O desmonte da política de saúde mental no Brasil
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O desmonte da política de saúde mental no Brasil

Morris Kachani

02 de maio de 2022 | 10h56

Não são poucas as expectativas com relação à 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para ocorrer em novembro, depois de um hiato de doze anos.

A política nacional de saúde mental vem sofrendo ataques constantes, intensificados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em um revés da luta antimanicomial, os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista.

Outro eixo da conferência que merece destaque são as discussões focadas no enorme impacto na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Nossa entrevistada é a psicanalista e assistente social Fernanda Almeida, que proferiu o discurso na mesa de abertura da conferência municipal de saúde mental em São Paulo, evento preparatório para a conferência nacional, ocorrido no final de março.

Assista à entrevista na íntegra:

“Destruir o SUS não é fácil, mas eles tentam diuturnamente. O subfinanciamento é uma marca do SUS, ainda que a gente defenda o modelo enquanto sistema. O que a gente tem hoje não é um subfinanciamento, é um desfinanciamento, então é ainda mais grave”

“A gente ainda não concluiu a nossa lição de casa, que é a de fechar os manicômios, de defender os princípios da reforma psiquiátrica brasileira e reafirmar os princípios da luta antimanicomial”

“Falar de qualquer política progressista conquistada nesse momento histórico que estamos vivendo é falar de retrocesso. A política de saúde mental brasileira, que foi construída com uma sólida referência democrática de direitos humanos, de direito à diversidade, corre riscos”

“O que estamos assistindo é o retorno de uma lógica de um sentido manicomial e asilar. A política de saúde mental brasileira, aprovada no começo dos anos 2000, é pautada em uma referência de luta antimanicomial, que precedeu a aprovação da própria lei.

Então o que a gente tem hoje é o desmonte desse modelo que pressupõe o cuidado em liberdade, um trabalho de base comunitária, de base territorial, de base participativa, absolutamente contrário a tudo que vem sendo instituído pelo governo Bolsonaro.

Não dá para dizer que ele instituiu uma nova política. O que tem sido feito é por dentro da política, silenciosamente, através das portarias, através dos revogaços”

“O que acontece hoje, na leitura deste governo, é a ideia de que a abstinência é a única alternativa para o tratamento da população que faz uso de álcool e substâncias psicoativas.

Só que a abstinência como única modalidade de cuidado restringe a possibilidade de um cuidado para aquele paciente que não consegue fazer abstinência de maneira imediata. A redução de danos convive com a possibilidade de que a abstinência pode ser uma meta de cuidado, mas não é a única meta de cuidado”

“Toda política de álcool e drogas deve ser pautada em um cuidado singular, num cuidado pautado em cada sujeito, aonde a gente vai com esse sujeito definir metas, formas de cuidado. O que se propõe com o sucateamento das RAPS, é uma política de cuidados pautada nessa massificação. E a gente sabe que a massificação em saúde mental não corresponde em um cuidado em saúde mental. Toda política em saúde mental massificada vai ser um fracasso porque ela não olha para aquela singularidade, para o sofrimento individual”

“Se a gente olhar para esse dado, a gente tem uma reposta absolutamente racista de controle dos corpos. Porque a gente está propondo a internação em massa de uma população negra que sabemos que foi parar nas ruas por conta de uma estrutura política e social pautada no racismo estrutural.

Então é um mecanismo sofisticado de manutenção de uma estrutura racial que sempre existiu, que é a condição do negro pobre nesse país ser a de isolamento”

“A loucura é altamente lucrativa, porque o que se busca é a substituição dos serviços públicos estatais por serviços públicos privados, terceirizados, pela venda dessa “mercadoria saúde”. Há interesse desses lobbies da psiquiatria tradicional disputarem esses espaços. O SUS sempre foi disputado por dentro, entre os interesses privatistas e os interesses democráticos, da reforma psiquiátrica, dos interesses públicos da saúde”

“A expectativa desta grande conferência nacional é que a gente reafirme posições anteriormente conquistadas. Quais posições? Primeiro de que nós somos contra toda e qualquer forma de manicomialização da vida. O que nós estamos chamando de manicomialização da vida? O manicômio como prática, o manicômio como um modelo, um ethos de cuidado do qual todo aquele indesejado, todo aquele que foge do campo da normalidade, ele possa ser internado, retirado do convívio e retirado da sua forma de viver. Então essa é a primeira grande bandeira, de reafirmar os princípios da reforma psiquiátrica, que tem como bandeira principal a não manicomialização da vida”

“O objetivo é reafirmar os princípios do tratamento em liberdade, a liberdade terapêutica. Todos nós estivemos isolados, de alguma maneira, com a pandemia. Todos nós pudemos perceber o quanto ficar trancado dentro de casa sem o convívio, sem o abraço, sem o afeto, sem a cidade, sem a circulação pode ser enlouquecedor.

Então, a gente quer reafirmar nesta conferência nacional a redução de danos como uma diretriz fundamental para o tratamento das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas. Não como uma estratégia isolada de cuidado, mas como uma ética do cuidado no qual as pessoas podem ter como meta a abstinência, mas não só – que o cuidado possa ser feito na sua amplitude. A gente quer reafirmar nessa conferência nacional a importância da Rede de atenção psicossocial (CAPS) e da reinserção dos pacientes com agravos de saúde mental”

“Destruir o SUS não é fácil, construir o SUS foi uma batalha dificílima, uma batalha de muita gente. O SUS é um modelo de saúde que tem no seu DNA a própria democratização do Estado brasileiro. É nesse sentido que o SUS é uma conquista. O SUS é patrimônio da sociedade brasileira e a gente pôde comprovar isso com a pandemia, de alguma maneira. A gente só não tem um desastre sanitário ainda mais grave porque a gente tem o SUS”.

“Ainda que a gente tenha esses ataques cotidianos, o Sistema Único de Saúde sobrevive por conta do controle social que ainda existe. Sobrevive porque ainda há profissionais no interior do SUS que fazem a defesa do sistema. O SUS sobrevive porque há uma resistência da sociedade civil organizada em defesa desse patrimônio e no campo da saúde mental igualmente.

O SUS é muito grande, o SUS é muito capilarizado. A saúde, ela tem uma dimensão política, na medida em que ela tem uma dimensão de defesa da vida”

“Você acha que é possível ter saúde mental nesse Brasil? Acho que não. Às vezes, eu acho que o que a gente tem – e a pandemia trouxe isso de maneira muito forte – é uma ideia de que a saúde mental é bem-estar. Isso é uma simplificação da ideia de saúde mental. Então, ter saúde mental, de alguma maneira, nesse momento que a gente está vivendo é poder viver o luto, é poder ter um sentimento, uma emoção, um afeto, correspondente com o que a gente está vivendo.

Morreram 600.000 pessoas neste país. Não dá para a gente estar alegre, contente, feliz… A gente ter saúde mental é ter um afeto correspondente ao que está acontecendo. E o que está acontecendo é terrível. Então é normal, de alguma maneira, que as pessoas estejam entristecidas, sofridas, cansadas, maltratadas, porque a gente tem um governo que maltrata, que nega”

“É possível ter saúde mental nesse contexto? O que a gente está chamando de saúde mental? Ter saúde mental é fazer uma hortinha no meu apartamento altamente privilegiado, é fazer ioga na frente da TV quando eu tenho condição de me isolar, é fazer meu pão de fermentação natural? É também. Mas é olhar para esse país absolutamente desigual, no qual a fome é de novo uma realidade, no qual o desemprego nunca foi tão gritante, no qual a gente tem o desmoronamento de todos os direitos sociais. Não é para se entristecer, mas para resistir a tudo isso. Ter saúde mental é ter afetos correspondentes com o que este governo está entregando do ponto de vista simbólico e real”.

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