“A vigilância sobre as questões das pessoas com deficiência tem de ser permanente”

“A vigilância sobre as questões das pessoas com deficiência tem de ser permanente”

Célia Leão, secretária dos direitos da pessoa com deficiência de SP, fala ao #blogVencerLimites sobre suas propostas para o fortalecimento de políticas públicas, destaca a importância da lei que proíbe a discriminação em escolas paulistas e rebate acusações sobre desmonte da pasta, demissões em massa e 'loteamento' de cargos. Advogada e deputada estadual por sete mandatos consecutivos, ela faz um alerta. "O cidadão precisa ajudar a sociedade a se movimentar, fiscalizar, brigar e cobrar providências".

Luiz Alexandre Souza Ventura

13 Fevereiro 2019 | 12h19

IMAGEM 01: Célia Leão, secretária dos direitos da pessoa com deficiência de SP, fala ao #blogVencerLimites sobre suas propostas para o fortalecimento de políticas públicas, destaca a importância da lei que proíbe a discriminação em escolas paulistas e rebate acusações que circulam na internet sobre desmonte da pasta. Advogada e deputada estadual por sete mandatos consecutivos, ela faz um alerta. “O cidadão precisa ajudar a sociedade a se movimentar, fiscalizar, brigar e cobrar providências”. Descrição #pracegover: Célia Leão tem cabelos lisos e pretos, está sentada, veste blusa clara e sorri para a câmera. Ao fundo, a bandeira brasileira e, num tela, imagem da bandeira do Estado de SP. Crédito: Divulgação.


“Estou aqui para construir e não para desmontar”, afirma a advogada Célia Leão, de 63 anos, paraplégica, deputada estadual (PSDB) por sete mandatos consecutivos e, desde janeiro, titular da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) de São Paulo.

Em entrevista ao #blogVencerLimites, a secretária rebateu as acusações que circulam por aplicativos de mensagens e pelas redes sociais de que sua gestão seria responsável pela demissão em massa de coordenadores de projetos na secretaria para ‘loteamento’ de cargos.

Na edição de 11 de janeiro de 2019 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) consta entre os atos do governador João Doria a exoneração da atual curadora do Memorial da Inclusão, Elza Ambrósio, de outros dois coordenadores, além de 12 assessores técnicos, três diretores e um assessor de gabinete.

O #blogVencerLimites apurou que alguns colaboradores exonerados consideraram a medida agressiva e desrespeitosa, sem comunicação prévia da decisão. Entre os demitidos, quem estava de férias foi informado à distância. Sobre essa situação, Célia Leão argumentou que, quando há mudança de gestão, é natural que a equipe seja trocada e isso pode gerar insatisfações. “Algumas pessoas que não estavam alinhadas com o novo governo foram dispensadas”, ressalta a secretária.

Mensagens que chegaram ao Whatsapp do #blogVencerLimites relatavam ainda o fechamento do Memorial da Inclusão. “Quem falou isso? Quem disse essa besteira? Elza (Ambrósio) mudou de cargo, mas permanece na mesma função. O Memorial da Inclusão é a história da luta e das pessoas com deficiência. Estou nessa luta desde 1978. Esse espaço tem, no mínimo, quatro fotos minhas porque, 40 anos atrás, eu já brigava pela defesa das pessoas com deficiência”, afirma.

SITUAÇÃO DA SECRETARIA – Célia Leão elogia a gestão anterior da SEDPcD, sob o comando de Linamara Rizzo Battistella (2011/2018). “Eu não tenho um reparo a fazer na secretaria, tudo está organizado”, ressalta. “Agora, um novo governo começa, com um novo time e algumas peças precisam ser alteradas, movimentadas. Não há desmonte nenhum. Quero estimular programas, melhorar o que pode ser melhorado”, garante a secretária.

DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS – “O que ajuda não prejudica e o que soma não atrapalha”, diz Célia Leão sobre a Lei nº 16.925/2019, em vigor desde janeiro no Estado de SP, que proíbe discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica em escolas públicas ou particulares.

“São Paulo tem 45 milhões de habitantes, é um Estado em crescimento. E o que acontece aqui tem reflexo no País”, comenta a secretária. “Ao longo das últimas duas décadas, o cenário se tornou mais positivo no que diz respeito ao direito das pessoas com deficiência na educação, na saúde, no transporte, na segurança. Houve um avanço que, até então, não existia. Quem trabalha mais próximo a esse universo sabe disso”, diz.

“Apesar disso, ainda se repete um comportamento que eu presencio há mais de 30 anos, de pais de crianças sem deficiência que exigem das escolas onde seus filhos estudam a saída dos alunos com deficiência. É algo que ocorre atualmente de forma mais velada, uma manifestação de preconceito que pode causar vergonha e ter consequências na Justiça ou o pagamento de multa, mas que ainda existe”, ressalta.


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“Arrisco dizer que, com algumas exceções, a maior parte age assim por pura falta de informação e desinteresse em conhecer o tema. Evidentemente, há também o desrespeito e o crime de segregação declarada”, avalia a secretária.

“Nossa lei combate esse comportamento, que ainda está presente em creches, em escolas, inclusive na rede pública. Precisa haver uma regra, um limite e uma orientação. Eu sempre recebi mães de crianças com deficiência que relataram a discriminação de seus filhos em instituições públicas, seja porque um professor não acolhia ou porque destratava esse aluno. Então, criamos a lei. É um ganho para a sociedade”, celebra.

POLÍTICAS PÚBLICAS – Para a secretária, as políticas públicas para o cidadão com deficiência melhoram no Brasil, principalmente a partir da década de 1990, com destaque para a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto Nº 6.949/2009) e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Nº 13.146/2015).

“Antes disso, tudo era muito tímido. A nossa Constituição Federal (em vigor desde 1988) nos ajudou muito porque versa sobre os direitos das pessoas com deficiência. Isso foi estendido, por obrigação, às constituições estaduais e municipais”, diz. “Em 1989, quando eu era vereadora constituinte em Campinas (SP), nós colocamos na Constituição Municipal, chamada de Lei Orgânica, itens que espelhavam a Constituição Federal sobre os direitos das pessoas com deficiência”.


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BATALHA SEM FIM – “A vigilância sobre as questões das pessoas com deficiência tem de ser permanente”, diz Célia Leão. “Falta de informação e de interesse, a zona de conforto e tantas outras justificativas afundam esse tema, que entra no esquecimento”, alerta. “A longevidade da população está aumentando, o que é ótimo. Quem chega aos 60 anos tem a expectativa de viver até 85 ou passar de 90. E com isso surgem as restrições, as deficiências. Hoje, idosos e obesos também recebem mais atenção”.

O QUE FALTA? – “Se você tem seus direitos latentes, mas fica acabrunhado no canto, não luta, não vai ao Ministério Público, não aciona a polícia, não pede providências a vereadores, deputados e senadores, não vai aos órgãos públicos cobrar, não ajuda a sociedade a se movimentar, isso também prejudica seu próprio grupo”, diz a secretária.

FISCALIZAÇÃO – “No Brasil, a fiscalização é falha, uma questão de reestruturação de cada órgão, para haver garantia de que alguém está brigando por nós e nos protegendo, mas o melhor fiscalizador é o cidadão”, afirma. “Se as pessoas interessadas não fiscalizam a sociedade, os assuntos passam batido e nós morremos na praia, o que é muito ruim. Por isso, é fundamental cobrar de todos. Se não nos mexemos, nada acontece”.

INVISIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – “A sociedade constrói muitas barreiras para todas as pessoas, por causa da altura, do peso, da cor da pele ou da etnia. Não há somente barreiras físicas, da calçada ruim com um poste no meio, de uma porta estreita, que atrapalham muito. Nós precisamos entender essa sociedade, com tantos problemas de ordem econômica, familiar, na qual cada um atua para resolver as próprias dificuldades da forma mais rápida possível, o que é natural. A redoma da invisibilidade não é criada pela barreira física, mas pela atitudinal. Nossas deficiências crescem na medida que crescem as barreiras. Quanto mais adaptado estiver um local, menor é a influência da minha deficiência”, completa Célia Leão.

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