Arquiteta desenvolve projeto para melhorar acessibilidade em Gramado

Arquiteta desenvolve projeto para melhorar acessibilidade em Gramado

Cidade do prestigiado festival de cinema recebe 6,5 milhões de visitantes todo ano. Estudo apresentado à Prefeitura e à Câmara de Vereadores destaca urgência em ampliar recursos para pessoas com deficiência. Administração municipal afirma seguir a legislação, mas admite ter dificuldades em atualizar estrutura de prédios antigos.

Luiz Alexandre Souza Ventura

28 Novembro 2018 | 17h20

IMAGEM 01: Cidade do prestigiado festival de cinema recebe 6,5 milhões de visitantes todo ano. Estudo apresentado à Prefeitura e à Câmara de Vereadores destaca urgência em ampliar recursos para pessoas com deficiência. Administração municipal afirma seguir a legislação, mas admite ter dificuldades em atualizar estrutura de prédios antigos. Descrição #pracegover: Homem em cadeira de rodas usa rampa de madeira para entrar no Palácio dos Festivais, onde é realizado o Festival de Cinema de Gramado. Crédito: Bertha Zanatta.

IMAGEM 01: Cidade do prestigiado festival de cinema recebe 6,5 milhões de visitantes todo ano. Estudo apresentado à Prefeitura e à Câmara de Vereadores destaca urgência em ampliar recursos para pessoas com deficiência. Administração municipal afirma seguir a legislação, mas admite ter dificuldades em atualizar estrutura de prédios antigos. Descrição #pracegover: Homem em cadeira de rodas usa rampa de madeira para entrar no Palácio dos Festivais, onde é realizado o Festival de Cinema de Gramado. Crédito: Bertha Zanatta.


Atualizado em 30/11/2018 (13h35) – A arquiteta Bertha Zanatta aguarda resposta sobre o estudo que apresentou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Gramado (RS), no qual avalia os problemas de acessibilidade do município e sugere soluções.

“É urgente fazer a atualização de nossas estruturas físicas e tornar Gramado uma cidade mais acessível, única, diferenciada e até mesmo referência nacional como destino turístico realmente inclusivo”, diz a especialista. “Não oferecer acessibilidade é discriminação. E discriminação é crime”, afirma a arquiteta.

Município do interior do Rio Grande do Sul, a 115 quilômetros de Porto Alegre, Gramado recebe anualmente um dos mais prestigiados festivais de cinema do mundo.

“Nossos espaços construídos, abertos ou fechados (calçadas ou edifícios), apesar das determinações legais, continuam sendo excludentes e deficientes, não permitem que todas as pessoas possam utilizá-los em igualdade de condições”, ressalta Bertha.


IMAGEM 02: Arquiteta sugeriu criação de uma comissão permanente de acessibilidade em Gramado. Descrição #pracegover: Homem em cadeira de rodas está parado na calçada, que tem uma rampa construída de forma inadequada, em frente à faixa de pedestres. Crédito: Bertha Zanatta.

IMAGEM 02: Arquiteta sugeriu criação de uma comissão permanente de acessibilidade em Gramado. Descrição #pracegover: Homem em cadeira de rodas está parado na calçada, que tem uma rampa construída de forma inadequada, em frente à faixa de pedestres. Crédito: Bertha Zanatta.


Em seu estudo, a arquiteta pontou a importância de reforma imediata de calçadas, a implementação de espaços acessíveis para embarque e desembarque de passageiros do transporte público e veículos coletivos também acessíveis

Bertha Zanatta detalhou os problemas em edifícios públicos, como a própria sede da Prefeitura e da Câmara, escolas e centros de cultura, além dos pontos turísticos.

SOLUÇÕES – “Sugere-se a criação de uma comissão permanente de acessibilidade, composta por membros das secretarias municipais de Planejamento Urbano, Trânsito, Obras, Governança e Turismo, representantes de entidades de classe e das associações de pessoas com deficiência”, alertou a arquiteta.



RESPOSTA – A Prefeitura de Gramado afirma que segue a legislação vigente, mas destacou a dificuldade em adaptar prédios antigos, alguns com 50 ou 100 anos de existência. Em nota enviada ao #blogVencerLimites, a administração não comentou o estudo da arquiteta Bertha Zanatta e nem informou se os projetos apresentados pela especialista serão avaliados para implementação.

Confira a íntegra da nota.

“Gramado completa 64 anos da sua emancipação política e administrativa no dia 15 de dezembro. Seu primeiro Plano Diretor é de 1975, anterior, portanto, a dispositivos como os previstos no Estatuto da Cidade, de 2001, que exigem a legislação para os municípios brasileiros.

Hoje, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado (Lei 2497, de 2006, com alterações) disciplina o desenvolvimento urbano e rural do Município – inclusive relacionado à construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos e residenciais plurifamiliares e os destinados ao uso comercial, que devem ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Normas previstas como na Lei Federal 10.098, de 2000, e na NBR 9050, de 2004, da ABNT, também são seguidas.

Recentemente, dois decretos federais (9296, de 2018, e 9451, de 2018) introduziram novas orientações sobre acessibilidade em hotéis, pousadas e estruturas similares, fixando regras para empreendimentos em fase de aprovação e prazos de adequação para construções mais antigas.

Pelo exposto, a Prefeitura de Gramado afirma seu compromisso com os preceitos legais, relacionados ao tema recursos de acessibilidade no Município.

Um exemplo: 11 mil metros de passeios públicos construídos com piso tátil e mais 15 mil metros em construção. Outro exemplo: hotel no centro da cidade.

Contudo, cabe ressalvar antigos prédios construídos antes dos atuais regramentos, alguns com mais de 50 anos e outros quase centenários, sujeitos a irregularidades diante das novas legislações.

Com aproximadamente 32 mil habitantes, a cidade recebe anualmente ao redor de 6,5 milhões de visitantes.

Entre suas atrações permanentes, conta com uma excelente gastronomia, rede hoteleira, chocolates caseiros, museus e atrativos naturais.

Como destaque, eventos como a tradicional Festa da Colônia, Festival de Cinema e o Natal Luz, este em plena atividade até o mês de janeiro de 2019″.


IMAGEM 03: Duas visões diferentes do mesmo local em Gramado, na Avenida Borges de Medeiros, altura do número 2.713. Acima, a foto divulgada pela Prefeitura. Abaixo, a imagem captada pela arquiteta Bertha Zanatta, que destaca a sinalização errada, além dos problemas na calçada e na guia de acesso à via.

IMAGEM 03: Duas visões diferentes do mesmo local em Gramado, na Avenida Borges de Medeiros, altura do número 2.713. Acima, a foto divulgada pela Prefeitura. Abaixo, a imagem captada pela arquiteta Bertha Zanatta, que destaca a sinalização errada, além dos problemas na calçada e na guia de acesso à via.


A arquiteta Bertha Zanatta rebate as informações apresentadas pela Prefeitura de Gramado. “Está equivocada a informação quanto à lei do Plano Diretor de 2006, pois ela não foi alterada, mas substituída pela Lei nº 3/296/2014”, diz.

“Segundo a nota, para as aprovações de projetos de edificações está sendo usado como parâmetro a NBR 9050 de 2004 (artigo 100 do Plano Diretor de Gramado). Essa norma, porém não está mais em vigor, foi atualizada em 2015”, explica a especialista.

“É importante lembrar que as NBRs têm força de lei federal. Os Planos Diretores são leis municipais, ou seja, hierarquicamente inferiores. Lei municipal só será superior à uma lei federal se for mais restritiva, o que não é o caso”, comenta a arquiteta.

“Não vi menção à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Preocupante, visto que essa lei está em vigor desde janeiro de 2016 e é um importante instrumento na promoção da acessibilidade nos espaços construídos e a construir, em especial no que se referem os artigos 53 a 61 da LBI”, ressalta.

“O artigo 103 da LBI acrescenta o inciso IX à Lei nº 8.429/92, fato que deveria preocupar todos os municípios”, completa Bertha Zanatta.

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