As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Entre o adeus à verdade e a brutalidade dos fatos

Da redação

16 Setembro 2016 | 20h24

André Rehbein-Sathler, Renato Ferreira e Valdemir Pires*

O governo Temer, capitaneado pela equipe econômica, colocou como ponto central de sua gestão o equilíbrio das contas públicas, a ser alcançado por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a PEC nº 241 – que recebeu da imprensa o nome de ‘PEC do teto de gastos’. Como uma combinação entre gasolina e fósforo aceso, o assunto desperta incêndios por onde passa, uma vez que toca em uma questão nevrálgica em qualquer sociedade: o conflito distributivo. Quem fica com quanto do que é produzido pelo corpo social? Usualmente, a solução vem dos governos.
Para lidar com assuntos dessa natureza – complexos, polêmicos e predominantemente técnicos – o Parlamento assume procedimentos próprios, como a definição de uma tramitação a compasso, envolvendo comissões específicas que avaliam e se pronunciam quanto à constitucionalidade da matéria, sua adequação orçamentária e seu mérito temático propriamente dito. Ao longo desse processo, abre-se espaço para participação da sociedade, por meio de Audiências Públicas, por exemplo.
No último dia 24 de agosto, a Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública sobre a PEC nº 241, na qual, como é de se esperar, se digladiaram duas visões de mundo. O Deputado Patrus Ananias, após ouvir o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, revelou-se ‘impactado com a segurança dos expositores’ e, lembrando que todas as colocações carregam as marcas do interesse defendido por seu autor, recomendou a leitura do filósofo italiano Gianni Vattimo, que proclamaria, em linha com o pós-modernismo europeu, o ‘adeus à verdade’. Em outras palavras, o deputado questionou a validade da narrativa apresentada pelos ministros, recorrendo à noção pós-modernista de que não existem mais grandes narrativas capazes de explicarem a história humana.
Em sua réplica, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recordou Nelson Rodrigues e sua famosa máxima de que ‘não há nada mais brutal que o fato’ e reasseverou que o Brasil atravessa longa recessão e alcança índices recordes de desemprego. No fundo, Meirelles dizia que a pós-modernidade podia espantar as narrativas porta afora que elas retornariam janelas a dentro.
São colocações contundentes e de alto nível – quem disse que o Parlamento não consegue, ainda, produzir bons debates como esse? Diante de questões complexas, o Parlamento cumpre o papel de uma clearing-house, ou uma câmara na qual se compensam interesses divergentes e obtém-se soluções de compromisso. Dito de outra forma, a casa legislativa propicia uma linguagem na qual o conflito e a oposição podem se manifestar de forma controlável. Como foi o caso na discussão da PEC: o deputado e o ministro encarnam, contingencialmente, visões muito diferentes de mundo. No caso da PEC, especificamente, essas visões assumem respostas muito diferentes para a PEC proposta, respostas, por sua vez, diretamente relacionadas à soluções diferentes para o conflito distributivo.
E se há conflito, é porque os recursos são limitados e as demandas infinitas. Na arena, os gladiadores – Estado e sociedade – são antagonistas e cada golpe que um dá é um golpe que o outro sofre, ou, no mínimo, precisa se defender. Encontramos aqui um bom ponto de partidão para propor outras reflexões sobre a PEC nº 241: os jogos de soma zero. Faremos isso em um próximo artigo.

* André Rehbein-Sathler, professor do Mestrado em Poder Legislativo na Câmara dos Deputados.

** Renato Ferreira, doutorando em Ciência Política na UERJ

*** Valdemir Pires, professor de Finanças Públicas na Unesp