Associações criticam projeto de Major Olimpio para estudantes com deficiência

Associações criticam projeto de Major Olimpio para estudantes com deficiência

Instituições afirmam que proposta do senador do PSL é um retrocesso porque segrega pela deficiência, viola princípios e acordos vigentes no Brasil, limita aportes essenciais à escola verdadeiramente inclusiva e desconsidera o modelo social da deficiência. Parlamentar diz estar aberto a sugestões de melhorias.

Luiz Alexandre Souza Ventura

15 de outubro de 2019 | 11h12


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Descrição da imagem #pracegover: Foto do senador Major Olimpio, que tem cabelos curtos e grisalhos, pele morena, veste um paletó riscado, camisa branca e grava vinho. Ele está coçando a testa com a mão esquerda. Crédito: Filipe Araújo / Estadão.


Uma nota técnica publicada no site oficial da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), assinada por 13 representações de pessoas com deficiência, classifica como uma “violação a importantes e caros princípios e acordos hoje vigentes no Brasil, alinhados com os marcos internacionais” o Projeto de Lei (PL) nº 3.803/2019, apresentado pelo senador Major Olimpio (PSL/SP), que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

Para as instituições, o PL é um “retrocesso porque segrega pela deficiência, quando a Convenção (ONU) define que a deficiência está quando há interação com o meio, deixando de ser o modelo médico e passando a ser o modelo biosocial”, enfatizou ao #blogVencerLimites o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Antonio Carlos Sestaro.

Sestaro se refere principalmente ao artigo 2º do projeto, que defende “oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos”.

Na avaliação das associações, essa proposta limita aportes essenciais à estruturação de uma escola verdadeiramente inclusiva. “Por meio de atendimento individualizado, não é possível maximizar o desenvolvimento social dos estudantes com deficiência. Esse formato desconsidera a importância da aprendizagem colaborativa e próprio modelo social da deficiência”, destaca a nota.

A publicação critica outros pontos do projeto, como a falta de critérios para o atendimento para pessoas com transtorno mental, autismo, deficiência intelectual e deficiências múltiplas. O documento ressalta que o PL faz uma confusão entre especificidades e configurações dos campos da Saúde e da Educação, sugere uma política de educação que não contempla todos os níveis de escolarização, agride duplamente marcos legais vigentes sobre especificidades de núcleos profissionais, chama de “obscura” a implementação de centros de convivência – que seria, na verdade, clínicas-escolas disfarçadas -, além de ressaltar a ausência de pessoas com deficiência na elaboração do PL.

RESPOSTA – Questionado pelo #blogVencerLimites, o senador Major Olimpio afirmou que está aberto a sugestões de melhorias no projeto.

“No dia 1º de abril, ocorreu no Senado Federal uma audiência pública em razão do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, oportunidade em que foi apresentada por uma palestrante, que é professora e mãe de uma criança autista, minuta do projeto de lei, que, juntamente com minha assessoria, resultou na apresentação do PL 3803/2019”, diz o parlamentar.

“Toda proposição legislativa não é uma verdade imutável, pelo contrário, é posta para análise justamente para que seja analisada e para que seja aperfeiçoada, por isso existe possibilidade de emendas e a tramitação em comissões para que o texto seja concluído da melhor forma possível”, comentou.

“O que é inegável é que se faz necessária a criação de uma política educacional nacional inclusiva para todas aquelas pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”, completou o senador.

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