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Derretimento fiscal e desequilíbrio intergeracional na previdência social

Da redação

02 Setembro 2016 | 20h57

André Rehbein Sathler e Valdemir Pires*

Acordamos e vamos ao trabalho todos os dias, sem nos preocupar com o derretimento da calota polar. Décadas de alertas e insistência sobre o aquecimento global ainda não foram suficientes para conformar comportamentos defensivos. Isso porque riscos futuros e difusos não sensibilizam uma espécie cuja evolução se deu a partir da perspectiva de caçadores-coletores que tomavam decisões instantâneas para cada variação ambiental que se apresentasse – como decidir fugir de um predador, por exemplo.
O mesmo comportamento omisso se verifica diante dos dilemas do Estado de bem-estar social. Este, para sobreviver, precisa convencer seus cidadãos de que a questão do gasto social (como o previdenciário, por exemplo) envolve aspectos de justiça distributiva, ou seja, não são apenas gastos obrigatórios contratados no passado e pagos no presente e assim sucessivamente – são, também, gastos contratados no presente, para serem pagos no futuro. A lógica do ‘seguro’ social, que está, inclusive, na denominação dos sistemas governamentais responsáveis pela questão – national insurance, social security e o nosso Instituto Nacional de Seguro Social – é insuficiente: há que se bancar as despesas. Afinal, sempre haverá a classe média e superior a avaliarem se existem possibilidades mais baratas de securitização do que as oferecidas pelo Estado.
Após o convencimento, o passo seguinte é que todos compreendam que a sustentabilidade fiscal depende da equidade intergeracional. Da mesma forma que os graus celsius adicionais de aquecimento do planeta cobrarão um mundo sem Groenlândia aos nossos netos, cada unidade monetária que consumimos em gasto corrente na atualidade cobrará um nível muito mais elevado de carga tributária aos nossos descendentes. O quanto desse fardo eles serão capazes de suportar? Infelizmente, esse é um típico jogo de soma-zero: mais tranquilidade agora significa inexoravelmente sacrifícios maiores depois.
Por isso, uma reforma da previdência que atinja quem já está no sistema será muito difícil, quiçá impossível. Por essa via, o sistema previdenciário tende a derreter: não será possível pagar a todos que têm e os que virão a adquirir o direito à aposentadoria. Fazer uma reforma apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho tem o efeito de reduzir as resistências e possibilitar medidas de maior alcance. Mas manter obrigatória uma contribuição previdenciária cujo ‘ressarcimento’, na forma de aposentadoria, pode não ocorrer porque a probabilidade de sobrevida é pequena (já que a idade para obter o benefício é muito alta), é impor aos ingressantes algo absolutamente absurdo. A descoberta de um planeta com características similares às da Terra inspira sonhadores com a solução migratória (para o problema do aquecimento global). Em que planeta estará a solução para a questão da previdência.

* André Rehbein Sathler é economista, doutor em Filosofia e coordenador do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados

** Valdemir Pires é economista, professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da Unesp