O avesso do avesso

O avesso do avesso

Morris Kachani

16 Março 2018 | 15h33

Desvendando as motivações de um juiz do TRF paulista, simpatizante da manutenção do auxílio-moradia

 Por Paula Forster

No próximo dia 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação que pode acabar com o benefício de auxílio-moradia pago, desde 2014, a todos os juízes federais do país, no valor de R$4.377,73. O benefício tem caráter indenizatório e, por isso, é livre de impostos.

Há muita polêmica. Seria este um reflexo do corporativismo que grassa nas instituições públicas brasileiras? Se fosse realizada uma pesquisa de opinião da população, possivelmente essa perspectiva estaria em voga.

Não obstante, ontem, dia 15 de março, pelo menos 18 cidades brasileiras organizaram atos, contando com o apoio de cerca de 2800 juízes e procuradores em todo o país.

Hoje, mais de 17 mil juízes federais e estaduais recebem o auxílio, gerando um gasto mensal de R$ 74 milhões, que pode chegar a R$900 milhões anualmente. Somado ao auxílio-moradia, os juízes federais recebem o auxílio-alimentação, que corresponde a cerca de R$ 800.

Bruno César Lorencini é presidente das seções paulista e sul-matogrossense da Associação dos Juízes Federais (AJUFESP) e também juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista. O magistrado atuou como juiz auxiliar no julgamento da ação de cassação da chapa Dilma-Temer, ao lado do ministro Herman Benjamin, participando de todo o processo de instrução, que ouviu testemunhas, realizou operações de busca e apreensão e quebra de sigilo.

Em um prédio antigo, localizado na região da Avenida Paulista, fica a sede da Associação, onde fui recebida por ele cerca de duas horas antes do ato marcado para acontecer, às 14h30, no Auditório do Fórum, a pouco mais de cem metros de distância de onde nos encontrávamos. 

“É um ataque moral ao auxílio-moradia” diz Bruno, nesta entrevista.

Como explicar para alguém que ganha, por exemplo, um salário mínimo de R$954, que o auxílio de R$ 4.377 pago a um juiz federal, que ganha de R$ 27 a 33 mil reais por mês, se faz necessário?

Primeiro, temos que partir de um pressuposto de que o salário mínimo precisa ser digno para atender a sua função constitucional – de garantir saúde, educação, moradia. Essa pergunta também poderia ser feita da seguinte forma: por que um professor não ganha e um juiz ganha? A minha discussão nunca é de forma comparativa. A grande discussão que eu vejo e que eu acho que a sociedade deve se questionar é: quanto devemos pagar para um juiz? Na minha visão e na visão da Associação (Ajufesp), as premissas que devem conduzir o debate são: qual o modelo de juiz que a gente – sociedade – quer? Imparcial? Independente?

Defendemos uma remuneração digna – nunca vamos defender que o juiz ganhe um salário milionário. Há também um sentido mercadológico nisso: como você atrai um estudante ou até mesmo um advogado para seguir a carreira de juiz, que vai ter que abdicar de trabalhar para se dedicar exclusivamente aos estudos e, depois, se passar no Judiciário, não poderá exercer nenhuma outra função em paralelo à de magistrado? 

Mas eu acho difícil de entender… as pessoas se perguntam: R$ 27 mil, por exemplo, não é suficiente para um juiz ser independente e imparcial? Acho que é essa a discussão…

Sim, entendo. Eu não gosto de falar em números – e não estou, de forma alguma, fugindo da sua pergunta – mas na minha visão, é uma discussão que a sociedade pode e deve fazer. Se a sociedade falar que um salário de R$5 mil é suficiente para um juiz – e é um salário que hoje comparado ao cenário brasileiro é excelente -, tudo bem. O problema que eu coloco é: pagando R$5 mil por mês, você garante uma carreira de magistratura atrativa? A gente consegue bons profissionais? Conseguimos atender às premissas? Se sim, tudo bem.

Por que você acredita que somente este benefício, desta classe específica, está em pauta?

Se você considerar a operação “Mãos Limpas”, que aconteceu na Itália e também atingiu essa repercussão política que a Lava Jato teve, o Judiciário também foi atacado lá com, por exemplo, a restrição de independência judicial. A forma que encontraram de atacar o Judiciário aqui foi com a remuneração, ainda mais quando você dá essa entonação moral para a questão, como se o juiz que recebe o benefício adotasse uma conduta imoral. 

Mas você acha que é moral? Porque tudo bem, é legal, porque está previsto na lei, mas e do ponto de vista moral?

Eu acho interessante tentar trazer para a discussão moral um benefício legal, porque a gente poderia fazer esse raciocínio para qualquer tipo de verba. É claro que a gente reconhece o pleno direito da sociedade e do congresso em discutir qual é o modelo de remuneração que deve ser aplicado e o quanto o juiz deve receber. O ponto é que a carreira da magistratura, que lida com situações tão sensíveis, como é com os juízes federais, a exemplo da Operação Lava Jato, tem que ser assegurada como uma carreira atrativa para formar quadros com bons juízes, tanto no sentido intelectual quanto no preparo dos mesmos, e que assegure a independência dos profissionais. E isso foi discutido lá atrás, quando um subsídio foi fixado para todas as carreiras, com reajuste anual de acordo com a regra do teto. Só que hoje, faz quatro anos, que não há reajuste – para a nossa categoria – e temos uma defasagem de 40% dos valores. A regra constitucional não foi cumprida.

Quando você questiona se o auxílio é moral? É uma verba prevista em lei, assim como existem “n” outras em diferentes esferas do poder. Não há uma imoralidade. Hoje o auxílio-moradia representa cerca de 20 a 25 % do que um juiz recebe.

Eu li um artigo que mencionava a ideia de Emmanuel Kant de que tudo que é moral é universal. Então me questionei: se esse benefício é moral, por que todos os profissionais não recebem?

Do ponto de vista da moral, a gente tem que pensar: no funcionalismo público não é aceitável super salário, porque, claro, é um dinheiro nosso, é público. É moral que as carreiras sejam remuneradas corretamente e que as regras sejam cumpridas. Por isso, é grave que o subsídio não seja reajustado. Mas o que você falou é verdade. É claro que a gente não consegue pensar em uma verba para falar da universalização, mas a gente consegue pensar nessa ideia de que você tem um regime jurídico que parte da premissa de que a remuneração deve ser digna e a partir daí, universalizada.

Por que a polêmica surge agora?

O que acontece: quando o subsídio foi estabelecido, a ideia era de que todas as carreiras do funcionalismo o recebessem e que ele fosse reajustado, mas o reajuste não aconteceu em várias esferas do poder. Em outras, foi concedido na forma de verbas e gratificações.

É preciso deixar claro que os benefícios variam de acordo com as diferentes instâncias jurídicas – juízes federais, juízes estaduais, procuradores, ministério público. Para os juízes federais são concedidos apenas dois benefícios – o auxílio-alimentação, de cerca de R$800, e o auxílio-moradia. Aos juízes estaduais, soma-se a estes benefícios, outras verbas, que variam de Estado para Estado. Segundo um levantamento divulgado pelo CNJ existem cerca de 2 mil rubricas, ou seja, nome dados para despesas nos diferentes Estados e carreiras. É muita coisa: vai de auxílio-livros, passando por reivindicação de auxílio-transporte e honorários advocatícios, caso do pessoal da AGU (Advocacia Geral da União). Os juízes federais não têm nada disso.

Ninguém aqui está defendendo por si só o auxílio-moradia, o que a gente defende é um tratamento remuneratório coerente. Nós apoiamos a liberdade da discussão e achamos até bom que isso seja feito, porque somos cidadãos comuns, temos família, e queremos que a questão seja resolvida. No entanto, queremos um tratamento isonômico e coerente, observando as regras constitucionais dos subsídios. Que se for para resolver a questão dos juízes federais, que se resolva a questão de todas as carreiras jurídicas, da Procuradoria que recebe honorário, das verbas pagas no âmbito do Legislativo e do Executivo, que não estão ambientadas pelo teto.

Vamos sentar e resolver toda a remuneração do funcionalismo, porque aí damos um tratamento sistemático e coerente.

No caso do juiz Sérgio Moro, por exemplo, que mora a cerca de 3 km de sua residência de mais de 256 metros quadrados. Queria saber a sua opinião.

É interessante pensar se isso é um bom critério e qual a melhor conduta para um juiz. Tudo isso será discutido no Supremo Tribunal Federal, no dia 22. Precisamos pensar: o sujeito que guardou o dinheiro por anos para comprar o seu imóvel, ele deveria vender o imóvel para receber o auxílio-moradia? A meu ver essa alegação de que quem tem imóvel na cidade não deveria receber o auxílio-moradia tem dois problemas.

Primeiro, a Lei orgânica da Magistratura não faz a distinção se você tem residência própria no local ou não. Para o segundo vou usar um exemplo próprio. Eu moro em São Paulo, tenho residência aqui, mas atuo em Guarulhos – a lei permite, pois são cidades vizinhas. Se a lei fizesse a distinção dos beneficiados pelo critério de possuir ou não uma residência no local de atuação, eu teria direito, pois não tenho imóvel em Guarulhos, e outro magistrado que trabalhasse em Guarulhos e possuísse um imóvel lá, não teria esse direito. O Supremo vai analisar este tipo de situação. 

Você acha que a imagem do juiz Sérgio Moro, atrelada ao combate à corrupção e ao fim da impunidade, foi abalada perante a população com a repercussão destas informações?

Na minha visão é o que se tenta fazer por alguns segmentos, às vezes até por investigados. Coincidentemente – e coincidências não existem – estão tentando taxar o auxílio-moradia dos Juízes Federais como imoral e como uma verba indevida – não obstante ela esteja prevista em lei e, não obstante, haja uma liminar mandando aplicá-la. Entrevistaram o colega Sérgio Moro, que está na mesma situação dos demais. Foi a forma que acharam para atacá-lo.

E tem dado certo?

Eu acredito que não. Sérgio Moro realizou uma quebra de paradigma de tudo que estava acontecendo, de combate à corrupção, e a gente até considera natural que ele sofra os ataques, porque está em evidência. Até por isso a gente se mobiliza. É um ataque à Justiça Federal, usando a questão do auxílio-moradia. Eu não tenho dúvidas que esse discurso foi conveniente para muita gente.

Como você define o momento político que vivemos hoje no Brasil?

Difícil, tenso. A Lava Jato trouxe um impacto grande para o sistema político, porque é uma investigação que atinge grandes partidos e grandes nomes. Eu acredito que esse movimento não pode parar e acho importante ressaltar que a solução não está no judiciário, está na política, na democracia e no povo brasileiro. Nunca defenderia que o Judiciário pudesse substituir a política.

Não acredita em um movimento de judicialização da nossa política hoje, então?

É um tema que sempre suscita, mas a grande verdade é que, pelo menos falando da Operação Lava Jato, o judiciário lida com um processo criminal. A Constituição Brasileira outorga ao Judiciário o dever de ser guardião da Constituição. É o que ele faz ao julgar as leis. No âmbito da Lava Jato não há a preocupação com a política, mas com o crime que foi ou não cometido. Se quem cometeu foi um partido político ou um empresário é indiferente para o Judiciário.

O que é ser juiz no contexto político em que vivemos hoje?

É um contexto que sabemos que o juiz está muito mais exposto, principalmente com a independência do Judiciário e do Ministério Público, sendo que, às vezes, são poderosos que estão submetidos ao julgamento. Não é fácil. Tem um grau de responsabilidade muito grande e tem que lidar com um contexto mais tenso.

Como foi atuar como juiz auxiliar no julgamento da ação de cassação da chapa Dilma-Temer, que teve como relator Herman Benjamin?

Do ponto de vista pessoal, foi uma experiência desgastante ao máximo. Fizemos uma instrução muito profunda. Não lembro o número ao certo, mas nós ouvimos – eu e o ministro Herman – quase 70 testemunhas, desde segmentos empresariais, políticos, os chamados operadores… Teve quebra de sigilo, operações de busca e apreensão. Foi uma instrução enorme realizada em pouco tempo, exatamente porque o processo eleitoral, por sua natureza, é um processo que deve ter uma instrução rápida e profunda. Analisando do ponto de vista geral, eu participei de um momento importante para a justiça eleitoral do País e foi recompensador.

Houve impeachment ou foi golpe?

(risos). Eu sou professor de Direito Constitucional e sempre fiz toda a carreira acadêmica em Direito Constitucional. Sempre surgem essas questões em sala de aula: mas professor, foi golpe ou foi impeachment? Há toda uma questão ideológica por trás disso. Na posição de professor e falando aqui para você como juiz e presidente da Associação eu não gosto de me expor ideologicamente. O que aconteceu do ponto de vista formal está previsto na constituição, os passos constitucionais foram seguidos e foi alegada a existência de crime de responsabilidade. Agora se as decisões tomadas ali foram justas, está no plano das ideias.

E você acha que foi justo?

Olha, a forma existia e com ela poderia praticar o que é justo ou não. O processo foi seguido. Dizer se as decisões que foram tomadas foram justas ou não, aí é outra questão, que tem um lado ideológico. Às vezes, a pessoa que apoia um partido pensa uma coisa, diferente do outro. Se eu tivesse o processo na minha mão, eu poderia analisar cada fato, eu poderia analisar como um juiz. Às vezes o processo é seguido, mas não necessariamente se fez justiça. 

Você me responde como juiz. Mas e do ponto de vista como cidadão brasileiro, do que você acompanhou, qual a sua convicção?

Do ponto de vista formal houve um processo constitucional seguido. Não houve golpe à Constituição. Agora, analisar a Justiça, eu só conseguiria formar uma opinião sobre isso, se eu olhasse todo o processo. Então, não dá para a gente sair do que a gente é. Eu sou professor e sou juiz. Quando você coloca esse tema, que é uma questão política, em uma conversa de bar, envolve paixão. Mas quando você me pergunta isso dentro da sala de aula ou aqui, não tem como a gente sair do que a gente é.