Bolsonaro sanciona lei que inclui perguntas sobre pessoas com autismo no Censo

Bolsonaro sanciona lei que inclui perguntas sobre pessoas com autismo no Censo

Movimentos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista celebram a aprovação. Representantes das pessoas com deficiência pedem a inclusão de todas as deficiências no Censo, avaliam os benefícios para fortalecimento das políticas públicas e a melhoria do atendimento no País. Presidente defendia informações na PNAD e indicava veto ao projeto, mas mudou ideia após reunião em Brasília com participação de ativistas.

Luiz Alexandre Souza Ventura

18 de julho de 2019 | 16h15


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Descrição da imagem #pracegover: O apresentador Marcos Mion aperta a mão do presidente Jair Bolsonaro, que está ao lado do primeira-dama Michelle Bolsonaro. Crédito: Divulgação / Agência Brasil / Marcos Corrêa.


Atualizado às 21h25 – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 18, a Lei Nº 13.861/2019 (PL Nº 139/2018), que prevê a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos censos demográficos.

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente no Twitter.

POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES – “Nós, profissionais que atuamos na área, sabemos da importância de se mapear o autismo no Brasil para a criação de um trabalho de políticas públicas eficientes, que abranja pessoas de todo o território nacional, e não apenas nas grandes cidades”, afirma a advogada Diana Serpe, especializada em direitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, autora do artigo ‘Autismo no Censo: a vitória do bom senso’, publicado com exclusividade no #blogVencerLimites em 3 de julho (leia aqui).

“Isso dará ao poder público informações relevantes para quantificar e qualificar os profissionais que precisam ser preparados para atender essa população com capacitação adequada”, ressalta a especialista.

“Gostaria de parabenizar todos os movimentos – como a Abraça (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo), o MOAB (Movimento Orgulho Autista Brasil) e o Capricha na Inclusão – que trabalham incansavelmente para o que foi conquistado hoje”, completa Diana Serpe.

Em abril, a advogada respondeu a 40 perguntas enviadas por leitores do #blogVencerLimites sobre inclusão na escola, bullying, plano de saúde, redução do horário de trabalho, obrigações do governo, transporte público, isenção de impostos e taxas, acessibilidade, discriminação, preconceito e denúncias (leia aqui).

DÉCADAS DE LUTA – Para a neuropsicóloga Érica Rezende Barbieri, a data é histórica, um dia de vitória, de comemoração. “Essa é uma luta de décadas, de vários movimentos e ativistas para a inclusão dos dados sobre autismo no Censo”, diz a especialista, que é fundadora do Projeto Autismo na Escola – Inclusão, em Rondonópolis (MT).

“Acreditamos que as lutas vão continuar, porque são muitas as necessidades, considerando a complexidade do transtorno, mas é um começo. As pessoas com autismo vão ser reconhecidas”, avalia a neuropsicóloga, que tem dois filhos no espectro, entre os quais está o médico Enã Rezende, de 27 anos, clínico-geral que atende no Programa de Saúde da Família Vila Cardoso, em Rondonópolis. “Teremos políticas públicas mais efetivas, as leis serão cumpridas e, com certeza, novas leis serão criadas”, celebra Érica.

“Temos muito para agradecer, especialmente ao Marcos Mion, que foi pessoalmente a Brasília nos representar, interceder pela causa, saiu do conforto do lar e da família, criou há dois meses a Comunidade Pró-Autismo, está junto com a gente, lutando, mostrando a cara, colocando a imagem dele nessa batalha”, comenta. “Na verdade, não acreditávamos que a lei seria sancionada. Foi uma grata surpresa”, comemora a neuropsicóloga.

MELHOR ATENDIMENTO – “Tudo o que pode ser feito para que se conheça de perto a pessoa com deficiência, quem é, como é, quantas são, onde vivem, é sempre muito importante”, defende Célia Leão, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

“Lamentavelmente, a violência que acontece no Brasil e no mundo faz com que várias pessoas – de idades, locais e classes sociais diferentes – adquiram deficiências. Com mais dados e mais informações, melhor será o atendimento, com políticas públicas, reabilitação, escolas, transporte, entre outros serviços”, ressalta a secretária.

“O autismo está inserido no universo das pessoas com deficiência, mas é específico, pelas formas de relacionamento e também porque as características do transtorno são complexas. Por isso, na minha avaliação, a inclusão dessas informações no Censo é uma soma importante”, diz Célia Leão.

TODAS AS DEFICIÊNCIAS – “Para o Censo de 2010, fui entrevistada dentro da minha casa, sentada na cadeira de rodas, mas os agentes do IBGE não puderam me identificar como uma pessoa com deficiência porque eles eram obrigados a seguir a metodologia adotada naquela época, que só permitia essa pergunta específica em um determinado número de residências, e a minha não fazia parte”, conta a secretária, que é paraplégica há 40 anos.

Para a secretária paulista, o ideal seria a inclusão de pessoas com todas as deficiências físicas, sensoriais e intelectuais na pesquisa. “A maneira de fazer o Censo e as perguntas adotadas têm de estar em constante revisão, para que o resultado seja o mais real e verdadeiro possível”, conclui Célia Leão.



A inclusão de perguntas sobre pessoas com deficiência no Censo 2020 foi tema de reunião em Brasília, com participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro, representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Desde a semana passada, Bolsonaro indicava que iria vetar o projeto, mas mudou de ideia. Um post do presidente publicado no Twitter reforçava o posicionamento sobre essas informações na Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD).

“Como explica a presidente do IBGE, o Censo carece de critérios específicos em relação ao autismo, inviabilizando levantamento adequado, mas existe proposta mais precisa, técnica e que trará resultados 2 anos antes, agilizando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes”, afirmou Bolsonaro ao compartilhar vídeo no qual a presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Susana Cordeiro Guerra, fala sobre a proposta.

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