Um sistema perverso
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Um sistema perverso

Morris Kachani

27 de maio de 2019 | 16h27

Por Fabio Manzano

“A melhor estratégia para se ganhar mais na universidade federal, é realmente esperar o tempo passar. Não aumentar minha produtividade, produzir mais pesquisas, pesquisar melhor, com mais impacto, ficar antenado na discussão internacional, frequentar congressos internacionais, enfim. Existe toda uma cultura que já é estabelecida nessas universidades de pouca eficiência científica. Se você entrar lá quando acabou de terminar o doutorado com intuito de “fazer acontecer”, vai encontrar todo um sistema que não ajuda nesse sentido”.

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Por mais legítimas que tenham sido as manifestações contra os cortes na educação, um aspecto deste debate passou ao largo. Foi a qualidade questionável de gestão de algumas universidades públicas, e certas distorções que se escondem sobre a rubrica de ‘despesas obrigatórias’.

Estas despesas, que ocupam 88% do orçamento (R$ 42,3 bilhões), são garantidas por lei, e se referem ao sistema de pagamento de salários e benefícios previdenciários. Lembrando que o número de docentes em atividade elevou-se de 56,8 mil em 2007, para 95,8 mil em 2017, e o aumento real dessa despesa chega a 66,8% no período (o número de universidades também aumentou).

Nestas despesas, não se mexeu.

O valor bloqueado de 1,4 bilhão de reais faria parte da verba destinada a bolsas de pesquisa, segurança patrimonial e pagamentos de terceirizados. Foi um corte horizontal, sem um critério claro, sem um exame minucioso, atingindo a todas as instituições de maneira isonômica.

O sistema salarial das universidades públicas, tal como está desenhado, merece ser reavaliado. Além disso, o Estado não leva em conta os resultados apresentados. Outro ponto é o financiamento: não há fontes alternativas.

Foi na tentativa de entender os meandros das tais despesas obrigatórias e iluminar um pouco mais a realidade vivida nas universidades federais, que Inconsciente Coletivo decidiu cutucar o professor de economia do Insper, Renan Pieri.

Foto: Kazuhiro Kurita/ Divulgação.

 

Contingenciar é preciso?

A gente construiu o orçamento do governo federal, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, em cima de um crescimento de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano. Mas a gente tem sofrido sucessivas revisões da LOA para baixo. O número que o governo trabalha atualmente é 1,6%, mas já tem consultoria de mercado tratando que esse ano a gente cresce apenas 1% no PIB.

Uma vez que se dá para baixo o crescimento do PIB, automaticamente o governo tem que revisar para baixo o quanto ele pode gastar nas despesas. É daí que vem a fonte deste contingenciamento. Mas há com o gasto com inativos -no caso, os benefícios previdenciários-, e o pagamento de pessoal da ativa. Com isso, sobra menos de 10% do orçamento para os gastos discricionários, que são muito importantes, mas que dá menos problema judicial para o governo se ele não realizar.

Estes são, por exemplo, gastos que concentram Educação, Saúde e programas sociais como o Bolsa Família. São gastos que não correspondem a pagamentos de trabalhadores, que o governo acaba optando por contingenciar.

Especificamente no caso das universidades, poderia explicar no que consistem as despesas obrigatórias, e que tamanho ocupam no orçamento geral?

No caso das universidade federais, a gente sabe que cerca de 88% do gasto é com pessoal -ativos ou inativos- e sobram 12%, que são os gastos discricionários, aqueles fundamentais mas que dão menos problemas judiciais para cortar. Estes são os gastos com pesquisa, com laboratórios, com segurança.

No setor público os cortes são horizontais e esse é o problema, porque entram nesse bolo algumas universidades de altíssima produtividade, com pesquisas de ponta e grande contribuição nacional, e outras instituições menos relevantes.

O ministro disse que faria o contingenciamento da educação superior porque é preciso focar os investimentos na educação básica. Faz sentido este movimento do ministro, mas não existe um programa claro para essa transferência de investimentos.

No Brasil a gente historicamente prioriza o gasto com educação superior. Por volta dos anos 2000 a gente gastava cerca de 11 vezes mais com um aluno da educação superior pública do que com um de educação básica. Hoje esses dados mudaram bastante e a gente gasta cerca de 3,5 vezes mais com educação superior do que com educação básica. Então ainda assim o orçamento é desequilibrado – a gente fez essa escolha de priorizar o superior.

De acordo com reportagem publicada semana passada nos jornais, a Estônia investiu 1,3% do PIB em educação em 2016, e nesse mesmo período a produção dos pesquisadores do país europeu ocupou o quinto lugar entre os mais citados no mundo. Já o impacto brasileiro não chegou a 40% dos estonianos. Além disso, o Chile investe 0,4% do PIB em pesquisa, mas ainda assim ultrapassa o Brasil em impacto internacional. Isso sugere que nossa eficiência esteja aquém do desejado?

Gastamos em torno de 6% do PIB com educação. Se você compara com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são os países mais ricos, a gente gasta mais em relação ao PIB do que esses países. Por outro lado, se você normalizar esse gasto por aluno, a gente gasta menos de 40% por aluno em relação aos países da OCDE.

É pouco quando se olha por aluno, mas é muito quando se compara com o PIB. E os recursos vêm aumentando ao longo do tempo, só que nosso desempenho está muito aquém. Tivemos um sucesso de inclusão, mas um fracasso no desempenho.

Tivemos um sucesso de inclusão, mas um fracasso no desempenho.

Por quê? Somos o 13º no ranking dos países que mais publicaram artigos científicos.

A gente tem no Brasil um problema sério de incentivos para professores universitários. Como há o financiamento de bolsas de pós-graduação (mestrado, doutorado, pós-doc), se exige desses alunos a produção de teses, dissertações e artigos. Mas não há mecanismos diretos e eficientes de incentivo para que as universidades públicas possam produzir pesquisas de impacto. Não digo que não existam as que fazem; existem, mas é a minoria.

O que acontece é que após a aprovação em um concurso público para professor universitário de uma Federal ou Estadual, o único incentivo que se tem para publicar é por causa da progressão de carreira. Mas não é um incentivo direto. Em algumas instituições privadas no Brasil e principalmente nos Estados Unidos, você tem incentivos financeiros conforme o sucesso da pesquisa do sujeito.

Se foi publicado em uma revista de alto impacto, que vai ter uma grande audiência e influência científica, o pesquisador vai ganhar um bônus, um pagamento pela publicação, maior do que alguém que publicou em uma revista de menor reputação.

E no Brasil?

No Brasil, segundo o critério Qualis, não há uma grande variação na pontuação para as revistas de grande impacto internacional e as revistas de baixo impacto, sobretudo nacionais. Então há um incentivo perverso para o pesquisador massificar sua pesquisa geral e transformar em uma série de artigos, muito deles muito parecidos, com pouca contribuição científica. Isso porque em quantidade, ele pode ganhar mais pontos do que fazendo pouca pesquisa de alto impacto, afinal isso é pouco premiado.

Há um incentivo perverso para o pesquisador massificar sua pesquisa geral e transformar em uma série de artigos, muito deles muito parecidos, com pouca contribuição científica.

Isso fez com que a gente tenha batido recorde de produção científica em termos quantitativos. Nunca se produziu tantas teses, tantos artigos científicos, como se produz hoje. Entretanto, a gente continua, em termos de relevância científica, somos incipientes.

Há algum incentivo econômico para o pesquisador?

Acredito que precisamos discutir a questão da isonomia salarial. Será que a gente precisa que todos os professores universitários ganhem a mesma coisa? Se um tem alto impacto na ciência e o outro não, acho que a gente precisa rever essa projeção de carreira e os critérios que incentivam a pesquisa.

Se um professor de uma universidade federal decide não pesquisar e apenas cobrir sua carga com aulas e atividades extra-classe de baixa produção científica, ele sobrevive na carreira. Boa parte dos professores optam por cumprir uma carga básica de aulas e deixam de fazer ciência porque não tem nenhum benefício financeiro, ela vira uma espécie de hobby.

Como é a contratação de um funcionário de uma universidade federal? Ele passa em um concurso e depois tem o emprego vitalício? Como é feita a avaliação de sua produtividade?

Um professor da rede pública de ensino superior é contratado com um salário definido de acordo com seu regime de dedicação, se é em tempo integral ou dedicação parcial.

Uma vez que presta o concurso e ingressa na instituição, é muito difícil essa pessoa ser desligada. Existem sim processos internos que podem levar à demissão do docente, mas certamente não é por produtividade -a não ser que não cumpra com o mínimo, não vá dar aula, enfim, coisas muito extremas.

O aumento do salário se deve ao tempo. Quanto mais tempo ele passa no cargo, maior vai ser o salário. Esses dados são públicos, você vê entre os professores da Universidade de São Paulo, por exemplo, há pessoas que estão há muito tempo ganhando salários muito altos e professores que acabaram de entrar e que ganham um terço, às vezes um quarto deste salário.

A melhor estratégia para se ganhar mais na universidade, é realmente esperar o tempo passar. Não aumentar minha produtividade, produzir mais pesquisas, pesquisar melhor, com mais impacto, ficar antenado na discussão internacional, frequentar congressos internacionais, enfim. Existe toda uma cultura que já é estabelecida nessas universidades de pouca eficiência científica, se você entrar lá quando acabou de terminar o doutorado com intuito “fazer acontecer”, vai encontrar todo um sistema que não ajuda nesse sentido.

A melhor estratégia para se ganhar mais na universidade, é realmente esperar o tempo passar.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), não vê problema nenhuma em cobrar mensalidade. Comentou recentemente sobre o financiamento da educação de alunos mais ricos por trabalhadores mais pobres em um cenário de grande informalidade e desemprego. Como o senhor vê essa afirmação?

Uma coisa que não faz muito sentido é a gente dar um grande subsídio para alunos de alta renda da educação superior. É fato que ocorre, a partir da  introdução das cotas, uma mudança no perfil socioeconômico dos alunos da educação superior, mas ainda tem alunos que vêm de famílias mais abastadas.

A pergunta que a gente deve fazer é porque existe uma universidade pública, por que ela é gratuita e o que faria sentido para o governo investir recursos pesados nisso. Temos dados do Banco Mundial no ano passado que mostram que um aluno de universidade pública custa pelo menos duas vezes mais que o aluno de universidade privada.

A cobrança de mensalidade não vai resolver o problema do financiamento da educação superior, principalmente o financiamento da ciência, mas vai corrigir uma distorção que gera desigualdade. O que a universidade pública faz, a privada jamais conseguiria fazer, que é ciência que precisa de investimento. Isso sim é papel do Estado.

Sobre a estrutura geral do funcionalismo público, a mecânica é parecida com a das universidades. Se presta o concurso uma vez e o cargo é vitalício. Há avaliações de performance e rendimento durante a carreira? Como isso funciona?

Em termos gerais a gente não tem uma sistemática clara de avaliação de desempenho. Sei que não é fácil de criar, porque dentro do setor público há funcionários com atividades que podem ser avaliadas em sua produção, mas tem outros burocráticos, mais difícil de se avaliar.

Em todos os casos, se a gente olhar para o setor privado, tem métricas para avaliar tudo isso. Precisamos olhar para a governança privada e buscar nela os melhores exemplos de avaliação de funcionários para conseguir discutir essa questão.

Como funciona lá fora?

O que todo mundo faz é diminuir, na medida do possível, o número de cargos públicos. Não criar empregos que pagam tão acima da média de mercado, como a gente tem no Brasil. O problema não está no número de trabalhadores do setor público, mas na falta de mecanismos de gestão.

Não há incentivo para que as pessoas produzam mais a partir de um mecanismo de bonificação conforme desempenho ou a própria progressão de carreira baseada nisso. O problema é que além de não ter esses incentivos diretamente associados, temos também empresas do setor público pagando alto demais, se comparado ao setor privado. A maior desigualdade que a gente tem no país é a desigualdade de rendimentos do setor público para o privado.

A evolução dos últimos anos nos rendimentos do setor privado permaneceu constante a despeito do aumento expressivo do desemprego. Neste período, mesmo com a crise forte, a gente tem uma casta de trabalhadores que são protegidos da demissão ou de todas as intempéries econômicas que possam ter e que têm aumento de ganho real do salário independentemente do que aconteça com a economia. Não faz sentido.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o número de servidores públicos cresceu 83% nos últimos 20 anos, saindo de 6,264 milhões em 1995 e registrando em 2016 11,492 milhões. É justo um funcionário público aposentar-se nestas condições, quando temos uma multidão de desempregados, fora os empregos informais ou PJs? Como fica esse equilíbrio?

O programa de previdência é fundamental para o país, ainda mais um país pobre como o nosso. Mas a gente está financiando esses trabalhadores, que são do setor público, que ganham mais do que os trabalhadores do setor privado.

Tem uma outra lógica perversa nisso que é a questão etária. Se você pega o gasto por um indivíduo ao longo da vida, o governo gasta mais na aposentadoria do que nos anos iniciais. Deixamos de fazer os investimentos lá no começo da vida da pessoa, como creches, alfabetização e ensino básico. Isso faz com que essa pessoa, quando chega no mercado de trabalho, não tenha a qualificação necessária para atender os requisitos das empresas. É um trabalhador de baixa produtividade, que vai ganhar pouco durante a vida e vai aposentar com um salário mínimo.

Embora o setor privado seja o maior responsável pelo rombo previdenciário (75% do total), o deficit per capita do funcionalismo público é bem maior, quase oito vezes maior. Em que medida a proposta de Paulo Guedes intervém nesse desequilíbrio?

É uma tentativa de equalizar o regime da previdência do setor privado com o regime dos trabalhadores do setor público e isso sim, a longo prazo, pode ter uma diferença bastante grande nessas desigualdades sociais. Está enquadrada ali, inclusive, a própria previdência dos políticos. Então, nesse sentido, acho que é bastante importante.

 

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