Um tiro no pé

Um tiro no pé

Morris Kachani

19 de janeiro de 2019 | 13h35

“As pessoas fazem pouco essa reflexão, se elas estão prontas pra matar outra pessoa. Mesmo com legitimidade, com excludente de licitude, com todo o amparo jurídico que isente essa pessoa de ir pra cadeia, o impacto psicológico de você tirar a vida de alguém não é um negócio simples, e as pessoas estão movidas com esse entusiasmo de armar todo mundo, e o Brasil vai ser uma nação de Rambos, que acham que tudo bem tirar a vida de outra pessoa. As coisas não são tão simples assim.

Criou-se um mito no Brasil de que existem dois tipos de pessoas no país: o cidadão de bem e o vagabundo. A quantidade de pessoas que se dizem cidadãos de bem, mas querem matar, esfolar, prender no poste pra linchar, etc. é enorme.

A reação violenta a ponto de matar outra pessoa, de fazer puxar o gatilho e não sentir minimamente remorso, não me parece natural numa sociedade”.

“O brasileiro não quer arma de fogo, quer segurança”.

“O brasileiro é passional. Tem características fantásticas de hospitalidade, recepção, alegria. Mas é uma sociedade ainda muito passional, muito ligada a reagir com o estômago e muito pouco com a cabeça. Com uma dificuldade enorme de resolver conflitos interpessoais de maneira pacífica, na conversa, na negociação. É tudo muito violento no Brasil, as relações sociais são violentas. E o problema atualíssimo é que a arma de fogo acaba sendo um dos instrumentos principais para a resolução desses conflitos. A impressão que eu tenho é de que, a partir de 2013, as pessoas começaram a se reconhecer nesse lugar de indignação. Só que a indignação está sendo canalizada para respostas individuais. ‘Vou resolver isso agora, que depois quero voltar para o meu sofá’”.

“Casos emblemáticos como do casal Nardoni, da Suzane Richthofen provocam toda a ira da sociedade, que se relaciona com a coisa do brasileiro passional, de querer endurecer as penas, que é a medida padrão. Pra qualquer doença você quer dar o mesmo remédio – é um pouco essa a lógica -, em vez de encontrar remédios adequados para cada caso”.

“Eu não duvido que, no Estado que a sociedade brasileira está hoje, se for feito um referendo sobre a pena de morte, é bem possível que ela ganhe”.

“O criminoso não é pego no Brasil. A gente pode colocar penas de 200 anos para as pessoas. Se não existe um trabalho anterior de investigação, de prova, de indiciamento, de julgamento e aí sim, uma condenação, nada disso vale. As penas hoje, na minha opinião, já são duras o suficiente, mas o grande problema é esse: tem Estados no Brasil, como o Pará, em que, a cada 100 assassinatos, 95 não sabem nem quem foi. Aí é que mora a impunidade”.

“Alguém que leva uma arma pra casa, em nome da legítima defesa, da defesa da sua família e da sua propriedade – que são argumentos muito usados -, tem muito mais chances de morrer vítima dessa arma. O roubo a residências segue exatamente igual na proporção, numa casa com arma e sem. A grande diferença é que, quando o criminoso sabe que aquela casa tem uma arma, ele aborda de maneira mais violenta. Os habitantes de casas armadas correm mais risco de sofrer com a violência armada”.

“Eu acho que o Brasil precisa sentar no divã e resolver seus problemas de sociabilidade. A sociedade brasileira me parece que está cada vez mais individualista, a ponto de querer também buscar soluções individuais para problemas que são intrinsicamente coletivos. Segurança pública talvez seja o principal deles.

As pessoas não querem conhecer o comandante da companhia da Polícia Militar que faz o patrulhamento na sua rua. Elas querem subir muro e comprar arma. Do mesmo jeito que acham que o problema da educação dos filhos é na escola. Se eu tenho problemas de saúde e o serviço público é ruim, em vez de me engajar enquanto sociedade coletivamente para melhorar esse serviço público, se eu tenho dinheiro pago um plano de saúde particular.

A mesma coisa tem acontecido na segurança pública. Ao invés de se engajar no movimento coletivo para melhorar o serviço público, eu subo o muro, eu compro carro blindado, eu compro uma arma, eu tenho os aparatos de segurança que eu posso pagar. Quem pode pagar é uma parcela pequena da população. Quem não pode, segue sofrendo com os serviços públicos de baixa qualidade”.

“O que o decreto faz é tentar burlar um dos requisitos que existem na lei, que é a questão da comprovação de efetiva necessidade. Você preenche todos os requisitos: aptidão psicológica, o teste prático de tiro, residência fixa, mais de 25 anos, não tem antecedentes criminais. Legal, mas por que você quer essa arma?

O Rodrigo Pimentel – ex-capitão do BOPE, inspiração para o personagem do Capitão Nascimento – traz um dado muito interessante. Ele diz que um policial treinado, na frente de um alvo em uma situação de estresse, acerta esse alvo em 17% das vezes. O governo está dando um atestado para pessoas sem nenhum treinamento, nenhum estudo sobre sua capacidade psicológica e emocional muito profunda, para que essa pessoa tenha uma licença por dez anos pra ficar com uma arma em casa”.

“A arma é um objeto feito pra durar, de mecanismo simples. Na mão do bandido, normalmente é um resolver Taurus 38, que foi fabricado antes de 2003. Uma arma pode durar 80, 90, 100 anos e continuar funcionando”.

As estatísticas de segurança pública são terríveis: somos os campeões mundiais em números absolutos de homicídio (mais de 60 mil mortes por ano), de assassinatos LGBTs (445 casos em 2017), de ativistas de direitos humanos (57, apenas em 2017), a lista é grande…

Por trás do decreto flexibilizando a posse de armas de fogo, e na esteira de uma eleição extremamente polarizada, com direito a facada, talvez fosse o momento de se discutir em que medida a cultura de violência está impregnada no povo, e como ela se manifesta.

O Estatuto do Desarmamento foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil. Entre 1993 e 2003 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, cometidos com armas de fogo, crescia aproximadamente 6,9% ao ano. A partir de 2004, houve uma clara reversão de tendência, com o crescimento caindo para 0,3% ao ano.

É sempre bom lembrar que em outubro de 2005, foi feito um referendo. Ao contrário do que muito se divulga, ele não versou sobre a totalidade da lei, mas tão somente quanto à proposta de se proibir totalmente o comércio de armas de fogo e munições no Brasil. Este não foi o entendimento da população, na medida em que 63,94% dos votos registrados mantiveram o comércio de armas de fogo no país.

A população armada é “apenas” a faceta de uma escalada mais ampla, que dialoga com grades, carros blindados e uma atmosfera de medo e desconfiança nas relações sociais.

É bom entender que Estado estamos construindo, ou desconstruindo. Quem pode, paga pelo plano de saúde e pela educação em instituições particulares, e cada vez mais, também pela própria segurança. Será que, para além de desmantelar a lei de armas, o novo governo não deveria se esforçar para aplicar a legislação existente?

O instituto Sou da Paz dedica-se ao assunto há duas décadas, desenvolvendo estudos e auxiliando na implementação de políticas públicas. Ficaram conhecidas as campanhas de desarmamento feitas pelo Sou da Paz, nos anos 2000, e que hoje estranhamente soam tão anacrônicas.

Ivan Marques, graduado em direto pela PUC, com mestrados de relações internacionais pela Unicamp e em sociologia pela London School of Economics, recebeu Inconsciente Coletivo na última quarta-feira na sede do instituto. Uma bela casa na Vila Madalena que, paradoxalmente, como quase todas as outras, conta com grades e sistema interno de segurança.

O que é ser da paz, hoje em dia?

No Brasil, ser da paz é minimamente estar contrário às 63.880 mortes violentas intencionais que aconteceram no ano de 2017. Acho que essa é uma boa reflexão, porque as pessoas não estão ligando pra esse número. Faz muito tempo que o Brasil sofre com uma quantidade de homicídios e de mortes violentas em geral, sejam elas causadas por arma de fogo -são 45 mil- ou outros instrumentos, ainda que em minoria.

Ser da paz hoje é querer um Brasil que fuja desse estigma latino-americano, que faz do Brasil o país mais violento do mundo em números absolutos de mortes violentas. E eu não vejo muita gente se indignando com isso.

O Sou da Paz é uma instituição que trabalha uma bandeira de direitos humanos, mas para melhorar a segurança pública, garantir direitos para as pessoas. Garantir que as pessoas consigam andar na rua sem medo. Essa é a nossa pegada do “ser da paz” 2.0.

Tome como exemplo nossa campanha de conscientização para que as pessoas se desarmem. E não só se desarmem do ponto de vista material, entregando suas armas nas ações voluntárias de desarmamento que acontecem desde o começo dos anos 2000; mas desarmem seus espíritos, consigam resolver conflitos de maneira não violenta.

O brasileiro tem uma dificuldade enorme de resolver conflitos interpessoais de maneira pacífica, na conversa, na negociação. É tudo muito violento no Brasil, as relações sociais são violentas. E o problema atualíssimo é que a arma de fogo acaba sendo um dos instrumentos principais para a resolução desses conflitos. E aí tudo acaba em morte.

O mundo ideal seria um mundo sem armas ou é ingênuo pensar assim?

O mundo ideal está um pouco longe desse nosso horizonte. O mundo sem armas está longe da realidade global hoje. As armas existem, há um mercado consolidado, muita gente ganhando dinheiro com arma. E ela é parte da sociedade. Está incutida culturalmente na maior parte das sociedades do mundo. A gente nasce e cresce vendo o mocinho no filme com a arma de fogo na mão, matando o bandido.

É difícil chegar nesse mundo ideal sem armas, mas é muito possível a gente controlar o mercado, para que ele não gere os efeitos não desejados.

Controlar arma não é banir arma. A sociedade que já definiu no passado que queria manter o comércio de armas, mas também definiu, para que esse mercado fosse controlado. Que o dono de uma arma de fogo – aquela pessoa que não foi convencida de que a arma é um instrumento perigoso para ele ter em casa, que para sua segurança não serve absolutamente pra nada. Que ainda assim ela possa comprar, mas que possa ser uma usuária responsável.

A gente tem exemplos sem fim nos Estados Unidos – uma sociedade absolutamente armada, em que a alta proliferação e presença de armas de fogo dentro da casa geram estatísticas assustadoras, coisa que a gente não tem hoje no Brasil. Principalmente com acidentes de crianças, suicídios, atentados. Se aumentar o número de armas em circulação no Brasil, principalmente com medidas como essa que vem com o decreto, que facilita, tira restrições para você ter uma arma de fogo, é muito provável que a gente comece a ter esse tipo de problema aqui também.

Quando a gente lembra do conceito do homem cordial pensado pelo Sérgio Buarque de Holanda, e tenta comparar com o brasileiro de hoje, nessa espiral de violência que vem se aprofundando; a sociedade brasileira é violenta?

É interessante essa visão do Sérgio Buarque, do brasileiro cordial. Eu gosto muito de pensar na interpretação, de olhar a sociedade brasileira sob essa lente do cordial de coração. O brasileiro é passional. O brasileiro tem características fantásticas de hospitalidade, recepção, alegria. Mas é uma sociedade ainda muito passional, muito ligada a reagir com o estômago e muito pouco com a cabeça.

Casos emblemáticos como do casal Nardoni, da Suzane Richthofen provocam toda a ira da sociedade, que se relaciona com a coisa do brasileiro passional, de querer endurecer as penas, que é a medida padrão. Pra qualquer doença você quer dar o mesmo remédio – é um pouco essa a lógica -, em vez de encontrar remédios adequados para cada caso.

Essa coisa do brasileiro ser violente sem perceber é uma das questões que move muito o trabalho do instituto Sou da Paz. Trazer essa percepção que somos uma sociedade violenta e precisamos, de alguma maneira, achar um caminho de racionalidade é algo fundamental, se não a gente vai continuar repetindo os mesmo erros, fazendo política pública de segurança na base do achismo, continuar achando que endurecimento de pena resolve.

A racionalidade das políticas públicas de segurança dos últimos trinta anos – pra usar o tempo que nossa Constituição tem, mostra que todas essas políticas foram feitas a partir da vontade das pessoas, a partir do “eu acho”. São poucas as políticas públicas que foram feitas de outra maneira, baseadas em evidências, em estudos, experiências de outros países. E aí o brasileiro compra muito essa ideia.

O criminoso não é pego no Brasil. A gente pode colocar penas de 200 anos para as pessoas. Se não existe um trabalho anterior de investigação, de prova, de indiciamento, de julgamento e aí sim, uma condenação, nada disso vale. As penas hoje, na minha opinião, já são duras o suficiente, mas o grande problema é esse: tem Estados no Brasil, como o Pará, em que, a cada 100 assassinatos, 95 não sabem nem quem foi. Aí é que mora a impunidade.

Tipo Marielle.

Sim. No Rio de Janeiro. Que é um dos Estados que avançaram muito na qualidade de investigação. O Rio de Janeiro resolve hoje 11% dos seus homicídios. Ou seja, tem 89% de homicídios que nunca vão ser solucionados.

Quando a pessoa fala que precisa ter uma arma por legítima defesa, em que medida isso faz sentido como direito individual à defesa?

Muita gente tem se baseado nesse argumento filosófico da legítima defesa pra justificar a vontade de ter uma arma. Acho que se tem mil maneiras de refutar esse argumento da legítima defesa, inclusive com base filosófica e liberal – se essa for a preferência ideológica da pessoa.

O Estado é o responsável pela segurança das pessoas. Aliás, é a função primária do Estado moderno ocidental garantir a segurança das pessoas. A arma acaba trazendo uma sensação de segurança para a pessoa que a adquire e leva pra dentro de casa, mas todas as pesquisas estatísticas – tanto do campo da saúde, quanto do campo das ciências sociais aplicadas à segurança -, têm mostrado que é justamente o contrário.

Alguém que leva uma arma pra casa, em nome da legítima defesa, da defesa da sua família e da sua propriedade – que são argumentos muito usados -, tem muito mais chances de morrer vítima dessa arma. Seja porque houve um acidente dentro de casa, seja porque na hora de confrontar um eventual criminoso acaba sendo alvejado antes de conseguir reagir; ou causar um acidente. Deixa a arma guardada, vai trabalhar, o filho vai lá no armário, pega a arma de fogo pra brincar e acaba acertando alguém ou se machucando.

As pessoas se esquecem que segurança pública é um serviço público. Há muita indignação quanto ao aumento da passagem de ônibus, precariedade em hospitais públicos, falta de vagas em creches. Mas, se vê pouca indignação contra o serviço prestado pelas polícias ou pelas forças de segurança pública. Quando o brasileiro entender que segurança pública é um serviço garantido pela Constituição, pelas leis e é pago com o seu imposto, do mesmo jeito que ele vê correlação com médicos do posto de saúde ou professores numa escola pública, talvez a gente consiga gerar essa indignação para pedir serviços melhores.

O brasileiro não quer arma de fogo, quer segurança. Quer andar na rua sem medo, sem precisar olhar pra trás. Quer parar de ser assaltado no ponto de ônibus todos os dias pelo mesmo motoqueiro, que passa ali três vezes por semana e faz sua arrecadação, e a polícia sabe disso, tem toda inteligência necessária pra prender o cara, e não prende.

As pessoas que atiram por esporte, ou que têm arma em casa, recorrentemente dizem isso: se você tem uma arma e saca essa arma, esteja pronto pra matar alguém. As pessoas fazem pouco essa reflexão, se elas estão prontas pra matar outra pessoa. Mesmo com legitimidade, com excludente de licitude, com todo o amparo jurídico que isente essa pessoa de ir pra cadeia, o impacto psicológico de você tirar a vida de alguém não é um negócio simples, e as pessoas estão movidas com esse entusiasmo de armar todo mundo, e o Brasil vai ser uma nação de Rambos, que acham que tudo bem tirar a vida de outra pessoa. As coisas não são tão simples assim.

Vamos falar sobre o decreto. Ele fere a lei?

Do ponto de vista formal, não. Acho que a presidência da república foi até o limite de onde o decreto poderia alterar as normas vigentes sobre o controle de arma de fogo.

No Brasil, existe uma legislação federal, a lei 10.826; e existem pelo menos dois decretos e portarias, tanto do Exército quanto da Polícia Federal, para regulamentar o dia a dia das pessoas que querem ter arma de fogo. Eu sempre lembro que, o que ficou conhecido como Estatuto do Desarmamento, na verdade é um grande código de armas. Ele regulamenta desde a fabricação da arma, passando pela comercialização, dizendo quem pode e não pode ter, como se vende, chegando até no final dessa cadeia, que é a destruição da arma apreendida na mão do criminoso.

Então, tem uma enormidade de regras. E as pessoas se atentam somente a esse pedaço de quem pode e quem não pode.

Tem um poder muito grande na mão do presidente da república, do Exército brasileiro e da Polícia Federal ligado ao ministério da Justiça, pra dizer como se compra, que tipo de arma se compra; quantidade, quanto tempo você precisa pra renovar o seu registro, que documentos levar pra registrar. Esse dia a dia está na mão do Executivo pra ser modificado da maneira como eles bem entendem.

Na opinião do Sou da Paz, o que o decreto faz é tentar burlar um dos requisitos que existem na lei, que é a questão da comprovação de efetiva necessidade. Você preenche todos os requisitos: aptidão psicológica, o teste prático de tiro, residência fixa, mais de 25 anos, não tem antecedentes criminais. Legal, mas por que você quer essa arma?

Essa questão foi pensada originalmente para dar um poder discricionário para o governo regular a entrada de novas armas em circulação em determinados territórios do país. É uma torneira que você ora abre, ora fecha, de acordo com a dinâmica de criminalidade desses territórios. Isso foi colocado na mão dos delegados superintendentes da Polícia Federal de todos os Estados brasileiros, e seria orientada por uma política nacional de controle de armas, vinda do Ministério da Justiça. Isso é o que queria a lei.

O problema disso foi que a política nacional vinda do Ministério da Justiça deixou de funcionar. Não existia mais uma política de controle de armas. E aí, cada um dos delegados da Polícia Federal acabavam tendo critérios diferentes pra determinar se concediam licença ou não.

E o que fez o decreto do presidente Bolsonaro fez?

Ele criou critérios para definir a efetiva necessidade. E o critério foi que o Brasil inteiro vale. Porque o critério usado é: estando em um Estado com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com o indexador do Fórum brasileiro de segurança pública do IPEA, em 2016, está liberado. E não tem nenhum Estado abaixo.

Foi um subterfúgio. Bolsonaro não podia mexer na lei, isso só se muda no Congresso, mas ele tem o poder de regulamentar a lei. Na regulamentação da lei ele usa um indexador que libera arma para o país inteiro.

Acho que o decreto traz outro ponto bem importante, que é a questão do tempo de registro. Dez anos pra você renovar o registro de uma arma de fogo é abrir mão da capacidade do Estado de controlar esse objeto. É como se a gente dissesse: compre explosivos e comprove daqui dez anos que você não é um maluco. Na nossa carteira de habilitação renovamos o teste de visão a cada cinco anos para saber se você não está habilitando alguém que não enxerga. O que o decreto fez foi dar permissão para que uma pessoa fique dez anos como uma arma sem garantir que ela tem capacidade motora e capacidade psicológica para manuseá-la.

O Rodrigo Pimentel – ex-capitão do BOPE, inspiração para o personagem do Capitão Nascimento – traz um dado muito interessante. Ele diz que um policial treinado, na frente de um alvo em uma situação de estresse, acerta esse alvo em 17% das vezes.

O governo está dando um atestado para pessoas sem nenhum treinamento, nenhum estudo sobre sua capacidade psicológica e emocional muito profunda, para que essa pessoa tenha uma licença por dez anos pra ficar com uma arma em casa.

Você acha que o porte é uma possibilidade real?

Acho. Acho que é uma briga boa. Acho que o Congresso, nessa legislatura, vai ter muitas mudanças, temos muitos deputados de primeira viagem, muita gente entrando nesse debate agora, mas os estudos vêm mostrando que a gente tem um viés um pouco mais conservador nesse Congresso. É um debate que se arrasta desde 2003. Há 15 anos há uma tentativa de flexibilizar a lei e garantir que o porte volte a ser permitido no Brasil.

Talvez o maior ganho dos mais de trinta artigos que tem no Estatuto do Desarmamento seria a proibição do porte de arma pra todo mundo. Hoje ninguém pode andar armado no Brasil, a não ser forças de segurança pública e alguns casos de exceção que a lei garante. Isso conseguiu conter muito um tipo de morte que acontecia demais nos anos 80 e 90, que é a morte por motivo banal no meio da rua.

O porte de arma talvez seja a maior conquista civilizatória da segurança pública no Brasil nos últimos vinte anos. E é isso que o Sou da Paz e outras tantas organizações, inclusive organizações de policias, querem que seja minimamente mantido. O próprio Bolsonaro durante a campanha não tinha tocado nesse assunto, muito pelo contrário, tinha dado sinalizações de que o porte realmente não era interessante para o Brasil. Mas, depois do insucesso com seu público mais cativo com o decreto, ele voltou a falar em porte. Me parece a medida mais perigosa em discussão no Congresso.

E há a possibilidade sim de revogação. Não é nenhuma cláusula pétrea, não é uma questão muito difícil de ser alterada por uma votação simples na Câmara dos Deputados e no Senado. Acho difícil, acho improvável. Espero que deputados e senadores botem a mão na consciência e olhem para os números de violência causados com armas de fogo no Brasil antes de liberar esse tipo de coisa. Mas é possível.

Quando a arma se faz necessária?

A arma tem muitas serventias. Começando pelo ponto de vista recreacional: estandes de tiro, estímulo ao esporte. A primeira medalha olímpica do Brasil foi com tiro… Tem toda uma questão de que a arma pode ser usada para uma finalidade positiva na sociedade.

Agora, ela não é um instrumento necessário para a população quando a gente está falando de segurança pública.

Muita gente acredita que o cidadão armado é uma força auxiliar da polícia, que ele poderá ajudar a polícia a combater o crime. E essa é uma das maiores falácias que já inventaram para vender arma. As pessoas não estão mais seguras tendo uma arma de fogo. A frase da moda nas redes sociais é: entre assaltar uma casa armada e uma casa sem armas, o bandido vai preferir a sem arma.

O criminoso não sabe que casa tem arma. E o mais interessante é que, em países com mais armas em residências – e os Estados Unidos de novo é o modelo pra isso –, já ficou comprovado que não há nenhuma dissuasão, nenhuma diferença pra o criminoso que rouba residências se essa casa tem arma ou não. O roubo a residências segue exatamente igual na proporção, numa casa com arma e sem. A grande diferença é que, quando o criminoso sabe que aquela casa tem uma arma, ele aborda de maneira mais violenta. Os habitantes de casas armadas correm mais risco de sofrer com a violência armada.

Dizem que em zona rural faz sentido. Ou não?

A zona rural é um caso à parte. Zonas rurais e áreas isoladas devem ter uma legislação diferenciada, para ter essa arma dentro do seu perímetro, da sua propriedade, mas não exatamente com o propósito que vem se falando para liberação de armas no campo.

O porte rural é uma bobagem. Na lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento já garante que o cidadão tenha até seis armas dentro de casa e dentro da sua propriedade. Então, alguém que mora numa fazenda, ele pode ter essas armas ao seu dispor dentro da sua fazenda.

Agora, me preocupa muito essa discussão do porte rural para não acabar virando o Bolsa Jagunço, que é essa história de você armar todos os seus empregados e eles serem os caras que vão repelir movimentos sem-terra, ativistas ambientais ou qualquer outro tipo de movimento social do campo.

Então, no campo, aquele habitante que mora muito longe da polícia, não tem patrulhamento… Você percebe que todas as necessidades de arma de fogo, mesmo no campo, surgem de uma deficiência profunda de um serviço público que deveria estar sendo prestado. O proprietário de uma residência numa área rural deveria ter o apoio de um patrulhamento rural. E isso existe, mas precisa ser implementado.

Dá pra dizer que a gente é o país mais violento do mundo?

O Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo. Eu não iria tão longe em dizer que o Brasil teria a sociedade mais violenta do mundo. Como eu disse, acho que tem um grave problema de solução de conflitos de maneira violenta. Eu acho que o Brasil precisa sentar no divã e resolver seus problemas de sociabilidade. A sociedade brasileira me parece que está cada vez mais individualista, a ponto de querer também buscar soluções individuais para problemas que são intrinsicamente coletivos. Segurança pública talvez seja o principal deles.

As pessoas não querem conhecer o comandante da companhia da Polícia Militar que faz o patrulhamento na sua rua. Eles querem subir muro e comprar arma. Do mesmo jeito que acham que o problema da educação dos filhos é na escola. Se eu tenho problemas de saúde e o serviço público é ruim, em vez de me engajar enquanto sociedade coletivamente para melhorar esse serviço público, se eu tenho dinheiro pago um plano de saúde particular.

A mesma coisa tem acontecido na segurança pública. Ao invés de se engajar no movimento coletivo para melhorar o serviço público, eu subo o muro, eu compro carro blindado, eu compro uma arma, eu tenho os aparatos de segurança que eu posso pagar. Quem pode pagar é uma parcela pequena da população. Quem não pode, segue sofrendo com os serviços públicos de baixa qualidade.

E a naturalização da violência?

A naturalização da violência colabora com esse movimento de individualização da sociedade. Ela me permite estar indiferente com o outro ser humano, me permite ser violento. A reação violenta a ponto de matar outra pessoa, de fazer puxar o gatilho e não sentir minimamente remorso, não me parece natural numa sociedade. A gente se propôs, enquanto espécie nesse planeta, a viver em conjunto.

Tem o desejo das pessoas pelo porte de armas, pelo aumento das penas, e talvez pela pena de morte, não?

A impressão é de que a sociedade brasileira quer se livrar do problema. E, com esse movimento de individualização e naturalização da violência, para se livrar do problema, pode qualquer coisa. Desde jogar o criminoso que foi pego e merece ser punido dentro de um presídio e jogar a chave fora, até a pena de morte.

Eu não duvido que, no estado que a sociedade brasileira está hoje, se for feito um referendo sobre a pena de morte, é bem possível que ela ganhe.

Esse sentimento de vingança tem muitas origens no Brasil. Para que a sociedade queira vingança, ela precisa estar absolutamente descrente que alguma punição menor que a morte possa resolver esse problema. Então, pra afastar o criminoso do meu lado, pra eu não ter mais o criminoso nas ruas, o Estado precisa eliminar essa pessoa.

As pessoas acham que hoje o crime compensa no Brasil. Agora, para o crime deixar de compensar, os serviços de segurança precisam funcionar, as investigações precisam acontecer. No Brasil, a pena máxima hoje é de 30 anos. Ninguém fica 30 anos em um presídio no Brasil, e não porque é solto, mas porque morre antes disso. A insalubridade desses presídios superlotados, dominados por facções criminosas e etc., não permite que essa pessoa seja ressocializada. É um ciclo vicioso que consegue dar uma resposta rápida e fácil para o cidadão que quer eliminar o problema do criminoso da frente dele, mas que é um problema que volta, justamente porque, quando esse preso consegue sair da prisão, ele volta cooptado por uma facção criminosa, devendo para o crime organizado, volta de outro jeito. Então, essa sensação de eliminação do problema é o que afasta as pessoas de soluções mais complexas, mais sofisticadas e que exigem atenção.

Democracia dá trabalho. Viver em sociedade dá trabalho. As pessoas estão cada vez mais interessadas em resolver o seu problema doméstico cotidiano e não o problema da coletividade. O sistema de justiça criminal está absolutamente colapsado, o sistema penitenciário brasileiro está absolutamente colapsado e a gente assiste o aumento do poder das facções criminosas. Onde o Estado não cuida e não está interessado, alguém vai ocupar esse espaço. Hoje tem sido o crime organizado.

Se você fosse ministro, o que iria propor?

O Brasil hoje tem problemas muito fáceis de serem identificados na segurança pública. Aquilo que eu chamo de os três pilares estruturantes da segurança pública. O primeiro deles são os dados. O Brasil não sabe quantos homicídios são esclarecidos no geral. Tem Estado que não sabe dizer quantas pessoas morrem por mês; tem Estado que não consegue dizer quantas pessoas foram processadas por homicídio em determinado tempo. Então, se você não tem bons diagnósticos, dificilmente consegue construir políticas públicas para acertar o problema.

O segundo pilar é a questão da formação. A gente tem policial militar sendo formado em três meses no Rio de Janeiro. O garoto entra com 19 anos na polícia, passa num concurso, três meses depois está na rua de cinturão, arma na mão e poder de polícia pra, se necessário tirar a vida de alguém. O Estado brasileiro nunca investiu na formação de gestores de segurança pública. O que fez com que ao longo do tempo segurança pública se transformasse em um problema de polícia ou de militares. Não há envolvimento civil, a sociedade não sabe o que faz o policial, e o policial também não se dá ao trabalho de contar pra sociedade o que ele faz.

O terceiro pilar é governança. A gente tem uma Constituição que diz que segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. E aí jogam uma carga enorme em cima dos Estados pra resolver os problemas de operacionalização dessa segurança pública. Polícias militares e civis estão a cargo do governador. E o que faz o município para a segurança pública? O que faz a União para a segurança pública? Muito pouco. É uma responsabilidade que precisa ser redividida e coordenada.

Esses são os alicerces pra construir qualquer coisa.

E em termos de controle de armas?

Controle de armas é você ter a capacidade de rastreamento e controle das armas legais no Brasil, e a capacidade de saber que as armas que foram vendidas para os cidadãos estão bem cuidadas. De tempos em tempos você deve checar pra saber se essa arma não foi perdida, não foi usada pra outra finalidade.

O outro lado, que é o que faltou fazer nesses quinze anos do Estatuto do Desarmamento, é o que cabe ao governo, na retirada de armas ilegais de circulação. O estatuto ficou conhecido por ser a lei que tirou a arma do cidadão de bem, e o bandido segue armado. O que o governo precisava fazer, e ainda não fez, é criar condições para que as polícias tirem arma de circulação, tirem arma da mão do criminoso.

A pessoa que quer ter uma arma em casa, que seja um responsável proprietário de arma. Que seja alguém que tome todas as precauções para que essa arma não seja desviada, não seja roubada.

Um exemplo clássico do cidadão responsável, com armas registradas e que acabam alimentando o crime por conta de simples propriedade de arma, é quando ele vai passar as férias na praia e deixa a arma dentro de casa. Quando volta, percebe que a casa foi furtada e perdeu essa arma. Isso acontece todos os dias.

Outra situação é a da pessoa que tem arma em casa, acaba falecendo e tem herdeiros, e essas pessoas não sabem o que fazer com a arma, não querem saber da arma. Aí essa arma some, ou é vendida de maneira informal e a Polícia Federal perde completamente a capacidade de rastreá-la.

A arma é um objeto feito pra durar, de mecanismo simples. Na mão do bandido, normalmente é um resolver Taurus 38, que foi fabricado antes de 2003. Uma arma pode durar 80, 90, 100 anos e continuar funcionando.

É difícil obter uma arma ilegalmente?

Ficou muito mais difícil a partir do momento em que o Brasil começou a ter uma política de controle. A gente observa isso com o preço de uma arma no mercado ilegal. O preço da arma em Estados que levaram a sério as políticas de controle, como São Paulo, aumentou muito. A circulação de armas ilegais diminuiu bastante.

Um dos levantamentos feitos pela Polícia Militar de São Paulo recentemente, comprovou que uma a cada quatro armas apreendias no estado era de brinquedo. A justificativa é que tem menos armas em circulação e está muito caro para o ladrão comprar uma de verdade.

Quantas armas tem no Brasil hoje?

Armas legais são em torno de 650 mil. Armas ilegais é uma estimativa que a gente não consegue fazer.

E a violência doméstica?

50% dos casos de violência doméstica acontecem com uma arma na mão.

O princípio da não-violência do Gandhi tem alguma aderência na vida hoje?

Deveria. Acho que as pessoas estão muito de costas, tanto para as soluções, quanto para as soluções de pouco enfrentamento. A impressão que eu tenho é de que, a partir de 2013, as pessoas começaram a se reconhecer nesse lugar de indignação. Só que a indignação está sendo canalizada para respostas individuais, ou respostas extremas. “Vou resolver isso agora, que depois quero voltar pra o meu sofá”.

Esse é o brasileiro.

Esse é o brasileiro. “E já que eu vou resolver agora, vou dar um tiro em alguém, ou jogar essa cara na cadeia e nunca mais ver”. É o mata, esfola, trucida. No campo da segurança pública tem sido um pouco essa a mentalidade. Uma política de não-violência é uma política lenta, uma filosofia que, necessariamente, vai exigir esforço das pessoas, dedicação, participação. Que as pessoas mudem seus hábitos, se tornem mais sociáveis, mais coletivas.

Não existe solução mágica para a segurança pública. Qualquer solução rápida, fácil, imediata vai também ser uma solução equivocada.

Muita gente tem dito, “que bom que agora teremos mais acesso às armas, porque até então só os bandidos tinham”.

É isso. Existe uma parcela da população que acha que só o bandido tem arma no Brasil. A contra argumentação disso é que, segundo os dados da Polícia Federal, seis armas são vendidas por hora no Brasil para pessoas como eu e você.

O argumento é a legítima defesa. Mas ao mesmo tempo, na verdade você está empoderando as pessoas.

Sim. Esse é o perigo pra sociedade brasileira. Para uma sociedade que tem muita dificuldade em resolver conflitos de maneira pacífica, você dar um instrumento que pode ser definitivo é bastante perigoso.

Não somos mais um povo acolhedor.

Acho que somos. Mas, do mesmo modo que você acolhe, alegra, é um povo efusivo, pra você ficar bravo, deprimido, instável e tomar uma atitude pouco racional… é o mesmo perfil.

Tem a ver com a capacidade emocional de ser manter equilibrado numa situação de risco ou de estresse. Se um policial tem 17% de chance de acertar um alvo sob estresse, imagina você no trânsito da Paulista, às sete da noite, tentando parar um assalto.

Criou-se um mito no Brasil de que existem dois tipos de pessoas no país: o cidadão de bem e o vagabundo. A quantidade de pessoas que se dizem cidadãos de bem, mas querem matar, esfolar, prender no poste pra linchar, etc. é enorme.

Tem uma coisa de se fazer justiça com as próprias mãos por trás de um decreto desses.

Por trás do decreto talvez não, porque o decreto tem as suas limitações. Agora, essa cruzada para revogar o Estatuto do Desarmamento e armar o cidadão para que ele seja o super-herói contra a criminalidade, é sim consequência dessa ideia de que há impunidade no Brasil, de que os serviços públicos não funcionam, de que a justiça não funciona, então eu vou resolver.

O que você acha da pose com armas do Bolsonaro, que ficou tão popularizada na campanha?

Acho um artifício de campanha muito bem pensado, uma marca registrada. Mas é um incentivo à violência. Um incentivo para que as pessoas se sintam na posição de um herói de filme de ação. Essa louvação à arma de fogo como único instrumento possível para combater violência e criminalidade não faz bem à segurança pública, e muito menos à sociedade brasileira. Acho que é um mau exemplo.

“A minha alma tá armada e apontada
Para cara do sossego!
(Sêgo! Sêgo! Sêgo! Sêgo!)
Pois paz sem voz, paz sem voz
Não é paz, é medo!
(Medo! Medo! Medo! Medo!)

Às vezes eu falo com a vida
Às vezes é ela quem diz
Qual a paz que eu não quero conservar
Pra tentar ser feliz?”

O Rappa, Minha Alma (a paz que eu não quero)

Homenagem a Marcelo Yuka