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De quem deveria ser o protagonismo na saúde?

Da redação

09 Setembro 2016 | 19h57

João Ricardo Costa Filho*

Faz parte do desenvolvimento econômico que o debate sobre o que queremos do Estado apareça. Embora ele possivelmente nasça em forma de insatisfação do descompasso entre quanto contribuímos e o que recebemos em troca, é saudável que a discussão ocorra. Tendo em mente que a vida é feita de escolhas, deveríamos deliberar sobre i) o que queremos, ii) quanto custa e iii) o que teremos que abrir mão (para os economistas, o item iii faz parte do item ii, no chamado ‘custo de oportunidade’). Os mercados que envolvem a saúde contemplam uma parte importante do debate. Quem deveria oferecer os serviços: o setor público ou o setor privado?
Para dar suporte à nossa análise, utilizemos o texto de Kenneth Arrow, ‘Uncertainty and the welfare economics of medical care’. Arrow provou, junto a Gerard Debreu que, sob certas condições, Adam Smith (aquele mesmo da mão invisível conduzindo o mercado ao ótimo social) estava certo. Ressalta-se aqui a expressão ‘sob certas condições’. O primeiro teorema do bem-estar social nos diz que, na ausência de desvios de concorrência perfeita e externalidades, cada um fazendo o que é melhor para si leva ao melhor resultado possível (um Ótimo de Pareto, para os iniciados em economia).
Partindo dessa premissa, Arrow analisa o mercado de saúde e chega à conclusão que existem tantas falhas de mercado, que o melhor seria que o governo fornecesse os serviços. Elucidemos. Uma falha de mercado é aquilo que distancia uma situação do seu paradigma competitivo e, por tanto, impede que o mercado sozinho conduza as trocas ao ótimo social. No mercado de saúde temos, por exemplo, as externalidades – impactos não intencionais na vida de terceiros, que podem ser positivos ou negativos. Quem se cuida melhora não apenas a sua própria vida, mas a dos outros. Portanto, se eu penso só em mim, vou considerar os custos de me cuidar e a minha satisfação, sem colocar na conta o benefício para a sociedade como um todo. Por isso, se o preço do serviço for alto, eu acabo me cuidando menos do que a sociedade gostaria.
Por que não regular apenas? Outra falha de mercado é a assimetria de informação, o problema que surge quando uma parte do mercado tem mais informações do que as outras (quem já comprou um carro usado sabe o problema que isso pode trazer). No caso analisado, por exemplo, temos o risco moral da atuação dos médicos e dos administradores privados. O risco moral é o problema da ‘ação escondida’. Depois que assino um contrato, não sei como o agente irá se comportar. Imagine que, em vez da oferta vir pelo Estado, ela seja feita pelo setor privado, mas cujos preços sejam definidos pelo governo. Há um claro incentivo à minimização de custos, o que pode levar ao detrimento da qualidade (esta já inerentemente sujeita a incertezas). Fica difícil monitorar e, possivelmente, difícil também de desenhar contratos que tenham incentivos compatíveis ao que a sociedade precisa.
Faz sentido tributar e oferecer? Faz sim. Explico. Há uma diferença grande na satisfação advinda dos serviços de saúde entre, por exemplo, pobres e ricos. Um pequeno aumento dos serviços aos menos favorecidos leva a um grande aumento no bem-estar dos mesmos, ao passo que a queda de bem-estar dos mais ricos com a tributação não é tanta assim. Além disso, se quiséssemos que o aumento no bem-estar social fosse proveniente de uma maior felicidade dos mais ricos, o incremento nos serviços de saúde deveria ser muito maior (ou seja, com muito pouco melhoro a vida de muitos – os mais pobres -, mas preciso de muito para melhorar a vida de poucos – os mais ricos). Ademais, os economistas gostam do estímulo não somente à eficiência produtiva, mas também à eficiência alocativa (atender o maior número de pessoas). Outra falha, o poder de mercado (capacidade que tenho em determinar o preço do que eu vendo) pode fazer com que menos pessoas sejam atendidas, pois a falta de competição faz com que os preços não caiam tanto.
Em suma, nos cursos introdutórios aprendemos que um dos princípios da economia é de que, geralmente, os mercados são a melhor maneira de organizar as trocas. Isso é verdade. Mas também aprendemos que às vezes o governo pode melhorar a situação. Obviamente, existem atividades dentro desse universo que poderiam, inclusive, beneficiar-se das parcerias público-privadas. Na maioria dos mercados, o papel do Estado, quando muito, está mais para determinar e garantir as regras. Na saúde, no entanto, até o Arrow disse que é um daqueles poucos casos onde o protagonismo do Estado se faz necessário.

* João Ricardo Costa Filho é professor da Faculdade de Economia da FAAP. Mestre em Economia de Empresas pela EESP-FGV e doutorando em Economia pela Universidade do Porto (Portugal)

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