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Entre a verdade e o fato, o jogo

Da redação

20 Setembro 2016 | 21h08

André Rehbein-Sathler, Renato Ferreira e Valdemir Pires*

Como tratamos em artigo anterior, a PEC do teto de gastos – PEC nº 241 enseja posicionamentos divergentes e contundentes na sociedade e, de forma reflexa, no Congresso Nacional. Por que o assunto desperta tantas reações? Porque, na essência, o que está em discussão é o conflito distributivo: quem fica com quanto do que a sociedade produz? Não se trata aqui de criações teóricas abstratas, de economistas e cientistas políticos buscando tingir com as cores da verdade suas colocações interessadas. Tampouco de assumir que fatos brutais como a recessão e o desemprego justifiquem uma cirurgia que seja extremamente bem-sucedida, apenas com o efeito colateral de matar o paciente.

Um bom marco conceitual para explorar as implicações de dilemas como esse é a teoria dos jogos. Suas modelizações permitem equacionar e encontrar soluções para situações em que dois ou mais agentes tomam decisões que vão influenciar todos os envolvidos. No caso em tela, a PEC nº 241 se configura como um jogo de soma zero. Tecnicamente, nesse tipo de jogo não existe a possibilidade de aumentar o prêmio (recursos em disputa) e, portanto, um indivíduo ou grupo (“jogador”) só pode aumentar a sua parcela se um ou mais indivíduos ou grupos reduzir a que lhes corresponde.

O que é dramático sobre os jogos de soma zero é que eles muitas vezes correspondem à realidade das comunidades políticas. Nos períodos em que a economia não cresce e, consequentemente, a arrecadação dos governos não se amplia, a disputa por recursos públicos é precisamente um jogo de soma zero. Para que algum indivíduo ou grupo possa receber mais recursos, alguém precisa perder, já que o montante total a ser dividido permanece o mesmo. Há situações ainda mais dramáticas – como é o caso do Brasil na atualidade –, em que, por força da recessão e da queda de arrecadação, há um jogo de soma negativa, ainda mais conflituoso do que um jogo de soma zero.

Diante desse quadro, a política escolhe um caminho. Ou disciplina os conflitos e os canaliza, estabelecendo claramente quais são as prioridades (as “regras do jogo”). Ou questiona a validade das narrativas e fantasia a realidade de um jogo de soma positiva, em que todos podem ganhar. A visão fantástica pode prevalecer, afinal, com a concentração de ganhos para poucos, mas que promovam comemorações barulhentas; e a difusão dos custos entre muitos, que percam tão pouco a ponto de não se sentirem motivados a ir além de alguns murmúrios de protesto.

Como o jogo continua, os perdedores intensificam suas reclamações e aumentam a pressão para também obterem ganhos (afinal, esse não é um jogo em que todos ganham?). Mas os que vinham ganhando tampouco querem abrir mão de continuarem ganhando. Daí a busca de um elasticidade mágica do montante a ser distribuído, que começa na criatividade contábil e termina na explosão inflacionária – o grande jogo em que todos perdem.

O importante a perceber, nesses tempos de recessão e de debate sobre reformas estruturais, é que, na verdade, a política não cria jogos de soma zero: ela se posiciona diante deles, escolhendo entre a alternativa realista da disciplina do conflito e a opção insensata do “adeus à verdade”. A segunda opção é muito mais palatável para os políticos de plantão, ávidos por falar o que os eleitores querem ouvir. Mas a primeira é aquela capaz de proteger os mesmos eleitores da brutalidade característica dos fatos.

*André Rehbein-Sathler, professor do Mestrado em Poder Legislativo na Câmara dos Deputados. Renato Ferreira, doutorando em Ciência Política na UERJ. Valdemir Pires, professor de Finanças Públicas na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp em Araraquara.

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