Luiz Alexandre Souza Ventura
13 de julho de 2019 | 10h20
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Descrição da imagem #pracegover: Fita quebra-cabeça com peças coloridas, símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Representa o mistério e a complexidade do autismo. Crédito: Reprodução.
Um post do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta sexta-feira, 12, no Twitter indica que não deve ser sancionado o Projeto de Lei (PL) Nº 139/2018, que prevê a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos censos demográficos, pesquisas que registram características dos domicílios, identificação étnico-racial, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento.
“Como explica a presidente do IBGE, o Censo carece de critérios específicos em relação ao autismo, inviabilizando levantamento adequado, mas existe proposta mais precisa, técnica e que trará resultados 2 anos antes, agilizando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes”, afirmou Bolsonaro ao compartilhar vídeo no qual a presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Susana Cordeiro Guerra, fala sobre a proposta.
– Como explica a presidente do IBGE, o Censo carece de critérios específicos em relação ao autismo, inviabilizando levantamento adequado, mas existe proposta mais precisa, técnica e que trará resultados 2 anos antes, agilizando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes. https://t.co/kwZEP31iNI
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 12, 2019
Em artigo exclusivo para o #blogVencerLimites, publicado em 3 de julho, a advogada Diana Serpe, especializada em direitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, destaca a importância desse registro oficial, defende o investimento do País em pesquisas e ressalta a necessidade de legislações específicas (leia aqui).
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