Aprovação do novo Fundeb no Senado pode garantir avanço da educação inclusiva no Brasil

Aprovação do novo Fundeb no Senado pode garantir avanço da educação inclusiva no Brasil

PEC que atualiza o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica será votada nesta quinta-feira, 20. Proposta tem regra que define valor investido por municípios, estados e União em alunos com deficiência para cumprir necessidades do atendimento educacional especializado. Projeto foi aprovado na Câmara após muita pressão e cinco anos de discussão.

Luiz Alexandre Souza Ventura

19 de agosto de 2020 | 17h43


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Descrição da imagem #pracegover: Foto da sala de sessões virtuais do Senado, com uma grande tela retangular, dividida em várias telas menores que mostram os nomes e as fotos do senadores. De frente para essa grande tela, funcionários operam o sistema em computadores. Crédito: Reprodução


A votação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atualiza o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), prevista para esta quinta-feira, 20, pode definir os rumos da educação inclusiva no Brasil. Faz parte do projeto a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que garante recursos mínimos por estudante para a qualidade do ensino.

“É um mecanismo que estabelece o investimento mínimo necessário por aluno e determina que as necessidades específicas da educação inclusiva precisam estar contempladas”, explica Pedro Prata, coordenador da ONG Escola de Gente.

Exemplo – Se uma escola tem cinco alunos com deficiência que precisam do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) deverá contemplar essa demanda. “Hoje, isso não existe em nenhum ordenamento jurídico que trata de orçamento público da educação. Por isso, a aprovação do CAQ é tão fundamental”, esclarece o especialista.

“Por ser muito bem construído, contempla também as demandas de custo da educação de alunos com deficiência. Em ‘insumos relacionados à estrutura e funcionamento da escola’, o CAQ deixa clara a necessidade de recursos para educação especial na perspectiva inclusiva”, comenta o coordenador.

“Destaca-se que o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) não prevê uma unidade escolar para educação especial inclusiva. Tomou-se como base os anos iniciais do ensino fundamental para calcular uma proporção de profissionais para unidades de qualquer etapa / modalidade que atendam alunos com deficiência. Previu-se um acréscimo de 50% no número de servidores de infraestrutura (de 2 para 3)”, diz a proposta.

O atual Fundeb entrou em vigor em 2007 e ‘vence’ em dezembro, sem o CAQ, que entrou no texto da atualização, para valer a partir de janeiro de 2021. O projeto que tramita no Senado foi aprovado na Câmara, com o CAQ, após muita pressão popular e cinco anos de avaliação.

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) havia apresentado um destaque para retirar o CAQ do texto, mas desistiu da ideia nesta quarta-feira, 19, menos de 24 horas antes da votação. Não há, até agora, medidas de outros senadores contra a inclusão do CAQ no Fundeb, mas essa proposta pode ser incluída no dia da votação.

“Se o Senado aprovar o Fundeb, temos o fim de um longo processo de tramitação dessa PEC, que não precisa da sanção presidencial. E, com o CAQ, teremos um dispositivo constitucional que define quanto municípios, estados e a União precisam investir por aluno com deficiência, de acordo com as especificidades locais”, completa Pedro Prata.

Segundo carta divulgada pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) sobre o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o retorno às aulas na pandemia, em 2018, a inclusão escolar dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades /superdotação atingiu um patamar histórico.

“De acordo com o Censo Escolar, 90% desses alunos estavam matriculados em salas de aula comuns, desfrutando do convívio com o restante dos estudantes. Essa estatística é considerada extremamente avançada, mesmo quando comparada a redes de ensino de países que se destacam mundialmente no campo da equidade e do direito à educação”, diz a Rede-In.

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