Hoje é Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Hoje é Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Rodrigo Martins

21 Março 2013 | 21h12

Nesta quinta-feira é realizado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. O Conselho Nacional de Justiça postou a história da data em sua página no Facebook. Reproduzimos a seguir:

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada provocando 69 mortos e 186 feridos.

No Brasil:
A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/1951) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente à pena de reclusão.