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Limite dos gastos: necessário e insuficiente

Da redação

15 de junho de 2016 | 18h30

João Ricardo Costa Filho*

Há mais ou menos dois anos, uma expressão ganhou os jornais e teima em não sair deles. A resistência do chamado ‘ajuste fiscal’ é proveniente da sua postergação. Por décadas, nós, enquanto sociedade, ao menor sinal de prosperidade econômica (mesmo que passageira), protelamos os debates mais difíceis. A conta chegou, e com ela uma recessão acompanhada de inflação alta e resistente. Nem a queda do PIB de 4,7% nos quatro trimestres encerrados em março deste ano tem sido suficiente para trazê-la mais próxima da meta.
A raiz da nossa crise fiscal está na incompatibilidade entre a dinâmica das receitas e das despesas. A arrecadação pública acompanha a atividade econômica. Portanto, em uma economia aquecida, o governo consegue mais recursos, ao passo que em momentos de recessão eles se tornam ainda mais escassos.
As despesas, no entanto, dado o nosso acordo social materializado na Constituição de 1988, seguem crescendo. Não é à toa que a tributação tem crescido em relação ao PIB consistentemente no período pós-Plano Real. Mas a nossa economia não comporta mais aumento de tributos. No passado, sempre escolhemos o pior tipo de ajuste: aumento da carga tributária, aumento da dívida pública ou aumento da inflação. Ou seja, de um jeito ou de outro, as famílias sempre acabaram pagando a conta.
A equipe econômica do governo interino propõe um limite para o crescimento dos gastos. Compreende que é o crescimento, e não apenas o nível, que preocupa. A proposta atualiza os gastos de um ano com base na inflação passada. Talvez fosse melhor a expectativa para inflação futura. De qualquer forma, é um primeiro passo. Pequeno, contudo.
Apenas limitar os gastos primários não resolverá se outras decisões não forem tomadas. No rol de grandes problemas fiscais, temos, por exemplo, a dinâmica disfuncional da Previdência. Dentre outros aspectos da mesma, existem benefícios vinculados ao salário mínimo e este cresce em termos nominais independente de haver capacidade de pagamento por parte do governo. As mudanças que realmente importam devem ser discutidas no Congresso, mas, em ano de eleição municipal, quem é que encampa propostas impopulares?
É sempre bom lembrar que o limite é para o total das despesas primárias, ou seja, é possível aumentar alguns recursos acima da inflação passada, desde que esse aumento seja compensado pela queda de outras despesas. Importante ressaltar também que o ajuste nas contas públicas deve vir sim pelo lado da despesa. Esse ajuste, no entanto, não deveria prejudicar os mais pobres. Cortar gastos com saúde e educação, além dos investimentos, seria péssima escolha. Quando se fala em política fiscal, os detalhes fazem toda a diferença.

* João Ricardo Costa Filho é professor da Faculdade de Economia da FAAP

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