Após três anos, STF retoma julgamento sobre remédios de alto custo

Após três anos, STF retoma julgamento sobre remédios de alto custo

Quatro processos devem ser apreciados, com destaque para a obrigação do Estado em fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. São mais de 40 mil ações que aguardam posição definitiva da Justiça brasileira. Federação Brasileira de Doenças Raras e outros grupos de pacientes farão vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal. Abaixo-assinado online com mais de 500 mil participações defende a entrega de medicamentos pelo governo.

Luiz Alexandre Souza Ventura

17 de maio de 2019 | 12h07


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Descrição da imagem #pracegover: Menina negra sentada em uma cadeira rodas está sorrindo e olhando para a câmera. Ao lado dela, um cartaz em cartolina branca com a frase ‘STF, minha vida não tem preço’ e as palavras ‘família’, ‘alegria’, ‘sonho’, ‘força’, ‘divirta-se’ e ‘amor’, além da imagem de um coração. Crédito: Reprodução.


Está prevista para a próxima quarta-feira, 22 de maio, a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos que tratam da obrigatoriedade do poder público em fornecer medicamentos de alto custo, mesmo aqueles não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate está parado desde setembro de 2016, após pedido de vistas do ex-ministro, Teori Zavascki, que morreu em 2017. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 40 mil ações que aguardam posição definitiva da Justiça brasileira.

Estão na pauta processos que tratam da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação dos serviços de saúde (RE 855178), além da obrigação do Estado de fornecer medicamentos considerados de alto custo (RE 566471) e não registrados na Anvisa (RE 657718).

Nesta terça-feira, 21 de maio, representantes da Federação Brasileira de Doenças Raras (FEBRARAS) de outros grupos de pacientes farão uma vigília, a partir de 22h, em frente ao STF, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF (clique aqui para ver no mapa).


Descrição da imagem #pracegover: Duas mulheres e um homem estão em frente ao STF e vestem camisas pretas com a frase ‘minha vida não tem preço’. Eles estão ao lado de uma faixa que tem a frase ‘Não pedi para ter doença rara. STF – minha vida não tem preço’. Crédito: Reprodução.


“Pacientes que têm doenças graves e raras não podem esperar os trâmites burocráticos e regulatórios para terem acesso a tratamentos sob pena de pagar com a própria vida”, afirma a Federação.

“Nenhum paciente deseja simplesmente comprometer o orçamento público ou que sejam liberados tratamentos experimentais, mas sim tratamentos com a sua eficácia devidamente comprovada mundialmente pelos principais órgãos regulatórios do mundo”, destaca o grupo.

“Tratamentos de alto custo, mesmo com registro no Brasil, são impossíveis de ser assumidos pelo orçamento da maior parte da nossa população. A nossa súplica é que o STF considere o artigo 5º da nossa Constituição e entenda que saúde é um direito de todos e dever do Estado”, defende a entidade.


Descrição da imagem #pracegover: Fachada do STF, em Brasília. Em primeiro plano, uma estátua da deusa Têmis, divindade grega que simboliza a Justiça. Ela está sentada, tem os olhos cobertos por uma faixa e segura uma espada no colo com as duas mãos. Crédito: Divulgação/STF/Dorivan Marinho.


“Queremos comprometimento do Estado em garantir o acesso a tratamentos pelo governo, como a Constituição prevê, criar políticas públicas que assistam esses pacientes e a entrega dos medicamentos já inseridos em protocolos do SUS, além de tratamentos garantidos aos pacientes por determinações judiciais”, ressalta a instituição.

“O desabastecimento das farmácias e não cumprimento da entrega de medicamentos têm prejudicado milhares de pacientes que, sem opção, são obrigados a interromper seu tratamento, muitas vezes comprometendo a saúde de forma irreversível”, conclui a representação.

MINHA VIDA NÃO TEM PREÇO – Um abaixo-assinado online (www.change.org/minhavidanaotempreco) para defender a entrega de medicamentos pelo governo a pacientes com doenças raras ou necessidades específicas, com a meta é recolher 1 milhão de assinaturas até 22 de maio, já reuniu 550 mil participações.

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