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Quando o privado afeta o público: o pedágio urbano

Da redação

25 Julho 2016 | 20h10

João Ricardo Costa Filho*

É comum encontrarmos diversas definições para o objeto de estudo da ciência econômica. Eu gosto de pensar que ela se dedica a como dividir um bolo. Temos alguns recursos (escassos), o bolo, e inúmeras necessidades que não podem ser saciadas simultaneamente. A vida é feita de escolhas. No nosso exemplo, como serão as fatias? Quem irá recebê-las? Iremos consumi-las hoje ou amanhã? Inteira ou parcialmente? Quem decide quem fica com qual fatia? E por aí vai.
No ferramental do economista, há sempre um guia: o bem-estar social. Embora existam diversas maneiras de estimá-lo e isso por si só já gere um debate, a análise do bem-estar é um balizador importante. Quando um economista favorece as soluções de mercado, tem em mente que será o mecanismo de preços e a interação entre oferta e demanda que conduzirá o resultado ao ótimo social.
Existem momentos, no entanto, que o mercado sozinho não irá conduzir à melhor solução. Às vezes ele precisa de um ’empurrão’. Isso é o que a teoria econômica chama de ‘falha de mercado’. Esse ’empurrão’ pode se manifestar de diversas formas: um tributo (para diminuir a poluição, por exemplo), regulação (para não deixar os monopolistas e oligopolistas muito ‘soltos’), estímulos à concorrência, etc. O protagonismo pode continuar com o setor privado, mas com os incentivos alinhados às preferências da sociedade.
O caso que motiva este artigo é o da relação entre bens públicos e recursos comuns. Na teoria econômica, bens públicos são aqueles que possuem duas características: são não rivais e não excludentes. Não rival significa que a sua satisfação em consumir um bem público não diminui quando outra pessoa o consome (você não fica menos feliz ao ser iluminado por um poste quando outra pessoa também é). Não excludente significa que quando alguém consome o bem, não impede que outra pessoa também o faça. Por exemplo, quando você utiliza o conhecimento da matemática, mais pessoas podem utilizá-lo ao mesmo tempo.
Diversos bem públicos são (e devem ser) oferecidos pelo governo, como defesa e iluminação pública, por exemplo. Em princípio, as características de bem público também estão presentes nas vias urbanas. Eu consigo trafegar nela quando você também o faz e a minha satisfação não diminui. Isso não é verdade em uma via com trânsito. O trânsito quebra a hipótese de ‘não rivalidade’. Cada pessoa adicional que decide utilizar a via diminui a satisfação dos demais. Assim, uma via com trânsito se torna um recursos comum e não mais um bem público. Essa mudança faz toda diferença.
Quando alguém decide se transportar utilizando um carro, leva em conta os custos associados a essa decisão. Contudo, apenas os custos privados. Os custos sociais (superiores) aos privados não são colocados na conta. Isso implica em um consumo maior do que o ótimo social, aumentando o trânsito e trazendo impactos negativos na vida de terceiros: poluição e acidentes. Esse custo não intencional é chamado de ‘externalidade negativa’. Quando juntamos os três (trânsito, poluição e acidentes), percebemos a motivação para algo nem sempre intuitivo: o pedágio urbano.
Estamos acostumados a pedagiar estradas, mas não as vias de uma cidade. A ideia do pedágio urbano é justamente elevar o custo privado para mais próximo do custo social e, assim, deixar que os indivíduos tomem as suas decisões condizentes com um maior bem-estar social. Todavia, não podemos esquecer que aumentar o custo associado a uma atividade não adianta muito se a sensibilidade (ou elasticidade, no economês) for baixa. Ou seja, devem existir alternativas interessantes o suficiente para considerar a não utilização do carro. E é nesta questão que a implementação do pedágio urbano em cidades brasileiras esbarra. Em geral, cidades que cogitam o pedágio urbano não possuem um transporte público com a qualidade necessária para servir como uma boa alternativa.
Sem a melhora do transporte público, o pedágio urbano é mais uma distorção e não uma solução.

* João Ricardo Costa Filho é professor da Faculdade de Economia da FAAP

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