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Quatro impasses no caminho da governabilidade na Venezuela

Da redação

17 Novembro 2016 | 21h11

Luis Fernando Ayerbe*

A polarização entre governo e oposição, característica da política venezuelana desde a eleição de Hugo Chávez em 1998, se aprofunda após sua morte e a ajustada vitória de Nicolás Maduro sobre Henrique Capriles, paralela ao deterioro da economia por crescente inflação, alta do dólar, desabastecimento de produtos de consumo básico e restrição de divisas num país fortemente dependente das importações.
A obtenção de maioria na Assembleia Nacional por parte da oposição liderada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), em dezembro de 2015, gera um espaço institucional de atuação fora do controle governamental, fortalecendo a ofensiva para viabilizar o referendo revocatório de Maduro, que por outro lado conta com apoio judicial para bloquear iniciativas do Legislativo que considere antagônicas com sua agenda política. Situamos aqui o primeiro impasse na busca de resolução negociada da crise no marco das instituições: choque de poderes do Estado.
Embora o deterioro econômico seja constante, a perda de apoio popular do governo se acentue e se tornem mais explícitas as vozes críticas ao presidente no interior do chavismo (ver Pedroso, Carolina), aparentando cenário de desmoronamento iminente, outros dois impasses colocam em suspenso essa possibilidade.
No âmbito regional, as mudanças presidenciais na Argentina e Brasil retiraram de Venezuela dois aliados fundamentais. Mauricio Macri e Michel Temer passaram imediatamente à una posição crítica, alinhada com Estados Unidos, em temas de democracia e direitos humanos. No entanto, uma ruptura pautada em intervencionismo externo por sanções econômicas e apoio a acionar destituinte de atores internos, ainda que obtivesse sucesso, não seria garantia de estabilidade. A polarização governo/oposição se inverteria, acrescentando dinâmicas insurrecionais por possível protagonismo de coletivos armados em contexto de dificuldades econômicas e descontentamento social, com impactos migratórios em países vizinhos. A explícita violação da soberania venezuelana poderia também alimentar impasse na governabilidade regional, implicando em polarizações diplomáticas na OEA, CELAC e UNASUL.
No âmbito interno, o governo conta com o apoio das Forças Armadas, se bem existem especulações sobre a fidelidade da tropa aos altos mandos em eventual decisão de repressão massiva frente a mobilizações pela saída de Maduro. Forçar a tomada das ruas contando com a perspectiva de bloqueio da capacidade repressiva do Estado similar à Primavera Árabe na Tunísia e o Egito, sem envolvimento ostensivo de atores externos, ainda que tivesse sucesso, enfrentaria em sequência os desafios apontados anteriormente em termos de permanência da crise de governabilidade pela capacidade de reação dos setores afastados do poder.
O enfrentamento entre instituições do Estado em cenário de aprofundamento da crise econômica, ou as vitórias pírricas de eventual deposição de um presidente eleito, revela impasses a saídas que apostem ao aprofundamento de antagonismos. Assim parecem entendê-lo as gestões negociadoras do Vaticano e dos Estados Unidos, respectivamente conduzidas por Claudio María Celli e Thomas Shannon.
Como parte desse processo, representantes do governo e da MUD decidiram estabelecer uma Mesa de Diálogo, com encontros periódicos coordenados pela UNASUL e a Igreja. Até a conclusão deste artigo, finalizaram em 12 de novembro as primeiras reuniões de negociação, com declaração final em que se destaca o compromisso em respeitar a constituição como marco legal de resolução de diferenças políticas, com implicações diretas em temas que confrontam Legislativo e Judiciário, como o referendo revocatório.
Caso esse processo leve a uma saída que convoque novas eleições, permanece em aberto um quarto impasse à governabilidade, especialmente tendo em conta que o caminho da recuperação econômica combinará árduo ajuste com polarizadas disputas distributivas. Desde 1999, o processo bolivariano promoveu via reforma constitucional mudanças profundas nas instituições e implementou programas sociais de impacto em amplos setores da população, que geram expectativas de inserção ascendente na cidadania. Paralelamente, emergem grupos políticos, econômicos e militares que se incorporam ao status quo do capitalismo venezuelano (ver Ayerbe, Luis Fernando).
A eleição de Donald Trump nos EUA gera especulações sobre a ascensão de uma direita republicana pautada em visões dicotómicas amigo-inimigo e opção preferencial pelo hard power, subestimando a complexidade do novo establishment venezuelano após 17 anos de predomínio chavista. Conforme destacamos, apostas excludentes de atores com efetivo enraizamento em frações dominantes do poder, principalmente se conduzidas desde o exterior, tendem a aprofundar impasses.
Se prevalecer a perspectiva negociadora, contemplando o atual perfil de representatividade do governo e da oposição, para além da coalizão que se viabilize em futuras eleições, o desafio estratégico será encaminhar a diversidade de interesses entre elites tradicionais e recentes na direção de um ordem político expressivo de novo concerto hegemônico.

* Luis Fernando Ayerbe é professor da Unesp