Dilema venenoso

Dilema venenoso

Morris Kachani

10 Agosto 2018 | 19h02

O Brasil diante de uma escolha: prosseguir com o modelo agrário da grande produção voltada para a exportação de commodities ou priorizar a segurança e a soberania alimentar?

Por André Dominguez do Carmo

Nos últimos meses, a questão agrária no Brasil ganhou um novo capítulo. Com a aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 26 de junho, é muito possível que experimentemos em um futuro próximo a flexibilização das regras que controlam a aprovação, produção, uso e comércio de agrotóxicos na lavoura nacional.

Isso porque, na prática, o projeto que segue para votação em Plenário revisa a Lei dos Agrotóxicos, datada de 1989. Quem defende tal reforma o faz sob o argumento de que as leis em vigor no país encontram-se defasadas em relação ao cenário internacional, e que o “projeto dos defensivos agrícolas” se faz necessário pela demanda de uma legislação objetiva, clara e padronizada – o que aumentaria a competitividade das commodities brasileiras no mercado externo.

Por outro lado, aqueles que se opõem à proposta argumentam que a questão dos agrotóxicos não diz respeito apenas à economia agrícola, mas também ao meio ambiente, à segurança alimentar e à saúde pública. Além disso, a aprovação dos agrotóxicos deixaria a alçada da Anvisa (Agência Nacional de Segurança Sanitária), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, passando a ser centralizada no Ministério da Agricultura.

Com a finalidade de repercutir essas questões e pontos de vista e compreender melhor o cenário atual do modelo agrário brasileiro, o blog procurou a geógrafa Larissa Mies Bombardi.

Professora do departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Bombardi dedicou suas duas teses de pós-doutorado a compreender o universo complexo e multifacetado dos usos e impactos dos agrotóxicos no Brasil – pesquisas que renderam em 2017 um atlas intitulado Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Por razões de desencontro de horários, a entrevista foi feita por escrito.

“No Brasil, atualmente, 30% dos agrotóxicos autorizados são proibidos na União Europeia”.

“A cada dois dias e meio uma pessoa no Brasil morre intoxicada com agrotóxicos”.

“É possível produzir, em termos de volume de produção, sem agrotóxicos. O que não é possível é fazer monocultura sem agrotóxicos”.

“O risco de ingerirmos produtos com agrotóxicos é desenvolvermos doenças crônicas. Grande parte do aumento de casos de câncer está associada à exposição e ao consumo de agrotóxicos”.

“A curto prazo, as feiras orgânicas e agroecológicas são uma semente de um processo que deverá ser mais amplo se quisermos olhar com seriedade para a saúde humana e ambiental no Brasil”.

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Qual é a sua opinião sobre o Projeto de Lei 6.299/2002, que visa flexibilizar as regras de controle e uso dos agrotóxicos no Brasil?

O PL 6.299/2002, se aprovado, na prática poderá significar uma vulnerabilização ainda maior do que aquela já existente no tocante à exposição aos agrotóxicos. Esta vulnerabilidade poderá afetar tanto os trabalhadores rurais, camponeses e moradores próximos às áreas com uso intensivo de agrotóxicos quanto, potencialmente, a população urbana.

Em que se baseia essa sua análise?

Na atual Lei de Agrotóxicos, em seu artigo terceiro, parágrafo sexto, há claramente a determinação de que quaisquer produtos que tenham efeito teratogênico (que provocam malformação fetal), carcinogênico (provocam câncer), mutagênico ou que provoquem alterações hormonais ou ainda no sistema reprodutor, não poderão ser registrados no Brasil e, se já o forem, poderão vir a ser reavaliados e, posteriormente, proibidos.

Entretanto, o PL em questão, vulnerabiliza este princípio de precaução existente na nossa Lei ao substituir esta determinação pela expressão de que ficam proibidos os produtos com “risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente”.

O texto é bastante vago e abre, na minha perspectiva, uma “janela jurídica e científica” em que vamos passar a discutir o que é risco aceitável ou não. Entendo que risco para câncer, malformação fetal etc. sempre é inaceitável.

Nota-se, também, que a própria definição do que é “risco inaceitável” é extremamente vaga. Não são mencionados os agravos à saúde e ao meio ambiente que seriam considerados “inseguros” e, tampouco, em que nível.

De acordo com a Lei de Agrotóxicos vigente, para um produto ser registrado no Brasil há a necessidade de avaliação de três ministérios: da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura – em paridade de decisão. Este tripé decisório permite que os interesses econômicos, da saúde humana e da saúde ambiental estejam salvaguardados e equilibrados.

O PL 6.299/2002 propõe que quem concederá os registros e autorizações – com poder decisório – para os produtos será o Ministério da Agricultura ao passo que os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente terão o papel de dar “apoio técnico”.

Quebra-se, portanto, o equilíbrio entre as três esferas e, claramente, coloca-se mais força no aspecto econômico nas decisões sobre aprovação ou não de determinado agrotóxico.

O PL, em seu artigo 28 (que trata da Reanálise dos Riscos) estabelece que “quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertem para riscos ou desaconselharem o uso de pesticida, de produtos de controle ambiental e afins o órgão federal registrante poderá instaurar procedimento para reanálise do produto, notificando os registrantes para apresentar a defesa em favor do seu produto”.

Nota-se que o órgão federal registrante “poderá” instaurar procedimento para reanálise e, não, “deverá”. O verbo utilizado, portanto, permite que se instaure a reanálise ou não. Na prática, significa que a reanálise de produtos poderá ficar ao sabor dos embates e interesses econômicos.

Esta é outra grave alteração na atual Lei de Agrotóxicos que estabelece claramente, em seu artigo terceiro, que nestes casos caberá “à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade”. Neste sentido, novamente o “princípio da precaução” poderá ser atingido, pois sairemos de um patamar em que o Estado deve tomar imediata providência para um outro patamar em que o Estado “poderá” tomar providências diante do risco do produto.

Você concorda com o apelido de “PL do Veneno” que os críticos deram ao projeto?

No Brasil, atualmente, 30% dos agrotóxicos autorizados são proibidos na União Europeia. Dentre os dez agrotóxicos mais vendidos aqui, dois são proibidos na União Europeia há 15 anos, em função sobretudo dos riscos à saúde humana. Em nosso país, nós permitimos resíduos de agrotóxicos em alimentos e na água que é, em muitos casos, 100, 200, 500, 1000 e até 5000 vezes maior do que os resíduos permitidos na União Europeia. Neste sentido, um Projeto de Lei, que tem como princípio norteador flexibilizar ainda mais este uso pode, pertinentemente, ser apelidado de “PL do Veneno”.

Recentemente o PL passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e em breve será votado em Plenário. O que devemos esperar caso o projeto seja aprovado?

Se o projeto for aprovado corremos o risco de agravar um quadro que já é bastante grave: a cada dois dias e meio uma pessoa no Brasil morre intoxicada com agrotóxicos. Do total da população intoxicada, 20% refere-se a crianças e jovens entre 0 e 19 anos. Esta situação, absolutamente descontrolada, indica que devemos ver com temeridade a possível aprovação do PL.

Caso aprovado, o PL também permitirá registro temporário para produtos que já sejam autorizados em pelo menos três países da OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico) em que temos bons exemplos como Japão e União Europeia. Entretanto, também fazem parte da OCDE o Chile, a Turquia e o México, que têm uma inserção parecida com a do Brasil na economia mundial. Ou seja: têm uma inserção subordinada, exportam commodities e são permissivos do ponto de vista da saúde humana e ambiental. Neste sentido, considero extremamente perigoso aceitarmos no Brasil, sem uma avaliação interna, produtos que já sejam autorizados nestes três países, mesmo que por um período determinado.

Oficialmente, esse Projeto de Lei é chamado de “Projeto dos Defensivos Agrícolas” e uma de suas propostas visa a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivo fitoterápico”. Na prática, o que isso significa?

O termo “defensivo fitoterápico” já foi substituído. O termo adotado na última versão do PL é “pesticida”. Evidentemente, a substituição da palavra “agrotóxico” por “pesticida” não é fortuita.

O termo “agrotóxico” traz consigo a ideia de que há um risco no uso e manipulação destes produtos.

Já o termo “pesticida” carrega dois problemas:

O primeiro é que ele se refere apenas à morte de animais (inseticidas, larvicidas, fungicidas etc.), entretanto, mais de 60% dos agrotóxicos vendidos no Brasil são herbicidas – portanto, são desfolhantes químicos, produtos cuja finalidade é eliminar vegetais. Neste sentido, o termo sequer corresponde à realidade do uso destes produtos no país.

O segundo problema é que este termo, semanticamente, nos dá a ideia unilateral de que o produto serve para eliminar algo indesejado. Entretanto, escamoteia-se, assim, os riscos que quaisquer destes produtos oferecem à saúde humana e ambiental.

A atual legislação sobre agrotóxicos data de 1989. Os defensores do novo projeto dizem que a principal motivação para a proposta de mudança foi a necessidade de uma legislação objetiva, clara e padronizada. Independentemente deste PL ser ou não ser aprovado, a lei que vigora está defasada? Uma reforma é necessária?

O teor do PL demonstra que ele não é claro e nem tampouco objetivo. Ao contrário, o texto é bastante extenso e muito vago em aspectos essenciais.

Evidentemente a Lei de Agrotóxicos deve ser discutida e melhorada. Considero fundamental que ela estabeleça prazo de validade para o registro de tais produtos. Atualmente, no Brasil, o registro destes produtos é ad eternum, ou seja: não caduca. Já para os medicamentos, o registro tem duração de 5 anos. Trata-se, portanto, de um contrassenso.

No Japão, nos EUA e na UE este registro é periódico. E é necessário que seja periódico no Brasil, também. Este seria um exemplo de modernização da nossa atual legislação. Infelizmente, o PL não faz menção alguma ao período de validade de registro.

Outro aspecto que merece ser discutido são as isenções fiscais dadas aos agrotóxicos. A Lei deveria ser bastante clara neste sentido e proibir tal prática que visa estimular ainda mais o consumo de tais produtos.

O que torna tão difícil o debate sobre a proibição/liberação, assim como os benefícios/malefícios do uso de agrotóxicos? Não há constrangimento de defender o uso de produtos químicos proibidos e condenados em países desenvolvidos?

O debate é difícil pois envolve aspectos econômicos centrais no país. Hoje, o Brasil tem sua pauta de exportação lastreada nos produtos agropecuários. Dos 10 produtos mais exportados pelo país (em termos monetários) sete são de origem agropecuária.

Na lógica da economia mundializada, alguns países têm uma inserção subordinada e são, portanto, muito mais permissivos tanto em termos ambientais como da saúde humana. Dentro desta lógica, o uso de agrotóxicos é uma destas esferas. Há outras: o exemplo do amianto é emblemático.

Qual é a sua impressão a respeito do modelo de agronegócio (monocultura, grande propriedade) no Brasil e a dependência da economia brasileira com relação a esse modelo?

O Brasil não fez sua lição de casa com relação à questão agrária. Esta é a raiz de muitos problemas rurais e urbanos no país. Temos uma das maiores concentrações fundiárias do planeta e estamos pautando nossa economia na exportação de commodities. É um risco para a nação, pois tais produtos têm baixo valor agregado. Com a China comprando terras na África e na Ásia e controlando 25% do mercado mundial de agrotóxicos, temos uma configuração que poderá ser perigosa para o Brasil em médio prazo.

É possível imaginarmos uma agricultura que produza em larga escala sem a utilização de agrotóxicos?

É possível produzir, em termos de volume de produção, sem agrotóxicos. O que não é possível é fazer monocultura sem agrotóxicos.

Do ponto de vista do produtor: quando é válido usar agrotóxicos?

Essa é uma pergunta que já tem a resposta implícita, se é válido ou não, porque dependendo do modelo de agricultura o agrotóxico será necessário. Mas, como eu já disse, a monocultura demanda agrotóxicos. Então, do ponto de vista do produtor, muitas vezes ele não tem escolha – se o produtor vai produzir através de monocultura, não há escolha. É uma questão do modelo.

O clima tropical do Brasil favorece a proliferação das pragas e, consequentemente, a disseminação do uso de agrotóxicos?

Quando falamos do mundo tropical (ou seja: altas temperaturas e alta humidade agregados), estamos falando de um mundo com maior biodiversidade. Então, evidentemente, as plantas crescem tanto em um tempo menor (em comparação com o clima temperado) quanto a diversidade maior de espécies animais e vegetais. Agora, o que a gente tem que discutir é que se trata de uma opção política o Brasil destinar uma área cinco vezes maior que Portugal para produzir monocultura do plantio de soja, eucalipto e cana. Portanto, não é certo dizer que essa é uma vocação do clima tropical e que não temos outra escolha.

 O que significa ingerir alimentos com agrotóxicos? Quais são os principais riscos à saúde humana causados pela ingestão de alimentos que contenham agrotóxicos?

O risco de ingerirmos produtos com agrotóxicos é desenvolvermos doenças crônicas. O câncer é o maior exemplo. Todas as vezes em que o Ministério da Saúde avaliou um agrotóxico, sua nota técnica tem como argumento central o fato de que o câncer é a segunda principal causa de morte no país e, a partir da próxima década, deverá ser a primeira. Grande parte deste aumento de casos de câncer está associada à exposição e ao consumo de agrotóxicos.

O INCA (Instituto do Câncer) já desenvolveu um importante aporte científico correlacionando estes dois elementos. As pesquisas das Dra. Silvia Brandalise indicam uma conexão entre aumento exponencial do câncer em crianças e jovens e a exposição a tais produtos.

A própria OMS admitiu (desde 2015) que o glifosato, principal agrotóxico vendido no Brasil, é potencialmente cancerígeno.

Quais são os alimentos que compramos nos supermercados e feiras que mais contém agrotóxicos? Existe uma “lista negra” de alimentos?

Esta é uma pergunta perigosa de ser respondida, pois infelizmente no Brasil quase todos os produtos analisados são produtos frescos. Fica no imaginário da população que as frutas, legumes e verduras são os produtos mais contaminados. Entretanto, nós não temos uma análise da soja, por exemplo. Não temos dos produtos industrializados. Não temos análise inclusive de alimentos de bebês e infantis. Não temos também para leite e derivados, ovos, carne, etc.

De acordo com as suas pesquisas, entre 2007 e 2014 foram notificadas 1186 mortes causadas por intoxicação com agrotóxicos. É possível identificar e traçar um perfil socioeconômico e étnico das pessoas que mais sofrem os danos causados pelo consumo de agrotóxicos?

Um perfil socioeconômico não é possível traçar, mas inferir. Em geral prevalecem as intoxicações na população com baixa escolaridade. E como no Brasil há uma correlação entre baixa escolaridade e baixa renda, então é possível inferir que a população pobre é a mais atingida. Com relação à etnia, os indígenas são, sem dúvida, proporcionalmente os mais atingidos.

O impacto dos agrotóxicos é maior para quem mora nas áreas rurais (trabalhadores e famílias que vivem próximos das plantações) do que para quem vive nas cidades?

A sequência dos impactados é a seguinte: 1. Camponeses e trabalhadores rurais; 2. Moradores das áreas rurais que vivem próximos às áreas com pulverização aérea e/ou uso intensivo; 3. Moradores das cidades do interior próximas às monoculturas; 4. População urbana de forma geral.

Existem alternativas econômica e tecnologicamente viáveis para o uso de agrotóxicos?

Sim, a agroecologia é um bom exemplo. Pensar em alternativas não é apenas pensar na substituição de um produto químico por um orgânico. Muitas vezes o tipo de manejo evita que alguns problemas apareçam e, portanto, dispensa-se o uso de produtos – sejam eles químicos e biológicos.

Na agroecologia, que em termos de manejo mimetiza a natureza, diversas doenças são evitadas pois a integridade físico-química do solo é preservada.

Agricultura familiar, agrofloresta, alimentos orgânicos. Essas e demais alternativas são as melhores formas de se consumir alimentos e “fugir” dos agrotóxicos no dia a dia?

Sim, todas estas formas são válidas, incluindo a agricultura biodinâmica. O melhor modelo/alternativa seria por meio de uma ampla e profunda reforma agrária conduzida com políticas públicas voltadas para a transição agroecológica e com formas de comercialização direta seja via Estado (PAA, PNAE), seja via mecanismos de CSA (consumidor sustenta agricultor).

A curto prazo, as feiras orgânicas e agroecológicas – assim como as experiências de CSA – são uma semente de um processo que deverá ser mais amplo se quisermos olhar com seriedade para a saúde humana e ambiental no Brasil.

A questão dos agrotóxicos deve (ou ao menos deveria) estar presente entre os temas a serem debatidos nos próximos meses pelos candidatos à Presidência da República? O posicionamento de algum dos candidatos sobre a questão te agrada, em particular?

Não há dúvida de que sim. Este é o grande desafio para o futuro do Brasil. Há que se pensar na segurança e na soberania alimentar. Há que considerarmos um projeto de nação em que o alimento tenha restituído seu sentido enquanto valor de uso: a nutrição humana. Devemos escolher se queremos seguir sendo um grande produtor e exportador de commodities e agroenergia ou se queremos segurança e soberania alimentar.