais verificadas, fiquei espantado. São 2 mil projetos cuja prestação de contas não foi analisada. Seria a Ancine uma espécie de caixa preta?

Existe um decreto que permitiu à Ancine adotar esta metodologia. Não foi uma ilegalidade. Um decreto para ser editado, ainda mais sendo com este tema, é antes revisado e aprovado pela Controladoria Geral da União e pela Advocacia Geral da União.

Não posso falar de cada um dos projetos pois não tive acesso aos documentos considerados impróprios, mas pelas observações que li nos pareceres, me parecem ser da prática do setor.

Projetos artísticos não são estáticos, como é uma obra de engenharia, quando os riscos são mais calculáveis. Os contratos não podem ser tratados como convênios, onde os gastos devem obedecer rigidamente ao acordado, o que por muitas vezes é usado como base de argumentação pelo TCU.

A Ancine não é uma caixa preta como querem fazer supor. Sempre existiu transparência nas operações. O TCU sabia das dificuldades que a Ancine tem de pessoal, frente a suas tarefas de fomentar, regular e fiscalizar. Se formos comparar o número de servidores da Anatel (cerca de 1800) da ANP (cerca de 1100), e de outras agências, poderemos ver que a Ancine (cerca de 550)  sai em muita desvantagem.

Vimos em uma reportagem que por causa de uma vaga aberta no conselho, estão se engalfinhando o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o deputado Alexandre Frota (PSL), além do atual presidente do órgão, Christian de Castro, que é remanescente da gestão de Michel Temer e é investigado pelo Ministério Público. Há uma nomeação de diretoria importante em jogo. Poderia comentá-la?

A Ancine é uma agência reguladora, que tem como finalidade a regulação, fomento e fiscalização do Setor Audiovisual.

De 2017 em diante, com as disputas políticas que se acirraram, me parece que a Ancine entra numa nova fase.

Sobre a disputa pela cadeira da diretoria deixada com a saída de Mariana Ribas do colegiado, é preciso lembrar que quando a Ancine foi criada, no momento de envio da MP ao Congresso, houve uma alteração da composição da Diretoria Colegiada que ficou com 4 diretores, sendo que o Diretor Presidente tem o voto minerva.

Desta forma, se o diretor presidente tem mais um diretor “aliado”, como ele tem 2 votos, se houver oposição dos outros dois diretores às políticas que ele quer implementar, ele sempre levará a melhor.

Além disto existe um Fundo, que na verdade é um programa chamado Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cujos recursos são provenientes do próprio mercado, e que só podem ser aplicados naquilo para que foi criado. Ou seja, desenvolvimento do audiovisual brasileiro independente como sua principal meta. Estes recursos, obviamente sempre são cobiçáveis. Dinheiro é poder. A importância desta cadeira transita nesta seara. Motivos suficientes para uma disputa pela cadeira.

Algumas produtoras, apavoradas com a possibilidade de paralisia do Fundo Setorial em função do acórdão do TCU,  foram lá conversar com o deputado Alexandre Frota, para ver de que forma ele poderia contribuir para levar as reinvindicações do setor adiante.

A partir daí, creio que o deputado percebeu que ali estava uma chance de fazer barulho. E fez… para o mal. Ou ele foi mal informado ou ele não entendeu direito, pois o acordão do TCU não tem relação alguma com o fato de Christian de Castro ter sofrido um mandato de busca e apreensão (aliás, o Christian está na cadeira de presidente da Ancine, por aprovação do Senado Federal. Ele inclusive pode ser destituído da cadeira. É só o Presidente da República querer).

E ele, deputado, sai acusando, dizendo que há corrupção na Ancine entre outras coisas horríveis de se ler. E aí vêm as disputas políticas dentro e fora do governo e tudo se mistura e vira tudo a mesma coisa. Sem ser.

Com relação ao diretor-presidente da Ancine, é óbvio que para implementar o que ele acha que é o caminho correto, precisa de mais um voto. O equilíbrio na composição do colegiado sempre foi um problema. Vi isto quando sentei na cadeira de diretora. Éramos um colegiado de quatro, onde eu perdia muitas vezes. Mas mesmo com as diferenças sobre os caminhos que deveriam ser seguidos, a preservação da agência estava acima de tudo.

Desde os tempos do Gustavo Dahl , primeiro diretor presidente da Ancine, este desequilíbrio de forças foi crítico. E olha que ele era uma pessoa que tentava de tudo para obter o consenso. Hoje pelo que podemos intuir pelas atas das reuniões de diretoria, é uma discórdia atrás da outra.

Com relação ao atual presidente, a única coisa que vi foram as entrevistas, jogando no colo das administrações anteriores a “culpa”. No mínimo feio, né?

Basicamente o impasse atual se resolveria com uma hipotética força-tarefa para recuperar o atraso nas prestações de contas. Ou há outros conflitos envolvidos como cargos e poder político?

Pelo que li, este passivo terminaria apenas em 4 anos, se o modelo atual de análise de prestação de contas persistir. Então mais uma vez pergunto, se o hospital está com goteiras, fecha o hospital e deixa morrer os pacientes?

A questão do TCU nada tem com brigas políticas. Tem sim com a falta de diálogo entre as duas instituições (Ancine e TCU) e o próprio setor. O passivo vem desde sempre. Desde a Secretaria do Audiovisual…antes da existência da Ancine. E quanto mais regras são criadas, mais o passivo aumenta.

Quanto de recursos públicos devem ser despendidos em servidores para que a agência continue operando de forma eficiente neste item específico?

Quais são os acertos da Ancine? Que acha que deveria ser feito, afinal?

Eu não tenho dúvidas sobre os muitos acertos da Ancine, a começar pela regulamentação que criou as cotas na TV por assinatura  e também por todo seu processo de entendimento de que o fomento por meio do FSA deve ser um fomento “regulador”.

O setor audiovisual brasileiro precisa ser incentivado pelo simples fato do mercado de salas e de TV fechada e agora de VOD (vídeo sob demanda) “pertencerem” a grandes grupos internacionais que dão pouquíssima chance ao audiovisual independente. Vários setores da economia são protegidos, seja por barreiras de entrada, seja por questões relacionadas ao dumping. E por que a cultura não? Quase todas as cinematografias são apoiadas pelo Estado. Por que se questiona isto no Brasil?

Em todos os países há incentivos para a produção local, com cotas para conteúdos nacionais.  No caso da União Europeia, no VOD, por exemplo, os Estados membros deverão adotar em suas legislações medidas que promovam as obras europeias nos catálogos dos serviços, e sugere três formas de induzir tal promoção: cotas, obrigação de financiamento e proeminência de obras no catálogo.

Aqui, a cota de tela é uma proteção que se faz do nosso mercado. Já houve, em salas de cinema, nos anos 70, uma cota de tela de 140 dias por ano. Ou seja, o exibidor tinha que exibir 140 dias de filmes brasileiros. Hoje, a cota é mais branda. (Temer e Bolsonaro não editaram a cota para o ano de 2019).

Temos também cotas nas TVs por assinatura, onde segundo dados da Ancine a procura por produção brasileira cresceu além da cota estabelecida por lei. E isto é positivo.

Quais os riscos que estamos correndo? Corre-se o risco de um apagão como no governo Collor?

Acho que os riscos são grandes. Temos um governo que não consegue perceber a importância que a cultura brasileira tem para os brasileiros e, por que não, para o mundo. Acho que este governo, e os outros também, não perceberam o quanto o conteúdo hoje tem valor. Viveremos um futuro onde o emprego estará dentro deste lado da economia. Da economia criativa. Vamos deixar que ocupem nossos espaços de produção, de distribuição e de comercialização, para só então reagirmos?

Vemos grandes conglomerados entrando no Brasil, Netflix, Amazon, Google. E estes conglomerados estão ávidos por assinantes. Criam a dependência e depois você acaba se fidelizando. Igual a cocaína… E aí, não vamos regular este mercado? Tenho a impressão que estes conglomerados de telecomunicação querem mais é que a Ancine tenha suas funções reguladoras diminuídas ou até encerradas.

O governo cortou apoio à cultura e ao esporte através de patrocinadores importantes como a Caixa. Como o governo Bolsonaro, através da secretaria de cultura ou outros meios, está agindo com relação à Lei do Audiovisual e a Ancine?

A lei do audiovisual é importante para o setor e acho que não pode ser dispensada. Sempre achei que não podíamos ter uma política pública centrada em apenas um mecanismo. Temos um setor que é difícil de acomodar numa política pública única. Temos filmes autorais para salas, temos filmes comerciais para salas, temos os autores que fazem um cinema com uma linguagem não convencional e que às vezes esbarra na preferência do público, mas que é importante existir pois é a expressão de nossa cultura. Temos séries, num mercado tomado pelos americanos. Não vejo nenhum sentido no sucateamento do marco regulatório do setor.

A única vantagem que vejo nesta tentativa de desestabilização da agência são interesses econômicos de grandes conglomerados de comunicação estrangeiros (TV paga, VOD) que querem uma regulação mínima, para entrarem aqui sem qualquer regramento que possa controlar nosso mercado. Mas esta regulação mínima não atende aos interesses brasileiros, no meu ponto de vista.

Como a entrada dos canais de streaming e a perda de assinante dos TVs a cabo pode vir a mudar o atual modelo de cota e financiamento público?

Vai ter que mudar. Primeiro acho que a regulamentação deve ser parecida com a 12.485, lei da TV paga. Ou seja, proeminência e inclusão de obras brasileiras independentes na oferta de títulos. Sobre a forma de financiamento é uma outra conversa. Será que já temos um mercado amadurecido para receber financiamento para as empresas e não apenas para obras uma a uma? Mas será que isto basta?  Temos cinema de mercado, temos televisão, temos cinema infantil, regional, um único modelo não basta.

Enfim muitas coisas que exigem neste momento uma reflexão sobre os modelos existentes. Será que seria bom separar a regulação do fomento? A Ancine foi criada para regular, fomentar e fiscalizar. Será que hoje, este ainda é o modelo mais acertado?  Será que o modelo de financiamento deve ser estendido para todas as mídias e para todos os produtos audiovisuais, tais como jogos eletrônicos?

Bom, se eu soubesse a solução…. mas ela não virá apenas do governo. Sem a participação daqueles que fazem cinema não haverá de forma alguma uma política realmente acertada. Sempre foi assim, a classe sabe o que é preciso… é só ouvi-la de forma organizada.

Hoje, para se fazer um filme de custo médio são necessários, no mínimo R$ 5 milhões. Se comparamos com o que é gasto em obras americanas, é nada.

Mas existem filmes que são pouco assistidos e inconsistentes do ponto de vista conceitual.

Sobre esta pergunta prefiro me abster. Eu gosto de amarelo, você de azul. Quem deve ser expurgado, o amarelo ou o azul?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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