Nova regra deve provocar demissões nas APAEs de SP

Nova regra deve provocar demissões nas APAEs de SP

Diretriz da secretaria estadual de Educação estabelece contratação de auxiliar com formação em pedagogia para cada sala. Federação que reúne 305 associações afirma que valor repassado pelo governo paulista é insuficiente e não sofre reajuste desde 2014.

Luiz Alexandre Souza Ventura

27 Novembro 2015 | 13h56

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Funcionários das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e familiares de alunos atendidos pelas 305 entidades paulistas do grupo estão preocupados com uma diretriz da Secretaria de Educação do Estado de SP para o próximo ano. A partir de 2016, todas as unidades serão obrigadas a contratar auxiliares com formação em pedagogia para cada sala.

“O cuidador de ensino médio, na Escola de Educação Especial das APAEs, é responsável por fazer a troca de fraldas, dar banhos, auxiliar no momento da alimentação, entre outras coisas. Com esta alteração, cerca de 350 profissionais poderão ser demitidos, pois as APAEs têm dificuldades para mantê-los com recursos próprios. E apenas uma pequena parcela conseguiria ingressar na graduação de pedagogia para cumprir a exigência”, explica a advogada Cristiany de Castro, presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP).

Questionada pelo blog Vencer Limites sobre os impactos da medida, a Secretaria de Educação enviou nota na qual afirma que o atendimento nas Escolas de Educação Especial obedece diretrizes para cooperação técnica estabelecidas, em parceria, entre as APAEs e a Pasta. “Para a celebração de convênios há um plano de trabalho definido para 2016, elaborado em conjunto com a federação, que apresenta, entre outras orientações, os critérios para a contratação de pessoal pedagógico”, diz a secretaria.

Cristiany de Castro é presidente da FEAPAES-SP. Imagem: Divulgação

Cristiany de Castro é presidente da FEAPAES-SP (Divulgação)

Outra situação que também é motivo de preocupação nas APAEs diz respeito aos recursos repassados pela secretaria às entidades. De acordo com a pasta, o governo de SP destina R$ 3,5 mil/ano por aluno com deficiência intelectual e R$ 13,5 mil/ano por estudante com autismo, dinheiro utilizado no pagamento de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e monitores ou professores auxiliares, além de despesas administrativas.

“O valor de R$ 291,00 por alunos/mês, atualmente pago, é insuficiente, bem abaixo do custo real do serviço. De acordo com cálculos preliminares, os valores para o atendimento do aluno com deficiência intelectual se aproxima aos valores que a Secretaria da Educação paga pelo convênio mantido para o atendimento de alunos autistas, atualmente em torno de R$ 1.125,00/mês”, explica Cristiany de Castro.

A presidente da FEAPAES-SP destaca que o público alvo da Escola de Educação Especial das APAES são alunos com diagnóstico de deficiência intelectual múltipla e com transtorno global do desenvolvimento, associado à deficiência intelectual, que necessitam de apoio permanente e aprofundado, e que, devido às suas condições individuais, não estão aptos a frequentar a escola regular (SEE, SÃO PAULO, 2013, com idade entre 06 anos e 29 anos e 11 meses).

Ela explica que as APAEs de SP atendem somente as pessoas cujas deficiências intelectuais necessitam de apoio constante, e que os outros alunos devem ser atendidos na escola regular.

Acesse https://www.facebook.com/apaesp. Imagem: Reprodução

Acesse https://www.facebook.com/apaesp (Reprodução)

A Secretaria da Educação informa que repassou R$ 429,2 milhões para entidades assistenciais de todo o Estado. “A Pasta efetuou repasses anuais sendo que o último, realizado este ano, totalizou R$ 107 milhões. Para 2016, o investimento será o mesmo”, ressalta a nota.

“O último reajuste foi para o exercício de 2014. Portanto, em 2016, serão dois anos sem aumento. É importante compreender qual é o público atualmente atendido na Educação Especial das APAEs, para entender que estes alunos necessitam, realmente, de uma escola com tecnologias assistivas, currículo diversificado, além de oferecer atendimento complementar por equipe multidisciplinar nas áreas da assistência social e saúde (fonoaudiólogo, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros), os quais são a contrapartida das APAEs para realizarem o Convênio com a SEE”, conclui a advogada.

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