As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

A lei de delação premiada e o dilema do prisioneiro

Da redação

17 de agosto de 2016 | 14h02

* Guilherme Vieira da Silva

O juiz Sergio Moro está incorporado ao inconsciente coletivo como um novo arquétipo de Justiça no Brasil. Tornou-se amplamente reconhecido como a força motriz do combate à corrupção no País. Outro protagonista bem mais relevante do que ele no combate à corrupção tem recebido muito menos atenção: a lei.
Sem nenhum demérito ao trabalho de Moro, o Brasil tem em torno de 15 mil juízes. Seria muito ruim e desolador se a Lava Jato só existisse por força do grupo de procuradores e de um único juiz. Indicaria que estamos testemunhando apenas a força do acaso que levou uma causa criminal a ter tido a sorte (ou azar, a depender do intérprete) de ser distribuída para o juiz Moro, ou seja, que os corruptos permanecem, ainda hoje, com a chance de 1 em 15 mil de não serem pegos pela Justiça.
A verdadeira quebra de paradigma, todavia, não vem das mãos de um juiz. Tampouco das mãos do Ministério Público. Vem da Lei de Colaboração que entrou em vigor em outubro de 2013. Nada disso seria possível sem ela. Não há registro na história do País de uma lei que tenha disciplinado e viabilizado a aplicação da delação premiada de maneira efetiva.
Um dos mais notórios casos de estudo utilizado na teoria dos jogos, aplicada na estratégia, em negócios e na análise econômica refere-se ao famoso dilema do prisioneiro formulado por Merrill Flood e Melvin Dresher, quando trabalhavam na RAND, uma organização de estudos estratégicos. Nele há dois criminosos cúmplices detidos pela polícia. A polícia não tem provas contundentes contra nenhum deles. Cada um tem apenas duas opções: cooperar com seu cúmplice ou delatá-lo. O dilema se instala porque um não sabe o que o outro irá fazer.
Se não delatarem, ambos recebem uma pena branda. Se um delatar e o outro não, aquele que delatou fica livre e o cúmplice recebe uma pena rigorosa. Todavia, se ambos delatarem um ao outro, receberão uma pena que é pior do que a pena branda. O dilema favorece a sociedade se ambos optarem pela delação, pois nesse caso, o resultado atribuído ao final para ambos será pior do que aquele obtido se ambos tivessem cooperado entre si e não delatado.
Portanto, no dilema do prisioneiro, o melhor resultado a ser obtido por ambos os criminosos seria sempre se os dois ficassem firmes em suas posições e mantivessem o silêncio, sem delatar um ao outro. Ao inserir-se um regra nesta dinâmica – que proporciona o ganho nítido da liberdade ao agente que delatar – as forças de interesse imediatamente deixam de estar alinhadas. Porém, o melhor resultado individual (para um prisioneiro apenas e não para outro) é a delação, caso um deles opte pelo silêncio.
A Lei de Colaboração Premiada insere no ordenamento jurídico brasileiro, de forma inédita, a possibilidade da delação. Na ausência dela, e no caso específico do crime de corrupção em que a questão de prova condenatória é de notória dificuldade, os criminosos têm uma opção bastante óbvia e, por conseguinte bastante robusta de cooperar, no silêncio, um com o outro. A Lei de Colaboração Premiada desestabiliza por completo esta dinâmica.
Note-se que a maioria (se não todos) os escândalos de corrupção no Brasil anteriores à Lei de Colaboração Premiada somente vieram à tona não por uma iniciativa investigativa de agentes públicos, mas derivados do jornalismo investigativo ou de CPIs, tendo como alcaguetes familiares ou cúmplices que, achando-se prejudicados dentro do esquema de corrupção (em geral por não terem ganhado a parcela adequada dos proventos do roubo) denunciaram seus pares e resolveram ver o circo pegar fogo.
Foi assim com Pedro Collor delatando seu irmão presidente. Foi assim com Celso Pitta delatado por sua mulher. Foi assim com Nicolau Lalau, aliás, um juiz, denunciado por seu genro. Foi assim com o mensalão delatado pelo ‘passarinho’ Roberto Jefferson, ainda que no caso deste último possam ter ocorrido outras motivações. Ocorreu ainda um fato relevante que motivou as delações: os banqueiros, empresários e o operador Marcos Valério, no caso do mensalão, foram penalizados muito mais gravemente do que os políticos e funcionários dos Partidos.
A Lava Jato é bem-sucedida, sim, porque tem um juiz sério à sua frente. Mas aqui devemos lembrar que não faz mais do que sua obrigação. O que é extraordinário e paladino do povo brasileiro é a Lei de Colaboração Premiada. Ironicamente aprovada pelo Congresso e Senado federal, assinada por Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo.
Não foi à toa que, aos poucos, surgem notícias de mobilização acerca da reformulação da Lei de Colaboração Premiada com o objetivo de impedir a sua aplicação em favor de quem esteja preso, quebrando, assim, o dilema do prisioneiro, a principal razão de seu sucesso. Os agentes de má fé, que investem nessa direção, agem em causa própria. Por definição.

* Guilherme Vieira da Silva é sócio de Fusões e Aquisições do Tauil & Chequer Advogados

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.